Guilherme Boulos analisa conjuntura e chama resistência unificada: “Ou a gente resiste de forma conjunta, ou vai apanhar cada um do seu lado e perder”

O painel sobre conjuntura econômica, com o coordenador da Frente Povo sem Medo, Guilherme Boulos, marcou o lançamento da Cartilha em Defesa dos Direitos, promovido pela Fetrafi-RS, na manhã desta quinta-feira. O evento reuniu dirigentes, delegados sindicais, representantes de outras categorias e movimentos sociais para discutir a organização do movimento de resistência diante dos ataques contra direitos sociais e trabalhistas articulados pelo Governo Temer.

Ao longo de duas horas de explanações e debates, Boulos analisou os principais desafios impostos pela conjuntura atual, enfatizando a importância da ampliação das mobilizações unificadas da esquerda brasileira. Para o sociólogo, somente a resistência conjunta pode mudar os rumos da política conservadora e os retrocessos que já atingem o povo brasileiro.

“Ainda não caiu a ficha para muitos de nós, não só para o povo em geral. Mesmo para aqueles com maior identidade com o campo progressista – com o campo popular e que têm alguma militância, alguma atuação política em sindicatos, movimentos sociais – ainda há uma incompreensão da gravidade do momento que estamos vivendo”, analisa.

Da natureza ilegítima do Governo

“Este governo Temer, que ascende ao poder por meio de um golpe parlamentar é o mais perigoso para os trabalhadores e para a maioria do povo brasileiro, desde o fim da ditadura militar. Ao não ter sido eleito por ninguém e não pretender reeleição, ele pode praticar as piores atrocidades, as medidas mais impopulares e não pagará um preço político e eleitoral por isso. Ele pode fazer as maldades que estavam na gaveta e que, nem o Fernando Henrique fez, sem prestar contas políticas a ninguém. Isto é grave, porque esses dois anos, até 2018, podem representar um nível de retrocessos de 30 anos para trás ou mais. As medidas que esse governo – que não tem a soberania do voto popular – já começou a implementar são de natureza sem precedentes na história brasileira. Eu chamo a atenção para a gravidade do momento e para a importância de construirmos uma consciência e uma reação proporcional”.

Sobre a PEC 55

“O texto foi aprovado duas vezes na Câmara com direito a banquete, vai no dia 29 para a primeira votação no Senado e no dia 13 de dezembro, para a segunda votação. Essa PEC simplesmente congela os investimentos públicos no País pelos próximos vinte anos. Não há precedentes internacionais, de qualquer país do mundo, que tenha estabelecido uma política de ajuste fiscal de congelamento de gastos com um prazo como este, como cláusula constitucional. Eles querem colocar na Constituição do País que a política de austeridade é obrigatória. Essa medida representa um fator de profunda concentração de renda para um país como o nosso, que está entre os mais desiguais do mundo”.

Para o painelista, em algum momento, nos próximos vinte anos o País terá crescimento econômico e aumento da arrecadação. “Este aumento, fruto do trabalho do povo brasileiro não poderá ser revertido em investimento público. Pra onde vai o excedente da economia brasileira nos próximos vinte anos? Para a única parte do orçamento que não está sujeita ao teto estabelecido pela PEC, que é o pagamento de juros da dívida pública para os detentores desses títulos: banqueiros e fundos de pensão, por exemplo. Todo o crescimento econômico brasileiro será destinado para 1% da sociedade. Isso é uma penalização incrível para os 99% restantes”.

Segundo Boulos, o congelamento dos investimentos num período de baixa, de recessão e crise, terá como principal efeito o desmonte da rede de proteção social do Estado brasileiro. “Podemos dizer que esta PEC é uma “desconstituinte”. Aquilo que a Constituição de 1988 tinha de mais avançado, que era uma rede de proteção social composta pelo SUS, pelo sistema de educação pública, o direito à moradia para todos e várias outras políticas serão desmontadas. Mais do que isso, essa PEC é um atentado brutal à democracia, porque este prazo de 20 anos implica os próximos quatro governos, que serão eleitos para comandar o país. Então de que vale o voto popular de 2018, 2022, 2026, se já está definida qual será a política econômica?”, questiona.

Na avaliação do coordenador da Frente Povo sem Medo, a PEC 55 afetará as próximas gerações de maneira muito dura. “Ela vai secar o estado brasileiro, com o desmonte do serviço público no Brasil. A tendência é a precarização dos serviços, incluindo as empresas e os bancos públicos, adotando-se a lógica da saída privatista. Os bancos públicos vão piorar muito o atendimento porque haverá demissões, fechamento de agências como o BB já anunciou. Com isso criam o caldo social favorável à privatização do conjunto das empresas públicas que ainda restaram ao povo brasileiro”, enfatiza.

O discurso cínico ainda tem força

“Temos uma segunda grande medida de retrocesso desse governo que é a reforma da previdência, que eles querem engatar na PEC. Estão aproveitando a expressiva maioria parlamentar, usando o argumento que o PT colocou o país no vermelho; que a Dilma destruiu a economia nacional e estão aqui só corrigindo a rota, compensando pra poder salvar o país da falência completa. Esse discurso, absolutamente cínico, ainda serve para manter anestesiada parte da massa popular, uma parte expressiva dos trabalhadores deste país. O antipetismo entrou de uma maneira visceral e é usado para legitimar qualquer coisa”.

Previdência

De acordo com Boulos, a reforma que o Governo Temer quer fazer é extremamente perversa. “Propor a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres é um ataque brutal às trabalhadoras. Num país onde a dupla jornada doméstica ainda é regra, igualar a idade mínima de aposentadoria é um absurdo. Por outro lado, há regiões do país onde a expectativa de vida é 65 anos, ou seja, a pessoa não poderá se aposentar ou vai se aposentar no caixão. O Governo propõe o fim do regime especial de aposentadoria rural. Isso vai gerar uma miséria no campo, com retorno da fome aos rincões do país”.

Reforma trabalhista

“Eles estão fazendo a reforma trabalhista pelas beiradas, inclusive se utilizando do judiciário. O STF, quando pauta a desaposentação, o negociado sobre o legislado e a terceirização, assume o papel de legislar contra o povo pra fazer uma reforma trabalhista. O ministro Eliseu Padilha já anunciou em uma entrevista, que a reforma se reduz a dois temas: terceirização e negociado sobre o legislado. Isso basta. Você não precisa revogar a CLT para acabar com ela. Revogar a CLT é um escândalo, mas é possível acabar ou minar seus efeitos com medidas que a neutralizem. Se você generaliza a terceirização da atividade fim, permite que os contratos não sejam guiados pela CLT, porque são flexíveis e precarizados”, observa.

Negociado sobre o legislado

Para o painelista, não há condições de negociação equitativas entre patrões e trabalhadores. Pressionados por um período de desemprego, eles serão obrigados a aceitar acordos rebaixados sob pena de perder seus postos de trabalho. “O negociado será faca no pescoço e nesse caso poderá ficar abaixo da legislação. Nem a ditatura militar se atreveu a mexer na CLT. Um governo como esse, medíocre, ilegítimo, em poucos meses começa a pautar a destruição da legislação trabalhista”.

A resistência

“Um processo como esse não deve ocorrer sem resistência popular. Ela já acontece. Temos estudantes em todo o país ocupando mais de mil escolas, somente este ano. Temos que perceber que aí passa uma energia forte, real e de luta. Nas grandes cidades os sem teto estão fazendo ocupações de luta pela moradia, enquanto os servidores públicos estão começando a se levantar, fazendo mobilizações contra os pacotes propostos pelos governos dos estados. O Rio de Janeiro hoje é o Brasil de amanhã. Portanto, há resistência, mas temos que reconhecer que ela é insuficiente para barrar os ataques, mas tem luta pelo país”, constata Boulos.

Ampliando a participação popular

“Enquanto não conseguirmos trazer os trabalhadores, o povão das periferias urbanas para as nossas fileiras, vamos ter muita dificuldade para barrar isso. A maior parte do nosso povo não foi de verde amarelo dizer fora Dilma e dizer que o Cunha era o bandido preferido, mas também não foi com a gente nas mobilizações contra o golpe. O que passou na cabeça na maior parte do povo? Que não era com eles… Que era uma briga entre políticos, eles que se entendam. ‘Todo mundo é corrupto ali’. O senso comum do povo brasileiro dizia isso e agora começa a perceber que tem muito a ver com isso. A questão é perceber o tempo dessa percepção, qual é o time desse processo. Se nós vamos ser capazes de trazer multidões às ruas, a tempo de barrar esses ataques ou se a ficha vai demorar mais a cair e com isso muita coisa pode ter passado. Essa é a questão colocada hoje. O tempo da reação será decisivo e também depende de nós, da nossa capacidade de dialogar, conversar com as pessoas e de convencer”.

Conforme Guilherme Boulos, uma parte da militância social ficou envergonhada com esse processo e tem receio, não dialoga com os colegas de trabalho, não dialoga com vizinhos, não dialoga nos espaços sociais. “Isso tem a ver com a crise das organizações e movimentos. Tem a ver com o fato de muitas das nossas organizações terem deixado de fazer trabalho de base. O ano que vem será decisivo para a história brasileira em relação a todos esses ataques. É ali que a coisa vai se consumar. Tanto se eles vão ter condições e capacidade de levar adiante isso, quanto teremos capacidade de resistir e reagir. Uma coisa é segura, será um ano de muita instabilidade e muito conflito social no Brasil”.

Para coordenador da Frente Povo sem Medo, haverá muitas mobilizações em 2017. “A questão é saber para que lado vão. Se teremos a capacidade de canalizar isso para um projeto organizado de resistência, contra essa hegemonia e para um projeto popular, ou não. Nesse momento, aqueles que não tiverem a visão e ficarem presos no seu corporativismo estão perdidos. Ou a gente resiste de forma conjunta, ou vai apanhar cada um do seu lado e perder. Então a questão da unidade das lutas sociais e do fortalecimento da resistência não é uma questão de escolha, nem necessidade. É uma exigência da conjuntura, uma exigência da história”.

Fonte: Comunicação/Fetrafi-RS

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