Implementação de políticas de saúde deve observar princípios de direitos humanos

Há 69 anos, em 1948, a Organização da Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governo e pessoas. Dois anos depois, em 1950, a entidade instituiu o dia 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mais do que celebrar, o objetivo era destacar o longo caminho a ser percorrido na efetivação dos preceitos da declaração. “Ainda hoje ainda há muito a se caminhar nesta área”, ressaltou Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Walcir observa que a dignidade da pessoa humana é o princípio primordial que deve reger as relações no mundo do trabalho. “Esse princípio é indispensável para os direitos humanos, encontrando-se no topo das garantias individuais e coletivas. O desenvolvimento e implementação de políticas de saúde dos trabalhadores devem ser norteadas sob a luz dos direitos humanos e dos seus desdobramentos”, explicou.

Um dos direitos fundamentais para a defesa da saúde dos trabalhadores é o direito à participação. “Não mais podemos aceitar que o setor patronal impeça a participação dos trabalhadores e de seus representantes nas políticas de saúde dentro e fora das empresas. A participação é a garantia dos trabalhadores de que não delegarão a sua saúde para os interesses econômicos do empregador. A saúde do trabalhador não pode ser delegada a um terceiro. Ela deve ser defendida pelos seus próprios interessados”, reforçou Walcir.

A Contraf-CUT lançou em julho de 2017, durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a campanha nacional “Assuma o Controle – A saúde é Sua”, para informar aos trabalhadores quais são os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco. Um dos materiais da campanha é uma revista que serve de subsídio para dirigentes e para debates nos sindicatos e federações associadas.

Toda e qualquer política que trate da saúde dos trabalhadores, primeiramente, deve passar pelo crivo dos próprios trabalhadores e de seus representantes. O desenvolvimento de políticas de saúde deve garantir a participação dos trabalhadores e de seus representantes em todas as suas etapas, desde a elaboração, aplicação e avaliação. Questões de processos e organização do trabalho são pautas dos trabalhadores e não uma questão restrita do patrão”, observou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

Para Walcir, se não for considerado o princípio fundamental dos direitos humanos, toda política de saúde do trabalhador acabará sendo afetada negativamente. Para ele, a garantia da participação dos empregados, inclusive com poder de decidir, é ponto crucial na defesa da saúde e condições de trabalho, sob o risco de se ampliar a hegemonia do patronato no campo político da saúde dos trabalhadores.

Em tempos de retrocesso social, com uma reforma trabalhista, que causa efeitos negativos, e a ameaça da reforma da previdência, que dificulta ainda mais o acesso a aposentadoria, falarmos e reforçarmos neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, da saúde dos trabalhadores como direito humano fundamental é também uma forma de resistência aos ataques pelo qual passam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse.

Fonte: Contraf-CUT

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