INSS não pode ser descontado do terço de férias. Saiba como ressarcir

Justiça considerou que valor tem caráter indenizatório

O SindBancários, por meio do escritório Suarez & Golgo Advogados Associados, venceu recentemente uma ação que garante que o governo não pode descontar a contribuição previdenciária (INSS) sobre o terço constitucional de férias gozadas. Para o juiz, trata-se de um valor com caráter indenizatório.

Com isso, qualquer bancário pode requerer o ressarcimento do desconto. Como a ação já foi vencida pelo escritório, bastando ao bancário encaminhar seus dados aos advogados do escritório Suarez & Golgo Advogados Associados (saiba mais abaixo) para pedir o ressarcimento.

“Ano passado, o Sindicato conseguiu recuperar, apenas por meio de ações trabalhistas, mais de R$ 30 milhões que foram descontados de maneira irregular dos bancários. Este é mais um exemplo da importância do SindBancários para toda a categoria bancária”, observa o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Já a diretora Jurídica do Sindicato, Maristela Rocha, lembra que o Sindicato está sempre à disposição dos bancários. “Temos diversos profissionais e escritórios conveniados preparados para proteger os direitos dos funcionários. Sempre pedimos que nos procurem em caso de qualquer dúvida, não podemos deixar nenhum direito nosso ser suprimido”, observa.

“Essa vitória da ação coletiva é fruto do trabalho do qual somos especializados, aliado à coragem da direção do Sindicato em apostar em propostas inovadoras que trazem benefícios a classe tabalhadora. Atuamos para mais de 100 entidades sindicais e estamos trazendo benefícios para milhares de trabalhadores em todo o Brasil”, analisa o advogado Leonardo Suarez.

Quem pode receber?

Todos os bancários e bancárias que receberam até o teto do INSS e tiraram férias, em algum momento, desde dezembro de 2011.

Como receber?

Envie uma cópia da carteira de identidade, comprovante de residência, contra-cheque dos períodos de férias (onde está descrita a rúbrica “terço de férias”) de dezembro de 2011 até os dias atuais e dos três documentos disponibilizados abaixo, preenchidos e assinados, para o e-mail [email protected] ou pelo whats (51) 9 9460 1313. Os documentos não precisam ser autenticados em cartório e você pode fazer a cópia utilizando a câmera fotográfica do seu celular ou um scanner.

Documentos que devem ser entregues impressos, preenchidos e assinados:

– Procuração
– Declaração de AJG
– Contrato Honorários Advocatícios

Dúvidas ou mais informações pelo telefone/whats (51) 9 9460 1313.

 

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