Confira as datas que marcaram a luta pela igualdade de gênero
A partir desta quarta (6), o SindBancários resgata em seu site textos e reportagens da última edição do jornal A Bancária, publicação da entidade de março de 2022, alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
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Máquina do tempo:
1827 – No Brasil, a Lei Geral que regulamentava instituições de ensino permite que meninas frequentem o colégio, não apenas a escola primária
1879 – O Decreto Lei nº 7.247/1879 garante às mulheres o direito de frequentarem universidades. Apesar disso, as matrículas ainda precisavam ser efetuadas pelos pais ou maridos das estudantes.
1903 – Tem início o movimento das Suffragettes, grupo de mulheres inglesas pioneiras na luta pelo voto feminino. Inspiração do coletivo feminista são os ideais iluministas da Revolução Francesa.
1893/ 1906 – Nova Zelândia e Finlândia, respectivamente, foram os primeiros países a reconhecer o direito das mulheres ao voto.
1910 – Durante a II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhagen, a líder socialista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das trabalhadoras. Na época ainda não havia data específica para celebração
1917 – No dia 22 de fevereiro do calendário gregoriano (8 de março no calendário juliano) trabalhadoras do ramo da tecelagem entram em greve e reivindicam o apoio dos trabalhadores(as) metalúrgicos(as) naquilo que seria o prenúncio da revolução Bolchevique.
1932 – Brasileiras conquistam o direito ao voto. Reconhecimento da Justiça veio somente após a publicação do primeiro Código Eleitoral do país. Organizações femininas basearam suas reivindicações nas conquistas obtidas por mulheres norte americanas e europeias.
1962 – Em 27 de agosto de 1962, a Lei nº 4.212/1962 liberou mulheres casadas para trabalhar, sem que fosse necessária a permissão dos maridos. A criação do Estatuto da Mulher Casada também regulamentou o direito à herança e a possibilidade de que mães ficassem com a guarda dos filhos, caso o matrimônio acabasse.
1962 – As primeiras pílulas anticoncepcionais chegam ao Brasil, importante conquista nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a autonomia das brasileiras sob seus corpos.
1977 – Lei do Divórcio é aprovada no Congresso Nacional. É por meio da Lei nº 6.515/1977 que as brasileiras conquistaram perante à Justiça o direito de não permanecerem em casamentos infelizes e relacionamentos abusivos.
1979 – Mulheres brasileiras são autorizadas a praticar qualquer esporte e competir profissionalmente em clubes e campeonatos nacionais e internacionais
1985 – É fundada, em São Paulo, a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM). O órgão foi o pioneiro em tratar especificamente crimes de violência doméstica e sexual
1988 – Constituição Federal reconhece pela primeira vez o direito à cidadania da Mulher. Com mais de um século de atraso, as brasileiras são reconhecidas pela carta magna como tendo os mesmos direitos e deveres dos homens
2002– A partir de alteração no Código Civil, trecho que autorizava homens a pedirem a anulação do casamento caso descobrissem que suas esposas não eram mais virgens foi extinto.
2006 – Lei Maria da Penha é aprovada, protegendo mulheres sobretudo da violência doméstica. A conquista é fruto de mais de duas décadas de luta da Farmacêutica Maria da Penha Maia para colocar seu marido na cadeia, após sofrer duas tentativas de assassinato por parte do parceiro
2015 – Lei do Feminicídio é aprovada. Por meio da Lei nº 13.104/2015, assassinato de uma mulher motivado por questões de gênero passa a ser classificado pela Justiça como homicídio qualificado, imputando ao criminoso pena de reclusão entre 12 e 30 anos.
2018 – Assédio sexual passa a ser crime. A Lei nº 13.718/2018 entra em vigor, passando a considerar a prática de assédio sexual especificamente contra mulheres. Esse foi mais um avanço do movimento feminista em razão das diversas situações de importunação sofridas pelo gênero feminino no cotidiano.
Imprensa SindBancários
