Dia de Luta em Defesa dos Planos de Saúde terá debate no SindBancários nesta quarta, 25

Em decorrência do frio e das chuvas previstas para este dia 25/07, o ato relativo ao Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde, que seria realizado em frente a sede da Caixa Econômica Federal, na Praça da Alfândega, Centro de Porto Alegre, vai acontecer no auditório do SindBancários, a partir das 18h desta quarta-feira, em um debate reunindo não só os representantes da Caixa, mas também do Banco do Brasil e do BNDES. Estão convidados, igualmente, representantes de trabalhadores de outras empresas públicas federais, também afetadas pela Resolução 23 do CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), de janeiro deste ano. “O foco aqui é debater e definir ações de resistência ao termos da Resolução, que visa acabar com a sustentabilidade dos planos de saúde de funcionários de estatais e dá um prazo de até 48 meses para a implementação de todas as medidas para isso”, explica a empregada da Caixa e diretora sindical Caroline Heidner.

O pior, destaca a diretora do SindBancários, é que o atual formato de custeio e o pacto intergeracional do Saúde Caixa, Cassi outros podem terminar no próximo dia 31 de agosto, quando encerra o prazo de validade do Acordo Coletivo da Categoria, assinado em 2016 com vigência por dois anos. No caso do Saúde Caixa, por exemplo, o custeio atual é de 70% para o banco e 30% para os empregados, sem limite para a Caixa. Com a resolução, as empresas públicas federais arcarão com no máximo 50% de custeio, limitado a um percentual das folhas de pagamento e proventos.

Planos de saúde privados

Já a também diretora do SindBancários e empregada da Caixa Virgínia Faria lembra que a Resolução 23 do CGPAR modifica por completo a forma de custeio dos planos de autogestão em saúde dos trabalhadores de empresas federais, aumentando absurdamente a participação dos funcionários, terminando com o pacto intergeracional, proibindo a adesão de novos empregados ao plano, tudo visando jogar esta parcela da população nas mãos dos planos de saúde privados, a preços extorsivos.

Medidas contra a Resolução

Por todas estas razões, a deputada federal Erica Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) com o objetivo de sustar a Resolução da CGPAR. A parlamentar defende que a resolução viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. “É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Esses trabalhadores serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário”, diz.

Banco do Brasil

Ainda segundo Erika Kokay, a CGPAR excedeu sua competência ao criar bônus e obrigações para as entidades de assistência à saúde, ao infringir lei federal reguladora das entidades de assistência e a não observar a atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) no planejamento e construção de um regramento para o setor. A deputada cita ainda que a Resolução já tem causado prejuízos aos servidores, a exemplo de concursados do Banco do Brasil para o cargo de escriturário, que já foram excluídos do direito ao plano de saúde. A gravidade da situação provocou uma reunião em Brasília com representantes dos trabalhadores da Caixa, Banco do Brasil, BNDES, Correios e Petrobrás.

Roupa branca

Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), pede que os empregados demonstrem total apoio ao PDC 956/18. Neste dia 25, para deixar clara a disposição de luta dos empregados, o SindBancários e a Contraf indicam o uso da cor branca, nas roupas e nos materiais, como forma de envolvimento dos trabalhadores nas mobilizações.

 

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