Fundação Banrisul: a quem interessa afastar sindicalistas da eleição?

SindBancários pede reconsideração de decisão que pretende afastar Chapa 3 do Conselho Deliberativo da Fundação

Surpreendido pelo indeferimento da Chapa 3, composta pelos diretores sindicais e banrisulenses Gerson Marques dos Reis e Sérgio Rogério Moreira Hoff, a vaga 01 do Conselho Deliberativo da Fundação Banrisul de Seguridade Social, o também banrisulense e representante da Chapa, Gilnei Silva Nunes, ingressou com Pedido de Reconsideração da decisão. Em ofício endereçado ao coordenador da Comissão Eleitoral, Marcos Vinícius Techemayer, Silva Nunes elencou várias inconsistências na decisão que optou pelo indeferimento.

Fatos graves

Constatamos a existência de fatos graves a prejudicarem a decisão da Comissão Eleitoral”, aponta o representante da Chapa 3. “Para começar, houve o não recebimento da inscrição da nossa chapa, na primeira tentativa, por ‘extrapolação da capacidade de recebimento’ da caixa postal da Comissão eleitoral! E ressalte-se a inexistência de previsão sobre o tamanho máximo dos documentos anexos, tanto no Edital quanto no Regulamento, o que é culpa exclusiva da Comissão”, registra Nunes. Além disso, no primeiro envio do requerimento de inscrição todos os documentos exigidos estavam anexados.

A corroborar a falta de clareza e indefinição do processo, o Edital e o Regulamento da eleição não informam o tamanho máximo possível para os anexos, na mensagem de envio das inscrições. E é importante recordar que a mensagem que comunica o indeferimento da Chapa baseia-se na análise dos documentos já na segunda tentativa de realizar a inscrição por meio eletrônico. (Veja abaixo, cópia impressa do Recurso ao Indeferimento da Chapa, enviado a Fundação e recusado por ser “muito grande”).

Danos aos interessados

Um outro aspecto a prejudicar a validade das decisões tomadas pela Comissão Eleitoral, a respeito da inscrição da Chapa 3, é que não se pode exigir que as inscrições sejam feitas em data anterior à data final. E uma vez configurada situação de força maior – por responsabilidade exclusiva da referida Comissão – vale o direito dos interessados. Mostra-se evidente que a isonomia de condições de inscrição entre as chapas não ocorreu até o momento. “De fato, emerge o direito dos interessados e o consequente dever da Comissão Eleitoral de prorrogar o período de complementação da inscrição”, registra a assessoria jurídica do SindBancários.

Os incisos II e IV do artigo 13 do Regulamento, relativos à declaração individual e ao minicurrículo, não contêm detalhamento sobre o modo de elaboração dos documentos. Assim, a ausência de data na declaração individual, assim como a não assinatura do currículo pelo candidato Gerson Reis, não configuram descumprimento dos requisitos previstos no Artigo 13, que descreve os documentos necessários à inscrição.

É fundamental recordar o princípio jurídico basilar de que, para atos administrativos, o Edital é a Lei. Assim, mostra-se claro que a Comissão Eleitoral não pode exigir algo que não está expressamente previsto como requisito no Edital e no Regulamento do processo eleitoral.

Apoiando-se em formalismos de caráter legalmente discutíveis, os organizadores da eleição ao Conselho Deliberativo da Fundação Banrisul de Seguridade Social parecem esquecer que a primeira mensagem enviada – para formalizar a inscrição da Chapa 3 – não foi recebida pela Comissão Eleitoral. E em razão da baixa capacidade de entrada de mensagens no sistema disponibilizado pela referida Comissão.

Um ponto que merece a nossa atenção – e muita reflexão dos participantes – é sobre o que está em jogo aqui, por baixo de detalhes quase irrelevantes”, lembra Gilnei Nunes. “Temos que nos perguntar a quem interessa tirar os sindicalistas da disputa pela Fundação Banrisul de Seguridade Social?”, questiona ele. Afinal, são o SindBancários, a Fetrafi-RS, os partidos e movimentos populares, o funcionalismo e a maioria dos municípios espalhados pelo Rio Grande, junto a parcela mais consciente da população, que querem manter público o banco dos gaúchos e gaúchas.

 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FACEBOOK

SERVIÇOS

CHARGES

VÍDEOS

O BANCÁRIO

TWITTER