Dirigentes do SindBancários participam de debate sobre sacrifício de animais em rituais religiosos

O uso de animais em rituais religiosos voltou ao debate no Rio Grande do Sul e está sendo acompanhado por dirigentes do SindBancários. Nesta semana, integrantes da diretoria participaram da movimentação que reuniu defensores de rituais com sacrifício e militantes contrários na Assembleia Legislativa. A sede do Legislativo Estadual virou foco de um debate em razão de estar tramitando na casa legislativa um Projeto de Lei, da deputada estadual, Regina Becker (PDT) que propõe que seja proibido o sacrifício por religiões de matriz africana.

O SindBancários tem por conduta tradicional liberar seus dirigentes para atuar em defesa de pontos de vistas das mais variadas causas. Os dirigentes Edison Moura, Jorge Lucas e Ronaldo Gross, assim como a diretora da Fetrafi-RS, Isis Marques, acompanharam debates no Auditório Dante Barone e que reuniu representantes dos Povos de Terreiro. “Em primeiro lugar, é preciso esclarecer alguns pontos relacionados ao comportamento frente ao sacrifício de animais nas religiões de matriz africana. Não são todas as vertentes que sacrificam animais. A outra questão que precisamos esclarecer diz respeito ao fato de que os animais sacrificados servem de alimento nos terreiros que praticam o sacrifício”, diz o diretor Edison Moura.

O dirigente do SindBancários enumera outras questões que estão implicadas e que ajudam a pensar a questão além da proibição ou não do sacrifício. “O Projeto de Lei da deputada parte de um princípio equivocado e de uma visão elitista da questão religiosa. Na cultura grega, que exerce uma grande influência sobre a civilização ocidental, há inúmeras referências literárias, que contam três mil anos, sobre sacrifícios de animais em oferenda aos deuses do olimpo. Um projeto como este também afronta uma cultura religiosa milenar, como é o caso das religiões da cultura africana, em nome de uma visão de que há pessoas incomodadas com animais nas ruas. A pergunta que se impõe é: quando vamos a um churrasco ou a um galeto, o sacrifício é naturalizado e não há peso cultural proibicionista. Temos que ter cuidado, porque tal projeto de lei pode encerrar preconceito contra nós, negros, maiores representantes das religiões africanas no Brasil”, acrescenta Edison Moura.

A semana foi marcada por manifestações de representantes religiosos em favor do sacrifício e entidades de defesa de animais. A terça-feira, 24/3, foi marcada por atividades contra e a favor do projeto da deputada estadual Regina Becker (PDT) que tramita no Legislativo e proíbe o sacrifício de animais pelas religiões de matriz africana. Em 2003, a prática foi barrada com a aprovação do Código Estadual de Proteção aos Animais pela Assembleia. Entretanto, um ano depois, o parlamento sofreu pressão das instituições dos Povos de Terreiro e voltou atrás, liberando a utilização dos animais.

“É difícil o SindBancários tomar uma posição definitiva sobre a questão. A religiosidade é uma construção social que implica em uma decisão pessoal. Quando falamos de crença, qualquer tipo de postura pode ferir opiniões e práticas que, por se referirem a uma cultura, não entendemos. Quem sabe não está sendo o caso da deputada que propõe a lei de proibição. Ela pratica uma religião diferente e isso deve ser considerado para entender o debate. O SindBancários tem integrantes em sua diretoria que são praticantes de religiões de matriz africana. E, como é da democracia, são livres para realizarem seus rituais e se posicionarem neste momento de retorno de um debate que já tem até mais de dez anos”, explicou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Liberdade de culto

As instituições dos Povos de Terreiros argumentaram, na audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e outras formas de Discriminação, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 26/3, que o projeto é inconstitucional. Isso porque a Constituição Federal assegura o direito ao culto. A deputada Regina Becker, que não compareceu à audiência, mas recebeu algumas lideranças antes da atividade, recebeu críticas. Eles afirmaram que Regina “estaria a serviço de outras religiões”, uma vez que é evangélica e que a proposta se tratava de “perseguição” aos Povos de Terreiro.

“Nós temos nossa religião, nossos orixás e não vamos baixar a cabeça. Não vamos deixar que a deputada de primeiro mandato saia nos atacando, isso é preconceito e racismo”, afirmou Mãe Norinha de Oxalá, convocando todos os integrantes de matriz africana a se unirem para barrar o projeto.

A Mãe Vini de Iemanjá, por sua vez, argumentou  que Regina não coma peixe e cordeiro na Páscoa, já que seu propósito é proibir o sacrifício de animais. “E acabou o peru no Natal”, acrescentou ela.  Os representantes dos Povos de Terreiro argumentaram, ainda, que a deputada deveria estender a proibição também aos abatedouros e aviários.

O grupo também sustentou que as religiões de matriz africana são as que mais contribuem para economia do Estado, gerando um lucro de R$ 300 milhões por ano, reforçando a manutenção do uso de animais nos rituais. Pai Fernando de Xangô, da Associação São Miguel do Arcanjo, de Porto Alegre, disse que os animais mais usados são galo, galinha e pombos, porém não há estimativa do número de bichos sacrificados. “Eu acho que uso uns 12 por ano. Mas nós não judiamos os animais, nós temos muito respeito pelos animais. Se usa o que é vida (sangue)”, esclareceu ele, acrescentando que depois de usados nos rituais, os bichos são doados a pessoas que passam fome. 

Justificativa do projeto

Em sua justificativa para proibir o sacrifício de animais pelas religiões de matriz africana , a deputada Regina alegou o sofrimento causado aos animais e “uma questão de saúde pública”, devido à decomposição dos mesmos em locais públicos, como ruas e praças.

Debate ocorre há 10 anos
– Em 2003, foi aprovado o Código Estadual de Proteção aos Animais que proibiu o sacrifício de animais para uso em religiões no Rio Grande do Sul.
– Em 2004, o Código Estadual sofreu alteração na Assembleia Legislativa devido à pressão das religiões de matriz africana e o sacrifício dos animais para uso em rituais religiosos voltou a ser liberado.
– Em 2015, a deputada estadual Regina Becker (PDT) apresentou projeto de lei para proibir novamente o sacrifício de animais. A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa.

Fonte: Imprensa SindBancários, com informações do Sul/21

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