Heinze e Lasier ajudaram a privatizar a água

Os dois senadores gaúchos voltaram a atacar o interesse público ao votarem a favor do projeto que facilita privatização da água e aumenta tarifas

Os senadores Luiz Carlos Heinze (PP) e Lasier Martins (Podemos) votaram “Sim”, enquanto o senador Paulo Paim (PT) votou “Não”, durante a aprovação por 65 votos a 13, na calada da noite da quarta-feira, 24/6, do Projeto de Lei (PL) nº 4.162/2019, que estabelece o novo marco legal do saneamento básico e abre o setor para a privatização de estatais de água e esgoto.

O projeto seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), autor dessa proposta nefasta, que foi votada a toque de caixa em meio à pandemia do coronavírus e que vai aumentar as tarifas para garantir os lucros dos empresários.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, disse que Lasier e Heinze já foram “marcados na paleta” por trabalhadores e trabalhadoras do RS, desde as reformas trabalhista, que destruíram empregos e direitos, e da Previdência, que desmontou as regras de aposentadorias e pensões, quando ambos também votaram favoravelmente às propostas do governo.

Para Amarildo, “a aprovação do projeto é a privatização da água e do saneamento, entregando reservas importantíssimas para a vida do povo. Agora um bem público passa a ser objeto da cobiça do capitalismo”.

Água não pode ser tratada como mercadoria

O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, frisou que a luta não acabou para os funcionários da Corsan com a aprovação do PL 4162, “mas o saneamento estará totalmente nas mãos da iniciativa privada. Por conta disso, toda a sociedade sofrerá consequências drásticas, inclusive a falta de água e o encarecimento das tarifas deste bem que vem da natureza e não pode ser tratado como mercadoria”.

Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois, repudiou a aprovação do projeto e disse que o corpo técnico da entidade vai dar início a uma nova fase de estudos sobre o texto aprovado e tomar as medidas cabíveis, via Justiça, para impedir que essa “nova lei” entre em vigor.

Em novembro do ano passado, o Portal CUT fez matéria mostrando como a privatização da água prejudica a população. Na série de reportagens “E eu com isso?”, foi mostrado que entre as consequências para a população estão tarifas mais caras, menos investimento em tratamento de esgotos, mais desperdício de água e aumento de doenças decorrentes da falta de saneamento básico.

Passaram a maior boiada da história recente do País

Para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), “vão separar o que é lucrativo do que não é lucrativo e vender o que dá lucro. Essa história de que o marco levará à universalização do saneamento básico é apenas discurso para convencer a sociedade a aceitar sua aprovação. Na prática, o projeto aponta para separar as áreas que são rentáveis, abrindo a possibilidade de empresas privadas adquirirem o ‘filé’ deixando o ‘osso’ com o Estado”.

Segundo o jornalista Luis Nassif, do Jornal GGN, “aproveitaram o Covid-19 para passar a maior boiada da história recente do País. Nem mesmo a compra de grandes extensões de terras brasileiras por estrangeiros, é um risco maior do que essa loucura – endossada pela mídia”.

Nenhuma emenda foi aceita pelo relator no Senado

O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou todas as emendas de mérito propostas para que o texto não fosse alterado, o que obrigaria que a proposta voltasse à Câmara para ser analisada e votada novamente.

O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O projeto também extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto – pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. Além disso, o texto torna obrigatória a abertura de licitação envolvendo empresas públicas e privadas.

A proposta prevê que os contratos que já foram assinados serão mantidos até março de 2022 e poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria. E isso é feito por meio de cobrança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as entidades, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.

Assista ao comentário do presidente da CUT-RS

CUT-RS protesta contra privatização da água

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, repudia a aprovação nesta quarta-feira (24), em meio à pandemia, no Congresso Nacional, do PL 4162/19, do governo Bolsonaro, que possibilita a privatização da água e dos serviços de saneamento básico. Água não é mercadoria e não pode ter dono. Fora Bolsonaro! Assista!

Publicado por CUTRS – CUT do Rio Grande do Sul em Quarta-feira, 24 de junho de 2020

Assista à avaliação do presidente do Sindiágua-RS

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (24/06), o PL4162 que atualiza o marco legal do saneamento. O SINDIÁGUA/RS, tem total repudio a este projeto que tem como principal objetivo privatizar a água pública. Confira o posicionamento do sindicato referente a aprovação do PL e as diretrizes a serem tomadas a partir de agora pela nossa categoria.Agradecemos a todos pela dedicação nesta incansável luta em defesa do saneamento, não podemos parar.A água é um bem de todos e não pode ter dono. A LUTA CONTINUA!#ÁguaNãoÉMercadoria #Águanãopodeterdono #ÁguaéumbemdeTodos #ÁguaÉVida #SindiáguaRSparaTodosetodas

Publicado por Sindiágua/RS em Quinta-feira, 25 de junho de 2020

Fonte: CUT-RS com CUT Brasil e Sindiágua

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