Criar um contexto de caos social. Dizer e repetir nos grandes meios de comunicação que o Estado do Rio Grande do Sul está imerso em uma crise sem precedentes. Receitar como remédio para retirar as finanças estatais da crise histórica, aumento de impostos, corte de salários de servidores públicos e venda de estatais. A crise está servindo para que o governo de José Ivo Sartori leve a termo o seu projeto político: reduzir o Estado e entregar empresas estatais lucrativas à iniciativa privada.
Esta foi a conclusão da reunião de instalação da Frente Parlamentar pela Renovação da Concessão da CEEE e pelo fortalecimento e manutenção da CEEE, CORSAN, Banrisul, Sulgás e CRM Públicos nesta terça-feira, 22/9, no Auditório Ana Terra, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O grupo também definiu como propostas, integrar a CESA, criar a Frente nos municípios do RS a partir das Câmaras de Vereadores, realizar um amplo abaixo-assinado em todo o Estado e atividades de mobilização.
Representantes de trabalhadores de empresas públicas, vereadores e servidores públicos, dos quais o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, como representantes dos colegas do Banrisul e do Badesul, demonstraram a ineficácia da venda do patrimônio público e não deixaram dúvidas sobre o que deve ser feito. Em vez de reduzir o tamanho do Estado, é preciso fortalecer as empresas estatais, mantê-las lucrativas e trabalhar muito para sair da crise.
Gimenis, em sua fala, repudiou o autoritarismo na Assembleia Legislativa, a utilização de violência pelo governo contra servidores públicos na manhã desta terça-feira, na assembleia, dia de votação em plenário do tarifaço, com aumento de ICMS. Também lembrou do papel desempenhado pelo SindBancários, Fetrafi-RS e Sindicatos do Interior em 2002 para convencer os vereadores da importância da PEC (Proposta de Emenda da Constitucional), que condiciona a venda de estatais e empresa mistas como o Banrisul, à consulta popular ou plebiscito. Ele lembrou também que, no dia 11/9, o SindBancários, o Sinergisul e o Sindiágua lançaram a Frente em Defesa do Patrimônio Público em um grande ato que abraçou o Banrisul e a Corsan, na Praça da Matriz Centro de Porto Alegre.
“O Banrisul e o Badesul são bancos importantíssimos. O Badesul é um banco que investe no desenvolvimento do Estado. O Banrisul é o único banco que bancarizou 99% dos gaúchos. Qual banco privado colocaria uma agência em uma cidade pequena sem dar retorno? Só um banco público”, analisou. O presidente do SindBancários recordou também o exemplo da venda da CRT em 1997.
Britto e a CRT
Na época, o governo Britto usou como argumento para convencer a população de que o negócio era bom para o Estado o fato de que os recursos advindos do negócio iriam cobrir o rombo da previdência do Estado. “Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram mudança no regime previdenciário dos servidores públicos retirando direitos e dificultando a aposentadoria, porque há rombo. Ora, o rombo continua. O Britto vendeu a CRT, jogou o dinheiro no Caixa único e fez obras para eleger seu sucessor”, analiosu Ginenis.
A vice-presidenta do Sinergisul, Ana Spadari, lembrou do caso da venda de dois terços da CEEE há 17 anos para RGE e AES/SUL e o efeito inócuo que teve no alívio da crise financeira. “Após a privatização, a dívida do Estado aumentou e a tarifa não caiu. Demitiram mais de 2 mil colegas. A CEEE aporta hoje mais de R$ 2 bilhões de ICMS ao Estado. Não utilizamos um centavo do caixa único. A CEEE é uma empresa lucrativa que contribui com o desenvolvimento do Estado”, enumerou.
O diretor do SINTEC-RS, Sindicato dos Técnicos do RS, que representa servidores da Corsan, Trensurb, Eletrobrás e da CEEE, Paulo Cesar Maciel, apresentou dados que comprovam a eficiência de estatais como a CEEE. Segundo a ANEEL, o tempo médio de atendimento da CEEE para 94 mil ocorrências foi de 156 minutos no ano passado. A AES/Sul teve 109 mil ocorrência e demorou 351 minutos para concretizar cada um dos atendimentos em média, enquanto a RGE teve 71 mil ocorrências e demorou, em média, 199 minutos por ocorrência. “Quando falamos de privatização, falamos de precarização do trabalho. O número de acidentes nas empresas privadas é muito superior ao das empresas públicas. A Corsan deu lucro de R$ 232 milhões em 2014. O dinheiro da venda de estatais em 1997 foi usado para emprestar dinheiro para GM e a DELL”, exemplificou.
O presidente do Sindiágua, Leandro Almeida, falou sobre o caso da Sabesp, a empresa estatal de tratamento de água e esgoto de São Paulo. “Abriram o capital da Sabesp e passaram a reduzir custos e cortar obras para aumentar o lucro e repassar dividendos para os acionistas. A questão da água em São Paulo é um caos. Está faltando porque há muito tempo não se faz obra. A Corsan é uma empresa pública que vende saúde”, ilustrou Leandro.
Parlamento
O vereador Airto Ferronatto é o proponente da Frente Parlamentar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Dos 36 vereadores da Capital, 28 assinaram como participantes da Frente Parlamentar. Segundo Ferronatto, a dívida do Rio Grande do Sul começou com o valor de R$ 9 bilhões nos anos 1990. “Já pagamos R$ 18 bilhões e a dívida está agora em R$ 50 bilhões. A dificuldade não é do setor público é historicamente de quem geriu o setor público”, avaliou o vereador.
É preciso voltar a 1997 para compreender e demonstrar que a venda do patrimônio público não irá resolver o problema da dívida do Estado. Em 1997, o então governador Antônio Britto vendeu da CRT, estatal de telefonia, e anunciou que a dívida estava paga. Na época, o lidero do governo na Assembleia Legislativa era o deputado estadual José Ivo Sartori, atual governador. Portanto, ele sabe o que quer e como fazer.
A vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon será relatora da Frente Parlamentar. Ela defende que os sindicatos, movimentos sociais, associações de classe e de representação dos servidores públicos se unam e trabalhem no sentido de mobilizar a informar a população gaúcha do risco de redução do Estado. “Tivemos aqui hoje um testemunho de competência técnica das empresas estatais. Temos que mobilizar a população gaúcha e repudiar qualquer tentativa de venda do patrimônio público”, afirmou.
A vereadora Paula Almeida, de Guaíba, onde já há uma Frente Parlamentar em defesa dos serviços públicos, acrescentou um problema relacionado à falta de informação sobre a importância de preservar o que é de todos: “Vender empresa pública é jogar o patrimônio fora. E, se ocorrer uma consulta popular, o plebiscito, as pessoas que vão decidir sobre o que é de todos nós devem saber no que estão votando”.
Participa também da Frente Parlamentar, a vereadora Lourdes Spengler. Ela é do mesmo partido do governados José Ivo Sartori, assim como parlamentar muncipais de todos os partidos políticos. Durante sua fala, ela se colocou à disposição para trabalhar em defesa do patrimônio público e chamou a unidade.
Depois de quatro horas de testemunhos e defesa das empresas estatais, ficou muito claro que a venda do patrimônio público só vai prejudicar a população que mais precisa de serviços de qualidade e que o discurso de crise do governo Sartori não resiste a uma questão de lógica. Patrimônio público só se vende uma vez e não vai resolver problema histórico de dívida. É, como diz o presidente do SindBancários, não adiante o produtor de leite vender a vaquinha para pagar a dívida. Ele vai se dar conta de que nçao pagou a dívida e ficou sem o seu sustento;.
Investir no Estado, atrair investimentos e ter paciência é o caminho mais seguro para melhorar as condições de investimento do RS. Ou seja, está na hora de o atual governo fazer a sua parte: trabalhar e ajudar o Estado a crescer. Com as estatais, esse caminho fica mais fácil e seguro.
Propostas aprovadas na reunião da Frente Parlamentar
> Integração da CESA
> Criar a Frente nos municípios do RS a partir das Câmaras de Vereadores
> Realizar um amplo abaixo-assinado com coleta de assinaturas em todo o Estado
Fonte: Imprensa SindBancários
