Deputados aliados do governo Leite aprovam projeto de submissão do RS à União

Na calada da noite da terça-feira, 14/9, após mais de seis horas de sessão plenária, com as galerias vazias, em plena pandemia, os deputados da base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB) aprovaram por 34 votos favoráveis e 12 contrários o projeto de lei (PLC 246/2021, de autoria do Executivo, que abre as portas para que a União possa intervir no Estado. Só votaram contra deputados do PT, PDT e Psol.

O projeto altera a lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reforça o poder de uma comissão do governo federal intervir diretamente na gestão do Rio Grande do Sul. É uma proposta escancarada de submissão do Estado à União que compromete a autonomia do povo gaúcho.

Submissão aos tecnocratas do governo federal

O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) afirmou que esse projeto jamais poderia ser aprovado, pois é a completa submissão aos tecnocratas do governo federal. “Impõe, a partir da assinatura, que o secretário de Estado preste informações mensalmente e, a qualquer mudança, a União passa a ter controle das finanças do estado. O governador será um capataz da Secretaria do Tesouro Nacional”, alertou.

Mainardi lembrou que “já pagamos juros que nem a iniciativa privada cobra. E que 20% do valor, R$ 2 bilhões, eram dívidas podres do Banrisul de quando queriam privatizá-lo. Já pagamos 7,5% deste valor. Não tem como aprovarmos um regime que nos tira o direito. É uma submissão a estes tecnocratas. Deixaremos de pagar por algum tempo e daqui a 10 anos a dívida vem na sua totalidade. Esta dívida de R$ 70 bilhões não existe. Querem falar das façanhas, mas o governador, frente aos servidores, é um leão e frente aos tecnocratas é um gatinho”, comparou.

Galerias vazias

O parlamentar fez questão de lembrar que o governador Tarso Genro negociou com o governo federal, na época a presidenta era a Dilma. “Trocou o indexador da dívida, trocou o IGPDI pelo IPCA e, trocando essa taxa, os juros caíram enormemente. Tarso e a Dilma reduziram em mais de R$ 22 bilhões o estoque da dívida.

“O que impõe o RRF: privatizar estatais; aceitar um conselho de supervisão que é uma ingerência direta da União e retira a autonomia do Estado; congelamento de salários e renunciar a todas as ações relacionadas a dívida. É essa autonomia que o Estado terá em relação aos tecnocratas do governo. Bancada do atraso é esses modernos que trabalham para sistema financeiro”, criticou Mainardi.

A deputada Juliana Brizola (PDT) disse que a narrativa que se constrói quando se votam projetos desse tipo vem com a sanha privatista e a retirada de direitos dos trabalhadores. Ela criticou as privatizações das empresas públicas do setor energético e agora da Corsan.

Para a parlamentar, se a Casa autorizar a adesão do RS ao RRF, “estaremos abrindo mão da discussão quanto ao valor da dívida com a União, já que terá que abrir mão das ações judiciais que tratam da questão”.

Dívida do RS já foi paga 39 vezes, diz TCE

Para o deputado Pepe Vargas (PT), “o RRF não resolverá os problemas do Estado do RS. Vejam que, segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado, já pagamos 39 vezes o valor da dívida e ainda devemos sete vezes o valor da dívida”.

Segundo Pepe, “nós entendemos que não cabe mais o pagamento. Na medida que se aplica o IPCA, exatamente como dizem os senadores do RS no Congresso Nacional, essa dívida já estaria paga em 2013. Então precisamos de um grande pacto nacional sobre essa pauta. E não adianta a gente dizer que poderia ter se resolvido no governo A, B ou C. Não se trata disso, se trata de termos um pacto único com o mesmo objetivo”, defendeu.

De acordo com a deputada Sofia Cavedon (PT), o projeto é um equívoco e criticou o governo Leite. “Falta educação, saúde, segurança pública e ainda agora quer vender a Corsan, colocar mais praças de pedágios, não apresentou projeto de crescimento econômico e ainda quer se curvar à União”, apontou.

Para o deputado Zé Nunes (PT), a palavra recuperar remete a alguma coisa positiva, mas neste projeto não. “Já assistimos em outro momento as manchetes de que o governo tinha resolvido todos os seus problemas quando Britto negociou com FHC, assumindo uma dívida. Não há quem me convença que um projeto que submete a gestão gaúcha seja aceitável e que possamos compreender como única alternativa.

“O governador vai ser peão do Planalto. Não há nenhum elemento de nova façanha. É um processo submisso, em que os interesses dos gaúchos ficam em segundo lugar”, criticou Zé Nunes.

Fotos: Joel Vargas | Agência AL-RS

Fonte: CUT-RS com Assembleia Legislativa do RS

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