Funcef: modificações no estatuto fragilizam processo eleitoral e gestão

As alterações anunciadas no último dia 11 embutem retiradas de direitos e violam o estatuto vigente desde 2007

Anunciadas no último dia 11 de agosto, as mudanças ocorridas no estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que representam uma série de retirada de direitos, também trouxeram duas alterações significativas. Além de fragilizarem o processo eleitoral da entidade, criam instabilidade permanente na gestão da Fundação.

As alterações se referem a redução de três para duas diretorias, ocasionando na perda de um representante; e mudança na escolha de integrantes dos Conselhos Deliberativo (CD) e Fiscal (CF) e da Diretoria-executiva, que era realizada por meio de chapas integradas por candidatos a todos os cargos em disputa, e passou a ser individualizado por nomes.

Falta de transparência

“Passados três meses das alterações, os participantes ainda esbarram com a falta de transparência no terceiro maior fundo de pensão do país. Além da redução de três para duas diretorias, também foi implementada a alternância nas diretorias a cada dois anos, o que pode criar uma instabilidade permanente na gestão da Fundação. Sem contar que a inscrição individual de candidaturas possibilita que aventureiros sem projetos e compromissos coletivos se apresentem, fragilizando desta forma a governança”, avaliou Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae.

“O que até hoje não ficou esclarecido aos participantes é sobre os verdadeiros motivos da mudança estatutária, visto que as alterações representam perdas significativas, pois além de retirar direitos, diminui a participação dos verdadeiros donos dos recursos”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Alterações violam o estatuto de 2007 

Desde 2007, o estatuto proibia a alteração unilateral de alguns itens importantes (retiradas de patrocínio, entre outras). As recentes alterações, violam cláusulas estatutárias, pois vão desde uso do voto de minerva, alterações nos regulamentos dos planos e até um novo formato de eleição.

“Os participantes tinham algumas garantias com as travas para utilização do voto de minerva, como a impossibilidade de a Caixa usar na mudança de Regulamento. A própria violação do estatuto de 2007 fragiliza a governança”, concluiu Fabiana.

Fonte: Fenae, com Funcef e Edição de Imprensa SindBancários.

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