Leia todas orientações jurídicas e providência do SindBancários, que repudia enquadramento como falta injustificada em eventual ausência nesta sexta, 14/6
A GREVE é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 7.783/1989. É garantida pelo Estado porque é a única forma de o trabalhador exercer pressão por seus direitos diante ou para protestar contra uma decisão política que possa acarretar em prejuízos, como é o caso da reforma da Previdência, a PEC 06/19, os cortes na educação, a privatização de bancos e empresas públicas e as demissões. A participação dos(as) bancários(as) na greve geral foi aprovada em nossa assembleia da quinta-feira, 6/6.
Antes disso, a assembleia foi amplamente divulgada em nossos meios de comunicação, digitais e impressos. A decisão unânime dos(as) bancários(as) em assembleia de participar da greve foi comunicada por ofício ao representante do empregador no Estado. Além disso, o Sindicato publicou edital de aviso de greve na edição do sábado, 8/6, do jornal Correio do Povo. A Fetrafi-RS também publicou aviso de greve.
Isso significa, bancário(a) que o Sindicato seguiu todas as determinações e prazos legais de forma rigorosa no que diz respeito à greve geral desta sexta-feira, 14/6.
A Lei de GREVE proíbe que o empregador dispense trabalhadores e contrate substitutos durante a greve geral.
A greve geral determina a suspensão do contrato de trabalho e, por isso, o trabalhador que aderir ao movimento não pode ser enquadrado como tendo faltado injustificadamente. Ainda mais diante de uma greve mais ampla, com a participação de trabalhadores do transporte público e de outros ramos, como educação e saúde. Portanto, a chegada dos(as) bancários(as) aos seus locais de trabalho pode ficar prejudicada por conta das dificuldades de deslocamento.
Caso os bancários sejam pressionados ou ameaçados de sofrer qualquer sanção administrativa, a orientação é avisar o Sindicato. Em caso de desconto em folha de pagamento ou de anotação de falta injustificada por algum gestor, o Sindicato pode recorrer à Justiça do Trabalho para reverter tal ilegalidade. Nós já fizemos isso em outras ocasiões, como em, relação ao que as Caixa fez na greve geral de 28 de junho de 2017.
Leia aqui ação jurídica do SindBancários contra falta injustificada na Caixa
Leia aqui decisão sobre falta injustificada na Caixa por greve geral em 2017
Cuidado com boatos, informação é com o Sindicato
1) Avise ao Sindicato se sua unidade está parada.
2) Durante a greve, desligue o celular: é uma boa forma de evitar pressão para voltar ao trabalho.
3) Evite confrontos. Nosso movimento é pacífico, justo e ordeiro.
4) Caso seja convocado a participar de contingência, denuncie ao Sindicato. Todos os bancários têm que fazer parte do movimento para que a GREVE seja vitoriosa.
5) Cuidado com informações que não tenham o Sindicato como fonte. Neste período, há muitos boatos para confundir o trabalhador, inclusive nas redes sociais. Esses boatos costumam partir das instituições financeiras. A informação confiável está apenas nos materiais informativos do Sindicato e nos canais eletrônicos de informação.
Fale com o Sindicato em caso de dúvida
(51) 3433-1200
SindBancários: Rua General Câmara, 424, Centro Histórico – Porto Alegre
Informação confiável é com o SindBancários
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twitter: @sindbancarios
Contingenciamento é ilegal
Quando os trabalhadores bancários entram em GREVE, os banqueiros fazem de tudo para enfraquecer o movimento. Uma das estratégias que eles adotam é o contingenciamento. Isso acontece por meio de pressão para constranger o trabalhador e forçá-lo a furar a mobilização. Diz a Lei de GREVE: “É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho”.
Denuncie ao Sindicato se o seu empregador ligar ou mandar sms para seu telefone celular, mandar email ou ameaçar de demissão em período de greve. O anonimato da denúncia é garantido.
PLANTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
Para qualquer necessidade, a Assessoria Jurídica do escritório Antônio Vicente Martins e Advogados Associados (AVM) estará com uma equipe de advogados acompanhando as atividades nas ruas e outra equipe prestando apoio jurídico e disponibilizando orientações gerais ao Sindicato no telefone (51) 99291-7152 (telefonemas e mensagens via whatsapp).
Fonte: Imprensa SindBancários
