Desembargador proíbe agências de abrir nesta quarta, 2/9, por falta de policiamento e sugere Força de Segurança Nacional

Em decisão publicada na noite desta terça-feira, 1º/9, o desembargador federal do Trabalho do Tribunal de Justiça do Trabalho 4ª Região (TRT-4), Marcelo José Ferlin D’Ambroso,  concedeu liminar ao SindBancários e Fetrafi-RS que proíbe agências bancárias de todo o Estado de abrirem  por falta de policiamento ostensivo a partir desta quarta-feira, 2/9. O magistrado também mandou oficiar o governador José Ivo Sartori e o Ministério da Justiça para que avaliem a possibilidade de pedir a utilização da Força Segurança Nacional para o policiamento ostensivo.

A decisão acolheu tese de mandado de segurança do SindBancários e da Fetrfi-RS de que os cortes de salários dos policiais militares e o consequente aquartelamento anunciado pelas entidades representativas dos brigadianos a partir da terça-feira tornavam clientes e bancários vulneráveis à ação de criminosos. Um dos fatores que fundamentou a decisão foi o recorde de ataques a bancos em agosto. Segundo dados do levantamento do SindBancários, os casos de violência contra agências em todo o Estado reúnem o maior volume de ações de criminosos contra bancos nos últimos 10 anos. Na segunda-feira, 31/8, o levantamento do SindBancários apurou a ocorrência de 34 ataques a bancos em todo Estado. O volume supera, inclusive, os 29 ataques registrados em setembro de 2006.

“Não há condições de abrir as agências nos próximos dias. Agosto bateu recorde dos últimos 10 anos. E, no primeiro dia de setembro, já tivemos um ataque. Foi uma decisão equilibrada e devemos saudar. A Justiça agiu com cautela, com responsabilidade e protegeu trabalhadores, como os bancários e bancárias, que já estão expostos à violência e muito vulneráveis em dias em que há policiamento ostensivo. Sem garantias de segurança, não há condições de trabalho”, diz o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

O assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, acompanhou todo o trâmite da liminar. “Tivemos duas outras liminares negadas porque os juízes entenderam que havia policiamento. No entanto, o desembargador, com base nas notícias e atualizações de casos de violência ao longo do dia em sites de informação, entendeu que tanto clientes, quanto trabalhadores e até mesmo pessoas que andam pelas ruas poderiam estar muito vulneráveis se não houver policiamento ostensivo nas ruas”, disse Vicente.

O secretário-geral do Sindicato, Luciano Fetzner, explica que desde as primeiras horas da manhã o Sindicato irá monitorar o movimento de policiais militares pelas ruas do centro da cidade. A Fetrafi-RS orienta os Sindicatos do Interior a registrarem provas sobre ausência de policiamento e levantar agências que possam  estar descumprindo a ordem judicial. “A decisão é clara. Se não houver policiamento e um a das entidades que representam os trabalhadores da polícia militar anunciar que não há policiais nas ruas, as agências não poderão funcionar”, analisa.

O processo tem o número 00215231320155040000.

Fonte: Imprensa SindBancários

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