A presidenta Dilma Rousseff anunciou, por meio de uma nota na noite da quarta-feira, 17/6, o veto ao PL 4/2015, e a edição de uma Medida Provisória que propõe a manutenção da fórmula 85/95 e cria a regra da progressividade. Segundo o Palácio do Planalto, essa regra baseia-se na mudança de expectativa de vida da população e “visa garantir a sustentabilidade da previdência social.
Leia a íntegra da nota:
Dilma mantém 85/95 e propõe progressividade
A Presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social.
SIP/SECOM
