Governo manobra para entregar BC apenas aos objetivos do mercado

Apoiadores querem autonomia da entidade - hoje em debate no Senado - para definir política monetária

Uma das promessas privatistas de Jair Bolsonaro durante a sua campanha eleitoral, o projeto que dá autonomia ao Banco Central, está na pauta do Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa remota para esta terça-feira, às 16h, para debater três projetos, entre eles o que estabelece autonomia formal para os diretores do BC, um assunto que é discutido há três décadas, sem avanços. Claramente, uma tentativa de entregar o BC, que é um órgão do Ministério da Fazenda, somente aos objetivos do mercado.

Na pauta, está prevista a apreciação do projeto de lei complementar do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que buscará definir requisitos para nomeação e demissão do presidente e dos diretores da instituição e também definir os pontos que vedariam candidatos aos cargos. O PLP foi incluído em ordem do dia no início de março. Os apoiadores do projeto afirmam que “o consenso é de que o BC já atua hoje com autonomia para definir a política monetária”, mas o PLP oficializaria essa situação.

Autarquia especial

Pelo texto, o BC deixaria de ser vinculado ao Ministério da Economia e passaria a ser uma autarquia especial, sem qualquer ligação direta com outra área do governo. Na prática, significaria tornar o órgão vinculado apenas aos interesses do mercado, sem caráter social. O projeto define que os mandatos dos diretores sejam de quatro anos, com uma recondução permitida.

Geração de empregos

A ideia do chamado “duplo mandato” para o Banco Centra – que visa atribuir ao BC um papel também na geração de empregos – está sendo conduzida pela oposição na Câmara dos Deputados. O movimento já tem respaldo no Senado, onde é liderado pelo MDB. Defensores do duplo mandato no Congresso lembram que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos (modelo maior da Direita brasileira), também tem mandato ligado ao crescimento de seu país.

Fontes: Revista Exame, NRG e Contraf-CUT, com  Edição de Imprensa SindBancários.

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