Enorme risco de poluição mantém suspenso licenciamento da Mina Guaíba

Megaempreendimento internacional de mineração, na Região Metropolitana, afeta moradores e trabalhadores na área de abrangência do SindBancários e polui Lago Guaíba

A discutida instalação da chamada Mina Guaíba, em Eldorado do Sul – um projeto internacional, com enorme impacto poluidor na região carbonífera do estado e muito próximo do Lago Guaíba – nos últimos anos vem sendo tocada de qualquer jeito pelo governo estadual, que pensa apenas em obter mais receitas financeiras e talvez gerar novos empregos. A qualquer custo, ao que tudo indica. Consciente do impacto sobre as águas do lago, sobre o ar que respiramos e do enorme baque social do projeto – que desaloja áreas de agricultura sustentável, comércio e indústria locais, moradores, pequenos produtores rurais e reservas indígenas, e pode ampliar a poluição do Lago Guaíba – o SindBancários faz parte do Comitê de Combate à Megamineração no RS, lançado em 18 de junho de 2019. Afinal, vários municípios a serem afetados estão na área de abrangência da nossa entidade sindical, como Eldorado, Charqueadas, São Jerônimo e outros.

Lutar vale a pena

Neste período, em fóruns de debate, órgãos públicos e Assembleia Legislativa, ficou claro novamente que lutar vale a pena: a sociedade obteve algumas vitórias para a população e o meio-ambiente. Mas a batalha não está vencida. No ato de fundação do Comitê, que reuniu centenas de representantes de entidades e instituições públicas e privadas, o Sindicato se fez presente através dos diretores Luciano Fetzner, então secretário-geral da nossa entidade e hoje presidente, e da diretora Ana Guimaraens.

Hoje, em termos de licenciamento ambiental, o projeto segue suspenso na Justiça, para realização de consulta às comunidades Mbya Guarani, impactadas pelo projeto e quase tornadas invisíveis pela empresa Copelmi”, informa Ana. Além disso, a Fepam, órgão ambiental estadual, pediu complementação nos estudos apresentados pela empresa. “Foram mais de 100 itens a serem complementados, com prazo de atendimento até dezembro de 2019”, relembra a sindicalista. “Mas até o momento a empresa simplesmente não apresentou os estudos solicitados”.

Suspensão continua

Com isso, a liminar que suspendia o processo de licenciamento da Mina (parado desde decisão de 10 de fevereiro de 2020) segue em vigor. As comunidades Guarani estão em fase de organização para estabelecerem o seu protocolo de consulta sobre o projeto, e informaram que este deverá passar pelo Conselho de Caciques das Aldeias do RS. Ainda em relação aos povoamentos indígenas na região, as aldeias sofreriam principalmente com a queda de qualidade do ar, ruídos de explosões e com todos os respectivos impactos na fauna, flora e arroios locais.

O Comitê de Combate à Megamineração no RS, hoje conta com mais de 100 entidades da sociedade civil participantes. Além do enfrentamento direto ao projeto da Mina Brasil, em Eldorado, da empresa Copelmi e com recursos chineses, o Comitê busca deter o avanço, no Rio Grande do Sul como um todo, da megamineração e do atual Modelo Mineral do Brasil, que é altamente poluidor.

Assembleia Legislativa

Embora as manifestações de setores da população sejam muito importantes, é em outro cenário que a luta em defesa do meio ambiente e da limpeza do ar e das águas do Lago Guaíba acontece com força de lei. “Infelizmente, podemos dizer que, majoritariamente, a Assembleia Legislativa ainda tem demonstrado um forte compromisso com este tipo de empreendimento desagregador”, acrescenta Ana. “Existem graves retrocessos na legislação ambiental gaúcha, que favorecem as mineradoras. A exceção são alguns parlamentares que têm se manifestado pela manutenção da qualidade de vida no estado, sendo contrários aos processos de megamineração”, diz a diretora do SindBancários.

O quadro não é menos preocupante em relação ao Governo do Estado. Conforme Ana, a administração estadual parece promover uma autêntica cooptação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) pelos setores de mineração e energia. Ela cita a extinção da Secretaria de Minas e Energia e sua inclusão no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que até chegou a lançar uma campanha intitulada “Minera RS”…

Técnicos estaduais sob pressão

Hoje, são as associações de servidores de órgãos como a Fepam, Sema e Fundação Zoobotânica que vêm denunciando a cooptação dos órgãos de defesa ambiental pelos interesses empresariais. “Os funcionários destes órgãos têm revelado interferências externas no trabalho dos técnicos da Secretaria e das fundações”, aponta ainda a diretora do SindBancários.

Danos ao meio ambiente e aos moradores

É certo que vários prefeitos e parte da população da região têm tomado posição favorável ao empreendimento, alegando a importância dos empregos a serem gerados e dos impostos arrecadados.

Por outro lado, conforme o ecologista Eduardo Raguse Quadros, também membro do Comitê de Combate a Megamineração, há muitos posicionamentos contrários das comunidades locais de Eldorado do Sul, que lutam contra alterações graves em seu Plano Diretor, para favorecer a mina. Assim como acontece em Arroio dos Ratos, cuja população convive com a mina de carvão da Copelmi. Os moradores denunciam impactos com detonação de explosivos diariamente, poeira de carvão no ar, rachaduras nas paredes das residências em função das explosões que acontecem duas vezes ao dia e, na verdade, não percebem em sua vida cotidiana os benefícios desta mineração abusiva e tão propagandeada.

Rio Jacuí e Lago Guaíba

Além disso, estudiosos como o engenheiro ambiental Iporã Possentti, que apresentou parecer revisado pelo geólogo Rualdo Menegat, sobre o impacto da mina nos recursos hídricos do entorno, afirmou que o projeto da Copelmi configura “um erro estratégico” por localizar-se a um quilômetro do rio Jacuí.

O rio, que responde por 86,3% do volume de água do lago Guaíba, segundo Possentti, já está “cercado por “incertezas profundas” impostas em décadas passadas por empreendimentos perigosos – polo petroquímico de Triunfo, oleoduto Tramandaí-Canoas e a refinaria de petróleo de Canoas.

Num estudo apresentado pela Copelmi, e criticado por especialistas por sua extrema superficialidade, a própria empresa admite que no sexto ano de sua operação, “o pior cenário” seria o lançamento de partículas num percentual 241% acima do permitido pela legislação. O pior poluente, no caso, seria o dióxido de enxofre (SO2), que se propaga três vezes mais rápido no ar do que na água.

 

Fonte: Imprensa SindBancários. Fotos: Jornal JÁ (ao alto) e Arquivo SindBancários. Documentário: “Vidas valem mais que carvão” (ver link: https://www.sindbancarios.org.br/index.php/assista-ao-documentario-vidas-valem-mais-que-carvao-sobre-a-mina-guaiba/

 

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