Justiça acolhe processo eleitoral e prorroga mandato

Processo está seguindo prazos previstos para inscrições de chapas e impugnações

Sempre procurando a democracia e transparência, a diretoria do Sindbancarios ajuizou ação judicial em que informava a adoção do meio virtual para realizar a abertura do processo eleitoral previsto em seus estatutos sociais, nos termos do autorizado pela Lei 14.010/2020. Esta lei autoriza a realização de assembleia por meio virtual.

Assim, a assembleia geral eleitoral deu início ao processo eleitoral que está seguindo todos os prazos previstos nos estatutos quanto a inscrição de chapas e impugnações.

Prorrogação do mandato

Como o processo eleitoral iniciou depois do prazo estabelecido nos estatutos, como autorizado anteriormente por outra decisão judicial, as eleições sindicais, respeitados os prazos estatutários e as datas previstas na assembleia eleitoral, acabarão sendo realizadas alguns poucos dias após o prazo previsto para o término do mandato da atual diretoria.

Assim, para evitar qualquer prejuízo para a categoria, em um momento tão importante de defesa de condições de trabalho, se requereu a prorrogação do mandato da atual diretoria com uma nomeação provisória dos atuais membros da diretoria como administradores apenas até o término do processo eleitoral.

A decisão proferida pelo juiz Gustavo Jaques, da 12a.Vara do Trabalho de Porto Alegre, garante a continuidade do processo eleitoral em curso e a manutenção das atividades de defesa da categoria até o término das eleições.

Os advogados do SindBancários, Antônio Vicente Martins e Pedro Costa, garantiram que a decisão foi muito importante por permitir continuidade na defesa dos trabalhadores até o término do processo eleitoral, que será encerrado poucos dias após o mandato previsto para a atual diretoria.

Como destacou Martins, “em tempos de pandemia, garantir a democracia e a continuidade da ação sindical são vitórias, nesta sensível decisão judicial.”

Fonte: SindBancários, com informações da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre

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