Inexistência de Lei Federal sobre portas giratórias coloca em risco segurança dos bancários

No Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho, o SindBancários resgata antigo impasse que até hoje aguarda resposta.

A falta de uma Lei Federal que obrigue instituições bancárias a adotarem portas giratórias nas agências é um dos entraves para a manutenção da integridade física dos (as) trabalhadores(as) bancários(as) no Brasil. Nesta quinta-feira, 28 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre resgata este antigo impasse que até hoje aguarda uma resposta. Afinal, as portas giratórias são obrigatórias ou não?

O Rio Grande do Sul é o único estado que não possui uma legislação específica sobre o tema, repassando aos municípios a responsabilidade de definir sobre a obrigatoriedade das portas giratórias. O diretor de Assuntos Jurídicos da Fetrafi-RS, Luiz Carlos dos Santos Barbosa, aponta que “há um lobby enorme da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para que não exista legislação federal obrigando os bancos a adotarem as portas giratórias”.

O argumento dos banqueiros, afirma Luiz Carlos, é o “alto custo” de instalação das portas em todas as unidades bancárias. “No entendimento deles, é mais fácil fechar agências e demitir bancários do que garantir a segurança de profissionais e clientes”, reflete. O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Luciano Fetzner, reforça que faz tempo que o objetivo dos bancos é gerar uma confusão sobre a competência do ente jurídico que deve legislar sobre a questão das portas giratórias. “Com isso, eles ganham tempo para implantar seus novos modelos de negócio, que resolvem os problemas do banco, mas não o da garantia de segurança para os clientes e trabalhadores”.

Há tempos, os bancos vêm implantando uma lógica que pensa agências bancárias como unidades de negócio. Isto é, não operam remessas de dinheiro físico. Para os bancos, a iniciativa resolve o problema dos assaltos. Mas, para o movimento sindical isso não garante a segurança de ninguém, ao contrário, mantém clientes e trabalhadores à mercê do acaso, como explica o secretário-executivo do SindBancários, Luiz Cassemiro.

“Os assaltantes não sabem se a agência opera ou não com numerários, se há fluxo de valores ou não pelo local; ele quer o dinheiro. Não colocar uma porta giratória na entrada de um banco é botar em risco todos os que frequentam aquele estabelecimento. Os trabalhadores bancários além de lidar com pressões abusivas para o cumprimento de metas, correm risco de vida nas unidades que não possuem a porta giratória”. Em Porto Alegre, afirma Cassemiro, “a cada dia, cresce o número de estabelecimentos bancários sem este precioso aparato de segurança”.

Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a ter lei obrigando portas giratórias

Sancionada pelo decreto municipal 11.207, de autoria do então prefeito Tarso Genro (PT), a Lei Municipal nº 7.494 foi a primeira em âmbito nacional a determinar que todas as instalações bancárias possuam portas de segurança. Obrigatoriedade essa que passou a ser questionada pelos bancos, após a edição da Lei Estadual Nº Lei Nº 15105, de janeiro de 2018. O texto estabelece normas para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária no RS. Entre os pontos levantados pela lei estadual, que se sobrepõe a ei municipal, consta a necessidade de que as agências possuam equipamentos de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador; recuo a partir da fachada externa para facilitar o acesso, com armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes; biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas, entre outros requisitos, como a porta giratória. “O problema é que os departamentos jurídicos dos bancos criaram o entendimento de que basta a agência atender a um desses requisitos para estar concordância com a lei. E como a legislação estadual sobrepõe a municipal, os bancos essa brecha legal para bulrlar a obrigatoriedade das portas giratórias, analisa Everton Gimenis, vice-presidente da CUT-RS e bancário do Bradesco. Para ele, a postura dos bancos contribui para que não exista uma padronização dos dispositivos de segurança nas agências. ”É uma forma que os grandes bancos encontraram para não investir na adequação de suas infraestruturas”, lamenta.

Contraf mantém assunto em constante debate na Comissão de Segurança Bancária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) possui uma mesa de debate permanente com a Fenaban para discutir questões relacionadas aos aparatos de segurança das agências bancárias. O grupo deverá se reunir novamente para tratar deste e outros temas nesta sexta-feira (29). É dentro desta comissão que, desde 2018, o tema das portas giratórias vem sendo tratado.

Lei Municipal que coíbe “saidinha de bancos” aguarda regulamentação há 10 anos

Publicada no Diário Oficial do município de Porto Alegre em de 4 de janeiro de 2012, a Lei Nº 11.188, de autoria do ex-verador Tarciso Flecha Negra (PSD) determina que os estabelecimentos bancários da cidade possuam em seus caixas de atendimento dispositivos que impossibilitem que a operação realizada pelos clientes seja visualizada por outras pessoas.

A medida surgiu para coibir a famigerada “Saidinha de Banco”, crime em que bandidos assaltam vítimas no momento em que elas deixam o estabelecimento bancário, após acompanharem a movimentação dos clientes nos caixas eletrônicos. Apesar de existir há uma década, a lei ainda aguarda sanção do prefeito de Porto Alegre. Para Luciano Fetzner, é inadmissível que três prefeitos de Porto Alegre não tenham regulamentado esta lei. José Fortunatti, por exemplo, aponta “estava à frente do Paço Municipal na época em que a Lei foi criada, foi bancário e presidente do sindicato, e nada fez para regulamentá-la, o que demonstra o descaso com a segurança de bancários e clientes”, salienta.

Texto de Marcus Perez e edição de Manoela Frade

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