Justiça considera ilegal formulário do HSBC

A Justiça do Trabalho, através de decisão proferida pela Dra. Rita Volpatto Bischoff, da 21ª Vara do Trabalho, considerou ilegal a exigência do HSBC de que seus empregados preenchessem formulários para informações sobre a realidade fática no local de trabalho para a utilização em instruções de processos trabalhistas.

Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Antônio Vicente Martins, a sentença reconheceu que a “conduta do Banco era abusiva, excedendo os limites do poder diretivo do empregador.” De acordo com o advogado, a juiza afirmou na decisão que “a exigência de que seus empregados prestem informações acerca de um colega ou ex-colega não se enquadra entre os deveres e obrigações inerentes ao contrato de emprego, pois não visa a consecução da atividade econômica à qual se propõe o empregador.

A diretora do Departamento Jurídico do Sindicato, Geovana Freitas, afirmou: “Nós não concordamos com a postura do banco e achamos que era ilegal, violadora de normas constitucionais, inclusive considerando a dignidade do trabalhador. Esta foi a discussão judicial proposta e que a sentença reconhece a ilegalidade no procedimento do Banco.”

Já o diretor do SindBancários, da Fetrafi-RS e integrante da COE HSBC, Lúcio Paz, se manifestou ressaltando: “Os formulários tinham uma finalidade intimidatória e violadora de questões básicas dos trabalhadores, como o direito à privacidade dos mesmos. Nossa ação foi em defesa do direito dos bancários e na proteção das suas garantias fundamentais.”

O diretor do SindBancários e integrante da COE HSBC, Orlando Ribeiro, lembra que o banco tem andado na contramão da legalidade, sendo este episódio uma correção justa e a tempo praticada pela nossa Justiça do Trabalho.

O processo tramita com o número 0020284-76.2013.5.04.0021 e ainda pode ser objeto de recurso.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FACEBOOK

SERVIÇOS

CHARGES

VÍDEOS

O BANCÁRIO

TWITTER