Dez minutos que abalaram a PEC 280 na ALERGS

Presidente do SindBancários, Everton Gimenis, ocupa Tribuna Popular da Assembleia, e diz que retirar plebiscito para vender Banrisul, Corsan e Procergs é antidemocrático e um golpe

Foram 10 minutos de participação na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa. Mas o suficiente para demonstrar e não deixar nenhuma dúvida do que a PEC 280/2019 representa para o povo gaúcho. O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, reafirmou na quinta-feira, 7/11, o seu propósito e a sua denúncia. Afinal, retirar a exigência de plebiscito para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs, como quer o governo, é um golpe.

Durante seu discurso, Gimenis procurou deixar claras as relações históricas que têm a a defesa do Banrisul público e a força dos dirigentes sindicais e suas mobilizações para defendê-las. Gimenis lembrou que recentemente o governador Eduardo Leite se comprometeu a realizar um plebiscito. Isso ocorreu durante a campanha eleitoral do ano passado.

Quando governador, ele mudou de ideia e passou a terceirizar as privatizações de empresas públicas. Gimenis lembrou a PEC 272/2019. Ela veio do Poder Executivo e, com o apoio de toda a base do governador na Assembleia Legislativa, cancelou o plebiscito para vender CEEE, CRM e SulGás em votações de dois turnos.

Outra coisa importante sobre essa PEC é que ela é muito estranha. Porque o governador Eduardo Leite se elegeu dizendo que era contra a privatização do Banrisul e da Corsan. Se elegeu dizendo que em seis meses faria plebiscito para a privatização da CEEE, CRM e SulGás. Quando se elegeu, mudou a forma de pensar, mandando o projeto que acaba com o plebiscito da CEEE, CRM e SulGás. Acabando com a possibilidade do povo gaúcho decidir sobre essas empresas”, afirmou Gimenis.

A questão que envolve a venda do Banrisul, segundo Gimenis, diz respeito também à organização estratégica de um governo e o papel que as empresas públicas desempenham como agentes indutores de desenvolvimento. Ele citou os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais que venderam seus bancos público e não superaram suas crises fiscais.

Pois bem, Minas Gerais e Rio de Janeiro entregaram seus bancos públicos. Privatizaram seus bancos públicos na década de 90, no auge do neoliberalismo, o BEMGE e BANERJ. E são dois dos Estados mais endividados do Brasil. E são desse regime de recuperação fiscal. Ou seja, não resolveram todos os problemas. E pior. Hoje não têm instrumento de crédito, instrumento de desenvolvimento que é o banco estadual. Se tem um banco estadual, e o governo tiver política para esse banco, esse banco pode servir como indutor do desenvolvimento, tirando crédito para aqueles setores que mais empregam, para aqueles setores mais produzem, setores que podem ser importantes para a economia do estado”.

Para Gimenis, o plebiscito permite que o verdadeiro dono do patrimônio público decida sobre aquilo que é seu. “O verdadeiro dono do patrimônio público gaúcho, das empresas públicas gaúchas é o povo do Rio Grande do Sul. E por isso está garantido na Constituição que é o povo que tem que decidir pela privatização ou não dessas empresas. Essa PEC que, a exemplo do que fizeram com a CEEE, CRM e SulGás, que retira o direito do povo gaúcho de decidir, ela é altamente antidemocrática e um golpe no povo”, salientou Gimenis.

Assista aqui à íntegra da participação do presidente Everton Gimenis na Tribuna Popular da ALERGS.

O presidente exaltou a importância do Banrisul, da Corsan e da Procergs. Disse que a água é um bem essencial e não pode ser usada como uma mercadoria que só dê lucro. Que a Procergs é fundamental para a organização do Estado e que o Banrisul é um banco imprescindível. 

Para finalizar, o presidente do SindBancários lembrou da mobilização dos Banrisulenses no Interior do Estado, das várias moções contrárias à PEC 280 provadas por vereadores em todo Estado e fez um pedido direto ao governador Eduardo Leite.

Se o governo de fato, o que falou na campanha eleitoral é verdade de que é contra a privatização dessas empresas ele deveria orientar a sua base, que é fiel aqui. Nós vimos na votação do fim do plebiscito para CEEE, CRM e SulGás 40 a 13 se não me engano. Ou seja, a base votou toda para entregar as empresas gaúchas e afastar o direito da população impedir. Por que agora o governo que diz ser contra, ele não orienta a sua base a retirar?”

Gimenis saudou a presença dos colegas Banrisulenses na galeria do Plenário 20 de Setembro da Assembleia Legislativa, pediu que continuassem a mobilização contra a PEC 280 e exaltou mais uma vez as empresas públicas atacadas pela PEC 280. “Eu gostaria de terminar dizendo: viva Corsan, viva a Procergs, viva o Banrisul e não à PEC 280. Nós vamos continuar na luta, tenho certeza, para defender o patrimônio público gaúcho junto à população gaúcha.”

Leia abaixo a íntegra da participação do presidente Everton Gimenis na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa.

Boa tarde a todas e todos. Queria saudar a deputada Sofia Cavedon que está presidindo esta sessão. Em nome dela, saudar todos os deputados e todas as deputadas e já agradecendo esse espaço que nos foi concedido para debater esse tema tão importante para o povo do Rio Grande do Sul. Nós solicitamos essa Tribuna Popular para falar sobre a PEC 280 do deputado Sérgio Turra que acaba com a obrigatoriedade do plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e da Procergs porque achamos que essa PEC é um golpe no povo gaúcho. Porque, na nossa Constituição Estadual, desde 2002, no artigo 22, está lá garantida a participação popular para decidir sobre as empresas públicas do Rio Grande do Sul. No nosso entendimento, isso é muito correto porque o verdadeiro dono das empresas públicas , do patrimônio público gaúcho não é o governo de plantão, muito menos os deputados das atuais legislaturas que estejam vigendo. O verdadeiro dono do patrimônio público gaúcho, das empresas públicas gaúchas é o povo do Rio Grande do Sul. E por isso está garantido na Constituição que é o povo que tem que decidir pela privatização ou não dessas empresas. Essa PEC que, a exemplo que fizeram com a CEEE, CRM e SulGás, que retira o direito do povo gaúcho de decidir, ela é altamente antidemocrática e um golpe no povo. Por que não querem discutir com a população os neoliberais que defendem tanto a privatização se acham que é tão bom para o povo gaúcho? Por que não querem discutir com o povo gaúcho o destino dessas empresas? Nós temos certeza que não querem porque em qualquer pesquisa aqui no Rio Grande do Sul mais de 70% da população é contra a privatização para entrega do Banrisul, da Corsan e da Procergs. Assim como ela é contra a todas as privatizações, inclusive da CEEE, da CRM e da SulGás e a extinção das Fundações. O nosso Estado já viveu essa situação na década de 90 quando entregaram a CRT, parte da CEEE, a Caixa Estadual com o discurso neoliberal de que a entrega desse patrimônio público ia resolver os problemas do Estado. O estado continua mais endividado. Não resolveu e agravou o problema do Estado. Outros estados quando dizem que, no caso do Banrisul, que é galinha dos ovos de ouro do nosso Estado… Se privatizar o Banrisul resolve o problema financeiro. Eu cito aqui alguns exemplos. Os três estados mais endividados que poderiam fazer o regime de recuperação fiscal do governo Bolsonaro são Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pois bem, Minas Gerais e Rio de Janeiro entregaram seus bancos públicos. Privatizaram seus bancos públicos na década de 90, no auge do neoliberalismo, o BEMGE e BANERJ. E são dois dos Estados mais endividados do Brasil. E são desse regime de recuperação fiscal. Ou seja, não resolveram todos os problemas. E pior. Hoje não têm instrumento de crédito, instrumento de desenvolvimento que é o banco estadual. Se tem um banco estadual, e o governo tiver política para esse banco, esse banco pode servir como indutor do desenvolvimento, tirando crédito para aqueles setores que mais empregam, para aqueles setores mais produzem, setores que podem ser importantes para a economia do estado. Se abrir mão disso, vai ficar dependendo. Não vai ter mais condições de fazer política econômica autônoma. Vai ficar dependendo sempre de estar com o pires na mão pedindo ajuda para os bancos federais ou para o governo federal. Ao mesmo tempo, que quando se discute a privatização da Corsan. A água é um bem essencial. Nós não vivemos sem a água. Eu estava lendo um documento dos companheiros da Corsan que diz o seguinte: que mais de 267 privatizações foram feitas estão sendo revistas porque não deram certo. A gente sabe que não dá certo. Aqui no rio Grande do Sul mesmo, as cidades do interior que abriram mão da água pública para privatizar estão retornado porque a iniciativa privada não tem o interesse de dar água, de dar serviço de qualidade para a população do Rio Grande do Sul. Só tem interesse de lucro. Portanto, para população mais carente vai sofrer com a privatização da CEEE porque não vai ter uma tarifa reduzida. Não vão ter socorro dos município. A mesma coisa é com a Procergs. Talvez o povo não veja tanto a Procergs porque é uma empresa de informática. Mas a Nota Fiscal Gaúcha, os dados da população. Presta um serviço relevante para o estado, ao governo e estão querendo entregar também essa empresa nessa PEC 280. Eu queria saudar a luta dos companheiros da Corsan que estão aqui, dos companheiros da Procergs, dos bancários, principalmente dos colegas do Banrisulenses, que nunca deixam de atender nosso chamado para defender o banco público dos gaúchos. Outra coisa importante sobre essa PEC é que ela é muito estranha. Porque o governador Eduardo Leite se elegeu dizendo que era contra a privatização do Banrisul e da Corsan. Se elegeu dizendo que em seis meses faria plebiscito para a privatização da CEEE, CRM e SulGás. Quando se elegeu, mudou a forma de pensar, mandando o projeto que acaba com o plebiscito da CEEE, CRM e SulGás. Acabando com a possibilidade do povo gaúcho decidir sobre essas empresas. E agora ele não manda o projeto para acabar com a necessidade do plebiscito para entregar o Banrisul, Procergs e Corsan, mas terceiriza. O deputado que apresenta esse projeto é um deputado da base aliada do governo Eduardo Leite. As 25 assinaturas que nós vimos nesse projeto, nessa PEC, todas são de deputados e deputadas da base aliada do governo Leite. Portanto, se o governo Leite não tem interesse de privatizar essas empresas, por que não pede para sua base aliada abrir mão dessa PEC antidemocrática que tira do povo gaúcho o direito de decidir sobre seu patrimônio? Se o governo de fato, o que falou na campanha eleitoral é verdade de que é contra a privatização dessas empresas ele deveria orientar a sua base, que é fiel aqui. Nós vimos na votação do fim do plebiscito para CEEE, CRM e SulGás 40 a 13 se não me engano. Ou seja, a base votou toda para entregar as empresas gaúchas e afastar o direito da população impedir. Por que agora o governo que diz ser contra, ele não orienta a sua base a retirar? Por isso nós viemos aqui hoje. Não só dialogar com os deputados e deputadas dessa Casa. Já fizemos várias audiências. Pedimos várias audiências para deputados. Tivemos algumas manifestações importantes contra essa PEC. Mas também porque sabemos que aqui é a casa do povo gaúcho e nós queremos discutir com a população gaúcha. Nós temos que ter o direito de discutir o futuro das nossas empresas com a população gaúcha. E nós sabemos a importância delas e a população também sabe. Tanto que é que agora, quando surgiu essa PEC, voltamos a circular as Câmaras de Vereadores do Interior para aprovar moções. Os deputados aqui essas cartas que estão recebendo das Câmaras de Vereadores contra essa PEC. E na maioria das casas conseguimos aprovar essas moções por unanimidade. Vereadores de centro, da esquerda todos votam contra a entrega do patrimônio. Esse sentimento que estamos verificando nas Câmaras de Vereadores espero que sirva aos deputados que têm na sua base vereadores e prefeitos entendam a importância dessas empresas para o Rio Grande do Sul. 103 cidades gaúchas se não tivesse o Banrisul não estariam bancarizadas. Não tem outros bancos. Só tem o Banrisul. 30% do crédito passam pelo Banrisul. A água, todos eles falam, que é um bem essencial para vida. O nosso pronunciamento é pedir para os deputados e deputadas dessa Casa: Não retirem do povo gaúcho o direito de decidir sobre o patrimônio público gaúcho. Entendam a necessidade de manter o patrimônio do povo gaúcho. Está terminando meu tempo. Eu gostaria de terminar dizendo: viva a Corsan, viva a Procergs, viva o Banrisul e não à PEC 280. Nós vamos continuar na luta, tenho certeza, para defender o patrimônio público gaúcho junto à população gaúcha.

Fonte: Imprensa SindBancários

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