A manhã desta terça-feira, 22/03, foi marcada pela recepção e formação dos 22 novos delegados sindicais do Banrisul, Caixa Federal e Banco do Brasil na área de abrangência do Sindicato dos Bancários. O encontro também reúne dirigentes da entidade e trouxe como palestrante a sindicalista cearense Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT nacional. “Esta atividade acontece num momento de instabilidade política no país e avanço do conservadorismo, cujo pano de fundo é a retirada de todos os direitos dos trabalhadores”, destacou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
Conforme Maria das Graças, é um grande desafio ser dirigente ou delegado sindical neste momento da conjuntura nacional, com o golpismo em curso. “Atualmente, milhares de pessoas que estão indo para as ruas protestar estão negando qualquer forma de organização, pois há uma demonização da política. Até por isso a formação é muito, mas muito importante”, ressalta ela. “É preciso conhecer toda a história que vivemos até aqui, como foram alcançadas as nossas conquistas, e defender o projeto da classe trabalhadora – inclusive a CLT, pois hoje todos os avanços e direitos estão sob ameaça da direita”, frisou.
A secretária de Relações de Trabalho da CUT alerta ainda: “Hoje é fundamental fazer a defesa da democracia. Esta é a única forma de manter as nossas conquistas trabalhistas e sociais”, disse. Ela apresentou aos diretores e aos novos delegados sindicais uma lista de projetos em tramitação no Congresso Nacional que representam uma ameaça direta e concreta aos trabalhadores e à vida de todos os brasileiros e brasileiras, até mesmo na esfera privada.
Projetos que ameaçam direitos
Estatuto da Família (PL 6583/2013) – Determina que a família é formada exclusivamente por homens e mulheres e exclui, portanto, casais LGBTs desse conceito. Conforme análise da CUT, o texto não deverá ser votado em breve, pois há muitos recursos. “Mas, se for votado, tem a tendência a ser aprovado”, enfatiza Maria das Graças.
Maioridade Penal (PEC 171/1993) – Reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado. A CUT entende que o Senado deve optar por modificar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando o tempo de reclusão e retirando a condição de primário do até então menor de idade.
Lei Antiterrorismo (PL 2016/2015) – Altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista, que, se aprovada, poderá enquadrar até manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais, movido por propósitos sociais ou reivindicatórios. A alteração aconteceu no Senado. O texto que aguarda votação na Câmara é um grande retrocesso no direito de manifestação e organização.
Criminalização da vítima de violência sexual (PL 5069/2013) – Abre brecha para punir qualquer pessoa que preste orientação sobre o aborto legal definido pela Constituição. Aguarda inclusão na pauta da Câmara e tem apoio de Cunha.
Redução da idade de trabalho (PEC 18/2011) – Autoriza o trabalho de regime parcial a partir dos 14 anos – hoje, a idade mínima é de 16 anos. Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Negociado sobre o legislado (Emenda 24 à MPV 695/2015) – Determina a prevalência dos acordos e convenções coletivas de trabalho sobre o disposto em lei, além da introdução do instituto do acordo extrajudicial. Significa um ataque a CLT.
Flexibilização do Conceito do Trabalho Escravo (PLS 432/2013) – Desconfigura e ameniza o conceito de trabalho escravo. A tendência é que seja aprovado.
Altera participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal (PLS 131/2015) – Senado já aprovou a retirada da obrigatoriedade da Petrobrás como exploradora exclusiva do petróleo do Pré-Sal. Se passar pela Câmara, abre às empresas privadas a exploração desta riqueza fundamental para o Brasil.
Privatização das estatais (PLS 555/2015) – Permite a venda e participação do capital privado nas empresas estatais; proíbe a participação de dirigentes sindicais e filiados a partidos políticos nos conselhos de administração. Esforço dos sindicalistas conseguiu que Senado aprovasse o PL com modificações.
Terceirização (PLC 30/2015) – Permite a terceirização sem limites. O projeto é continuidade do PL 4330, aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.
A secretária de Relações de Trabalho da CUT, em sua fala durante a Formação dos novos delegados sindicais, também citou o projeto de Reforma da Previdência, que tramita no Congresso e aumenta a idade mínima para aposentadoria.
Pontos positivos
Maria das Graças Costa também elencou alguns pontos positivos do debate político neste ano, como a aprovação, pelo STF, do fim do financiamento privado de campanha. Mas deixou muito claro: “A crise que estamos vivendo não é somente política e econômica, mas inconstitucional”, disse. “Também o movimento sindical está num momento difícil. As alianças feitas em troca da governabilidade foram horríveis, mas agora é importante levar o governo para a esquerda”, afirmou.
Em sua fala aos novos delegados sindicais, a diretora da CUT nacional foi clara: “Neste momento, a pior coisa é não ter lado. Precisamos entender que há um movimento de extrema direita no país. Não é só a pauta trabalhista que está em risco: eles atacam gays, negros, nordestinos, trabalhadores sem terra, movimentos sociais. A defesa do governo eleito é a defesa da democracia”, finalizou.
Na parte da tarde, a formação dos delegados continua, concluindo com a diplomação dos colegas.
