Desde 2015, quando o governador José Ivo Sartori (PMDB) assumiu o governo do Estado, a direção do Sindicato vem alertando para um objetivo muito claro: vender o Banrisul. Quem não se lembra, é preciso reviver a memória. Os avisos estavam dados desde a campanha eleitoral de 2014. O governador conseguiu nas urnas um cheque em branco para fazer o que bem entendia com o patrimônio público. Ele mandou os professores buscarem “o piso” na Tumelero. Também, já governador, desejou longa vida à Fundação Piratini e, mais tarde, mandou e conseguiu aprovar projeto de extinção da empresa pública que faz a gestão da TVE e da Rádio Cultura na Assembleia Legislativa. E, desde então, a venda do Banrsiul se tornou uma obsessão para Sartori sob a justificativa de um discurso de crise nas finanças para justificar o ingresso num Regime de Recuperação Fiscal que vai trazer prejuízos ao futuro do povo gaúcho.
Em outubro de 2015, ele chegou até a receber diretor internacional do Santander no Palácio Piratini. As cartas sempre estiveram marcadas. Na semana passada, esta obsessão voltou a se manifestar. Depois que o Estado enviou uma minuta de uma plano de recuperação fiscal para o Tesouro Nacional, as expectativas de uma aprovação da venda de ações do Banrisul alvoroçaram o Palácio Piratini. Na quinta-feira, 23/11, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disse que o RS não tinha condições de ingressar no tal regime em razão de suas finanças.
O despacho da STN referia que o Estado gasta mais de 70% do que arrecada com a folha de pagamento dos servidores públicos e com o pagamento da dívida com a União. Devemos prestar atenção aos números. A folha de pagamento consome 57% da arrecadação. Para formar o restante, podemos dizer que o pagamento da dívida consome mais de 13% do que o Estado arrecada. Portanto, servidores públicos não são culpados por nenhuma crise. E o governo Sartori deveria sim era negociar termos mais favoráveis ao pagamento da dívida para aliviar os cofres públicos e não ficar parcelando salários. Aliás, vender Sulgás, CEEE, CRM e ações do Banrisul darão ingresso para um péssimo negócio. Pelo Regime de Recuperação Fiscal, o Estado fica três anos sem pagar a dívida com a União. Mas o estoque da dívida passará de R$ 50 bilhões para R$ 80 bilhões.
Na segunda-feira, 27/11, uma comitiva do governo do Estado, formada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, pelos secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e da Casa Civil, Fábio Branco; e pelos deputados Darcisio Perondi (PMDB) e Gabriel Souza (PMDB), conseguiu a confirmação da instalação da Câmara de Conciliação e Arbitragem em Brasília. Nela, o governo do Estado implementou a estratégia de reverter a negativa do Tesouro Nacional comendo pelas beiradas. Na política. O anúncio feito diz que a venda de ações está autorizada pelo Conselho. Mas isso não significa que as ações serão vendidas. Lembremos o que dissemos acima: tem que ter autorização do Tesouro Nacional.
PLIP e política
A via não é técnica, como se arvorou em dizer na grande imprensa o secretário Feltes. É política, pois nessa Câmara de Conciliação o papel relevante do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi de desatar o nó cego da dificuldade de torrar as ações do Banrisul. Além do mais, o Banrisul é protegido pelo Artigo 22 da Constituição Estadual. Nele, nenhuma decisão sobre a constituição acionária ou administrativa pode ser tomada sem que haja uma consulta popular, o plebiscito. Portanto, o Sindicato entende que, para mexer com o Banrisul tem que derrubar a obrigação do plebiscito na Assembleia Legislativa ou fazer o plebiscito.
Para ampliar ainda mais essa salvaguarda constitucional do Banrisul, o SindBancários e a Fetrafi-RS lançaram, no início de novembro, uma campanha de coleta de assinaturas para formalizar a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) na Assembleia Legislativa. Por esta iniciativa (precisamos de 70 mil assinaturas) poderemos pressionar os deputados estaduais a incluir na Cosntituição Estadual uma salvaguarda que impede a venda da maior parte das ações do Banrisul. O Estado terá, por lei, a obrigação de deter 51% das ações com direito a voto ou sem direito a voto no Conselho de Administração (saiba como participar do PLIP ao final desta reportagem).
Conluio e mobilização
Os movimentos das peças do tabuleiro indicam que há sim um conluio entre o governo Sartori e o de Temer para vender o Banrisul de qualquer jeito. Sempre houve. O governo do Estado, em seu site oficial, chegou a anunciar que a venda das ações estava encaminhada. Conversa, para não dizer coisa pior. A venda de ações do Banrisul, que o mercado diz que deve render entre R$ 1,8 e R$ 2 bilhões mal cobre uma folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. Um péssimo negócio. Isso porque o governo do Estado ficará com 25,5% das ações, reduzindo os dividendos que recebe do Banrisul para jogar no caixa-único e investir em saúde, educação, estradas e segurança. Sartori quer algum dinheiro para apresentar alguma obra no último ano de seu governo pífio, sem projeto e sem realizações, para emplacar a reeleição em 2018.
O secretário-geral do SindBancários e funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner, alerta para o momento crucial que a barganha entre governo estadual e federal chegou quanto ao futuro do Banrisul e diz que os Banrisulenses precisam estar mobilizados para resistir. “Com a negativa do Tesouro Nacional, o governo Sartori levou um banho de água fria. Os planos para vender ações do Banrisul ficaram muito mais complicados. Nós, trabalhadores do banco, ganhamos um tempo para fortalecer a nossa mobilização permanente em defesa do Banrisul público. Essa iniciativa de aprovar venda de ações no Conselho Monetário é um movimento político. Eles não vão desistir de vender o Banrisul. É uma questão de ideologia de um governo sem projeto e que agora tenta buscar recursos para fazer alguma coisa e reeleger o governador no ano que vem”, avaliou Luciano.
Saiba como participar e se envolver com o PLIP. Vamos juntos lutar contra a venda de ações do Banrisul
O PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) é uma iniciativa do SindBancários e da Fetarfi-RS para impedir a venda do Banrisul em troca de um acordo de dívida lesivo para o povo gaúcho.
Queremos mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul nas mãos do Estado.
Manter o Banrisul público é uma questão de soberania popular e garantia de investimentos no desenvolvimento econômico e social do RS.
Participe!
Dados para assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP)
> Nome completo
> Número do título de eleitores
> Seção
> Zona eleitoral
> Endereço completo
> Assinatura
Atenção para orientações do SindBancários quanto a coleta de assinaturas
> O SindBancários alerta para a importância de os Banrisulenses se mobilizarem para coletar assinaturas.
> O Sindicato irá colocar à disposição da população e dos Banrisulenses uma tenda móvel para coletar assinaturas.
> Para assinar a PLIP é preciso ter o número do título de eleitor à mão.
> O Sindicato colocará à disposição formulários para os Banrisulenses distribuírem entre seus familiares e amigos.
Baixe o arquivo do formulário abaixo, imprima e pegue assinaturas. Entregue a seus familiares, procure seus vizinhos e amigos.
Confira a justificativa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que garante ao Estado soberania popular com 51% das ações do Banrisul.
CONSIDERANDO que a venda de Ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por parte do Governo, é contrária ao Interesse Público, pois significa uma absurda perda periódica de receitas decorrente dos dividendos a serem auferidos num futuro próximo, como demonstra o exemplo ocorrido há uma década, em que desde então o Poder Público deixou definitivamente de receber parte do Lucro e não mais dispõe do Patrimônio que era de todo o povo gaúcho. Ou seja, se desfazer de ações que geram periódicos dividendos, se constitui numa mera dilapidação do Patrimônio do Estado.
CONSIDERANDO que o Princípio que assegura ao Estado do RGS 51% do capital social de Empresa de Economia Mista, não é estranho ao nosso Ordenamento Jurídico, pois o inc. I do § 6º do art. 22 da Constituição Estadual, o assegura em relação à Companhia Estadual de Energia Elétrica.
ASSIM, no exercício da Soberania Popular prevista no art. 2º, III da Constituição Estadual, bem como do estabelecido no inc. IV do art. 58, e, em especial, com base no regramento insculpido nos artigos 68 e 69 da mesma Carta Gaúcha, os eleitores abaixo subscritos submetem à apreciação da Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei, com o objetivo de preservar o Patrimônio e o Interesse Público do Estado.
Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.
Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.
Crédito foto: Marcelo Ermel/GVG
Fonte: Imprensa SindBancários
