Juiz indefere liminar em processo da CEF que trata dia da Greve Geral como falta não justificada e designa audiência

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou ação trabalhista contra a Caixa Econômica Federal requerendo a concessão de liminar para impedir a empresa de enquadrar a ausência dos bancários em decorrência da adesão à greve geral do dia 15 de abril passado como falta injustificada.

Na ação, o advogado do Sindicato, Dr. Antônio Vicente Martins, argumentou que a falta não justificada pode gerar reflexos disciplinares para o empregado da CEF, além de ter tido tratamento diverso entre os trabalhadores pelo empregador, violando o princípio da isonomia. Além disso, o advogado apresentou decisão judicial já proferida em processo idêntico, também envolvendo as mesmas partes, em que o Tribunal Regional do Trabalho se posicionou reconhecendo que a ausência ao trabalho em dia de greve geral não pode ser enquadrada como falta não justificada porque decorrente de exercício do direito constitucional de greve pelos trabalhadores.

O juiz Giovani Martins de Oliveira, no entanto, proferiu um despacho negando a liminar requerida sem a oitiva da parte contrária, também com o argumento de que o enquadramento da falta não apresentaria maiores repercussões pecuniárias e que esta repercussão poderia ser reparada ao término da ação. O juiz não afastou a possibilidade da concessão da liminar após a oitiva da parte contrária que irá acontecer na audiência já designada para 09 de junho de 2015, às 09:15 hs, explicou o advogado responsável pelo ajuizamento e acompanhamento da ação.

O processo tramita com o número 0020659-39.2015.5.04.0011.

O diretor da entidade sindical, Guaraci Padilha Gonçalves, assegurou “nosso departamento jurídico já apresentou a comprovação de que há prejuízo para os integrantes da categoria com o enquadramento da ausência decorrente de adesão à greve geral como falta não justificada e este prejuízo é grande porque acarreta a possibilidade do empregado responder disciplinarmente a questão.”

Segundo o diretor do Sindicato, Jailson Prodes, “vamos reiterar nosso requerimento de concessão de liminar após a apresentação da defesa da Caixa e estudar outras medidas cabíveis na defesa dos direitos dos bancários no caso de ser mantido o indeferimento da liminar.”

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