Golpe nos direitos: Patrões querem que o trabalhador pague o pato e apresentam a fatura no Congresso Nacional

Assistimos no domingo, 17/4, a um desfile do que há de pior em nossa representação legislativa. A sessão que autorizou por 367 votos a 137 a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff resumiu o que o país se transformou desde que a atual formação da Câmara dos Deputados tomou posse após eleita em outubro de 2014. São aqueles homens e mulheres que votaram SIM que nos representam. Mas será que nos representam de verdade?

O SindBancários acredita que não. Não é de hoje que batemos na tecla de que há em curso um golpe em nossos direitos. Lembramos da tramitação do PL 4330. Realizamos seminário em julho de 2013 com advogados, representantes da Justiça para dar oportunidade à categoria compreender o que a terceirização sem limites representava para os nossos direitos. Para os bancários, representa o fim de muitos direitos, como a Carteira de Trabalho assinada, o desrespeito à CLT, o fim da PLR e do que mais eles quiserem que acabe.

Os bancários, chamados pelo Sindicato, pela Contraf-CUT e pela Fetrafi-RS, organizaram duas paralisações em 2014. No dia 15 de abril e no dia 29 de maio, demonstramos e compreendemos que havia em curso o início de uma estratégia que nos impõe muita luta e resistência. Com a nossa luta, conseguimos adiar sessões de votação do PL 4330 na Câmara dos Deputados que já era comandada pelo deputado federal Eduardo Cunha.

Pois, em abril de 2015, o PL 4330 foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, passando a se chamar PLC 030 (Projeto de Lei da Câmara). Mas essa estratégia apenas estava começando. Assim que as eleições terminaram, o Sindicato chamou a atenção para o fato de que havia sido eleita a representação mais conservadora, menos progressista da história do Congresso Nacional e que essa conformação estava começando a lançar uma cortina de fumaça com o discurso de corrupção e de impeachment com o propósito de atacar direitos dos trabalhadores tão duramente conquistados.

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Então veio o processo de impeachment. E agora, mais do que nunca sabemos que o nosso futuro de conquistas e de ampliação dos direitos está ainda mais ameaçado. A dupla Michel Temer e Eduardo Cunha, respectivamente, vice-presidente do país e presidente da Câmara dos Deputados, ambos do PMDB, cevam um golpe em nossos direitos e têm como parceiros grandes empresários, representados pela FIESP e pela Febraban.

Os bancários e as bancárias sabem disso ou precisam saber melhor. A FIESP tem publicado anúncios em jornais dizendo que é preciso acabar com INSS, ampliar o tempo necessário para a aposentadoria. E o mais grave: eles já perderam o medo de expor o que faziam nos bastidores. O presidente interino da FIESP, em 2014, Benjamin Steinbruch, que substituía o então candidato à prefeitura de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf, atual presidente da FIESP, já havia dito que os trabalhadores têm muitos direitos e que era preciso reduzir até o tempo de almoço (confira o vídeo mais abaixo). E a FIESP abraçou o impeachment, usando a fachada da entidade em São Paulo para nos convencer de que tudo que acontece é melhor para nós, trabalhadores e trabalhadoras.

Democracia e direitos

A democracia é um bem público que garante aos trabalhadores um ambiente político adequado à luta pela conquista de direitos. A história dos trabalhadores mostra que, em períodos obscuros, como durante a Ditadura Militar (1964-1985), as condições de avanços são mínimas. Este ano, os mesmos atores que participaram do Golpe Militar de 1964 arregaçam as mangas e coordenam um ataque no Congresso Nacional em que 55 Projetos de Lei (Leia aqui) representam um golpe nos nossos direitos de trabalhadores (Leia aqui). A grande mídia é de novo um desses atores.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) volta a desempenhar o papel que desempenhou em 1964. Para isso, utiliza a fachada da sua sede em São Paulo para defender o impeachment, usando o discurso do combate à corrupção e da redução de impostos, e patos de borracha como símbolos de que pagam muito imposto. Essa narrativa não passa de cortina de fumaça para atacar direitos que conquistamos em tempos democráticos, como o que deputados querem interditar. Os alvos somos nós, trabalhadores e trabalhadoras. O nosso recado a eles é simples. Vamos lutar muito e não vamos pagar o pato.

Até o almoço corre perigo

Famosa por ter sido uma das principais entidades a formatar e apoiar o golpe de estado que deu surgimento à ditadura civil-militar de 1964 e se estendeu até 1985, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está de novo na linha de frente e, de novo, contra os trabalhadores e trabalhadoras.

O que precisamos saber é que essa sanha de ataque aos direitos dos trabalhadores não é de agora. Entrevistado em 2014 pelo jornalista Fernando Rodrigues (UOL/Folha de S. Paulo), o então presidente interino da Fiesp, Benjamin Steinbruch, defendeu abertamente a retirada de direitos dos trabalhadores. Steinbruch nem se constrange em dizer  que é preciso reduzir os custos do trabalho. E, o que ele não diz, é que quer aumentar os lucros às custas dos trabalhadores.

Num dos trechos do vídeo  (assista mais abaixo) chega a dizer que o trabalhador brasileiro não precisa de tanto tempo para almoçar. Uma hora é demais. Bastam 15 minutos. A Fiesp é usada como uma instituição de política de combate às nossas conquistas.

Uma das armas é a propaganda. Na fachada da sua sede, na avenida Paulista, em  São Paulo, costuma projetar imagens em que usa o argumento de que o impeachment da presidenta Dilma irá resolver todos os problemas do país. Entendemos que ampliar direitos, isso sim, ajuda o país a crescer. Patos de borracha constroem uma narrativa de que o empresariado é vítima de muitos impostos. Nós, bancários e bancárias, podemos imaginar que um banqueiro seja vítima?

Não vamos deixar enterrar a CLT, rasgarem a Carteira de Trabalho e nos deixar sem almoço. O futuro à nossa luta pertence.

Palavra de patrão

“Aqui a gente tem uma hora de almoço, normalmente não precisa de uma hora do almoço. Você vai nos Estados Unidos, você vê o cara comendo o sanduíche com a mão esquerda e operando a máquina com a direita, e tem 15 minutos para o almoço, entendeu?”  (Benjamin Steinbruch – FIESP)

O retrocesso já marcha no Congresso

Independentemente de o impeachment da presidenta Dilma ser ou não aprovado na Câmara dos Deputados, a marcha pelo retrocesso vai continuar no Congresso Nacional. Há, ao menos, 55 projetos de lei que, se aprovados, vão lançar os trabalhadores numa era de perdas. Alguns dos primeiros PLs da lista, se tiverem os votos da maioria dos parlamentares, praticamente jogam no lixo a própria CLT. Para quem duvida, selecionamos cinco dos primeiros projetos que estão tramitando no Congresso.

Quem toca a música é o maestro Eduardo Cunha (PMDB-RJ), citado em todas as etapas da Operação Lava-Jato e até mesmo como detentor de off-shores no recente Panama Papers. A Lei 4330, a da terceirização, já passou em abril do ano passado. O que vem pela frente vai exigir muita participação, luta e unidade dos trabalhadores.

Cinco direitos de trabalhadores à beira do precipício

  1. Regulamentação da Terceirização sem limites, permitindo a precarização das relações de trabalho. (PL 4302/1998 – Câmara; PLC 30/2015 – Senado; PLS 87/2010 – Senado). Relativiza o regime de trabalho para temporários e o trabalho terceirizado, Todos seremos funcionários temporários sem direito a férias, 13º e outras vantagens. No caso dos bancários, PLR e comissionamentos estariam em alto risco.
  2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara). Como contraria o que diz a Constituição do Brasil, a iniciativa patronal pretende baixar a idade mínima para início do trabalho, depende de aprovação, pelo Congresso, de Proposta de Emenda Constitucional. A medida prejudica ou inviabiliza o aprendizado escolar e rouba a infância.
  3. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho. (PL 948/2011 e PL 7549/2014, ambos da Câmara). Estes projetos simplesmente limitam o direito do trabalhador que perdeu o emprego de questionar judicialmente o desligamento.
  4. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015, da Câmara). Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Se aprovado, autoriza demissão “em caso de crise econômico-financeira da empresa”.
  5. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (PL 4193/2014, da Câmara). Cria o caos nas relações trabalhistas, se o que for negociado numa convenção coletiva de trabalho ficar acima da lei.

Crédito fotos: Arte de Nina de Oliveira sobre foto de Bruno Bocchini, da Agência Brasil e Lucio Bernardo Junior/Agência Câmara

Fonte: Imprensa SindBancários

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