Encontro acontece no auditório do SindBancários, e discute com novos delegados o quadro político e econômico do país
Com direito a uma esclarecedora palestra sobre os mecanismos da Previdência Pública e o seu desmonte no atual governo de Bolsonaro, foi realizada na manhã desta terça-feira, 14/05, no auditório do SindBancários, atividade de formação de dezenas de novos delegados sindicais. O ex-vice-governador do estado Miguel Rossetto falou sobre o tema, com a desenvoltura e o conhecimento de quem já ocupou, entre outros cargos federais, a pasta do Trabalho e Previdência Social.
Também na mesa, a advogada trabalhista Aline Portanova, o presidente do SindBancários Everton Gimenis, a diretora sindical Virgínia Faria e o sociólogo Anderson Campos, especializado na formação dos novos delegados. Gimenis abriu os trabalhos chamando os delegados sindicais a fortalecerem a atividade nacional dos professores, neste Dia 15 de Maio, como preparação à greve geral em todo o país marcada para 14 de Junho.
Sobre o tema da Previdência, o líder sindical destacou a Cartilha recém-lançada pela nossa entidade intitulada “Um país sem futuro”, que esclarece caso a caso o que os trabalhadores podem esperar da “deforma” previdenciária que vem sendo imposta por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes.
Virgínia Faria lembrou que neste ano são 94 novos delegados sindicais na área de abrangência do SindBancários: “Esta foi uma conquista dos trabalhadores e que custou muito. Este ano de 2019 é um ano de ação e temos que ir para as ruas, bancos, todos os espaços, para lutar pelas nossas conquistas e demonstrar aos colegas, amigos e população o que nós achamos desta Reforma de Bolsonaro”. E concluiu: “E hoje é o dia para tirar as dúvidas sobre o assunto da Previdência”.
Tema decisivo
“Este é um tema decisivo, definidor de uma nação, de um projeto de país”, disse Miguel Rossetto. Lembrou que em 1988, na nova Constituição do país, pós-ditadura, o tema da previdência foi um grande capítulo para a cidadania e a proteção social. “O próprio SUS foi criado a partir deste capítulo. É de uma solidariedade impressionante, desmercantilizando a saúde pública”, pontuou. E deu um exemplo: “Hoje, até o HPS de Porto Alegre querem privatizar, para não continuar concorrendo gratuitamente com as grandes redes privadas de saúde”.
Sobre a Previdência em debate, foi muito claro: “Hoje temos que decidir se o Brasil vai proporcionar aposentadorias dignas aos idosos ou se vamos ter um imenso contingente de idosos miseráveis, esmolando, assim como as pessoas com deficiência”, disse Rossetto.
Ele lembrou que em 2013, ainda no governo Lula, foi feita uma reforma da Previdência e informou que atualmente, pelo Regime Geral da Previdência, cerca de 35 milhões de brasileiros e brasileiras recebem algum tipo de benefício previdenciário”. E foi direto: “O que Bolsonaro quer fazer não é reforma nenhuma, é a destruição da Previdência Social: vão retardar o tempo de aposentadoria, de um lado, e ainda reduzir o valor da aposentadoria, por outro lado”.
O ex-ministro informou com todas as letras, aos novos delegados sindicais, que não há quebra da Previdência: “O que ocorre é uma queda na arrecadação; o que há é uma recessão, associada a enorme sonegação fiscal. Este quadro é uma verdadeira fábrica de destruição social”.
Ao concluir, Miguel Rossetto desenhou um comparativo político entre os objetivos governamentais em dois momentos históricos. “O Ministério do Trabalho, criado por Getúlio Vargas em 1930, era o símbolo da preocupação social com os trabalhadores. Já no governo de Bolsonaro, hoje em dia, o símbolo é a destruição deste mesmo Ministério do Trabalho”, arrematou o ex-ministro.
“Contra-Reforma”
Já a advogada Aline Portanova, especializada em Direito Previdenciário, enumerou aos novos delegados sindicais os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, encaminhada pelo governo de Jhir Bolsonaro.
“Esta PEC simplesmente acaba com a Previdência Social; torna constitucional a capitalização; empobrece o trabalhador; fere o princípio do não retorno ao trabalho, e há vários estudos técnicos que mostram que não existe de fato necessidade desta reforma”, afirmou.
A especialista ainda frisou, para quem não havia percebido: “A Previdência não existe para dar lucro. O que o governo atual está fazendo não é uma reforma, é uma contrareforma, que procura fragilizar um serviço fundamental à população”, finalizou.