O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta quarta-feira (23) a “revisão da vida toda” do INSS. Trata-se de uma revisão do benefício previdenciário, que, se concedido, possibilita ao aposentado usar toda a sua vida contributiva para o cálculo de benefício, e não apenas os salários após julho de 1994.
A tendência é que a regra seja aprovada, porque a maioria dos ministros já votou a favor da revisão da vida toda em março.
A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Na ocasião, o placar ficou em 6 a 5. O relator da ação era o ministro Marco Aurélio, que se aposentou após dar voto favorável. Ele foi substituído por André Mendonça, mas em junho a Corte decidiu que votos de ministros aposentados devem ser mantidos.
Segundo a advogada Aline Portanova, cujo escritório presta atendimento ao SindBancários, caso seja aprovada a revisão, os beneficiários do INSS poderão ter o valor do benefício aumentado e receber os atrasados referentes a diferença. Quem tem direito a revisão da vida toda é o segurado que se aposentou após 29 de novembro de 1999. “Para saber se a ação é vantajosa, é necessário fazer o cálculo e análise da revisão do benefício”, explica Aline.
Para o STF, conforme Aline, a revisão da vida toda possui “repercussão geral”. “Este é um dos requisitos para processamento do Recurso Extraordinário. As questões deverão ser analisadas do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. O julgamento de um processo vincula todos os demais com o mesmo pedido”, esclarece a advogada.
A diretora jurídica do SindBancários, Simoni Fernandes Medeiros, salienta a importância do atendimento via escritórios conveniados ao sindicato, que estão sempre atentos ao interesse dos bancários com assistência responsável e especializada na área previdenciária.
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