Multa diária é de R$ 150 mil, caso banco continue a negar informações à Procuradoria-Geral do Trabalho
Atendendo a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou multa diária de R$ 150 mil para o Santander, caso continue negando informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística, instituído em junho de 2020 para investigar as razões da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão aconteceu no dia 24 de janeiro.
A investigação foi motivada por uma matéria especial do Intercept Brasil, publicada em maio de 2020, mostrando que, dos R$ 40 bilhões injetados pelo programa criado para ajudar empresas a sustentarem contratos de trabalho, apenas 3,6% (R$ 1,44 bi) foram efetivamente distribuídos para pequenos empresários. As investigações envolveram quatro bancos denunciados pela reportagem: Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa.
“Até o momento apenas o Santander se recusou a passar informações e documentos exigidos pelos investigadores do MPT, para comprovar a implementação do Programa Emergencial”, explica a bancária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa. Ela lembra que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Santander chegaram a entrar com dois mandados de segurança para tentar barra a investigação, mas os pedidos foram derrubados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
“É preocupante essa tentativa institucional de inviabilizar uma investigação que é importante. Como escreveu o grupo de investigação do MPT, na ação civil pública proposta para responsabilizar o Santander, ‘quem não deve, não teme’”, completou a secretária.
“Este é mais um exemplo em que vemos o Santander se expondo para o mercado e sofrendo as consequências de descumprimento dos órgãos competentes de fiscalização. Não entendemos o porquê de o banco não contribuir com o MPT. Há situações em que vemos juízes chegando ao limite com o Santander ao ponto de mandar cumprir a decisão judicial, sob pena de prisão do responsável pela instituição”, pontua o secretário-executivo do SindBancários e representante na Comissão de Empresa do Santander, Luiz Cassemiro. “O Santander é uma instituição multinacional consolidada no mercado mundial. Desnecessário algumas posturas por parte do banco, pois não condizem com o lema do banco que é Simples, Pessoal e Justo!”
Fonte: Contraf-CUT, com informações do SindBancários POA
