Deputada direitista quer crianças – pobres – trabalhando

Por detrás da proposta da bolsonarista Bia Kicis, está o esvaziamento da aprendizagem profissional, que estimula o aprendiz a frequentar a escola

Após dez anos na gaveta, a presidenta da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL), bolsonarista de carteirinha, quer retomar a análise uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2011, que permite o trabalho a partir de 14 anos de idade. O texto está pautado para ser votado na terça-feira, 9, na CCJ. Caso seja aprovado pode ser levado ao plenário da Casa para votação.

Trabalhadores: direitos atacados

Desde o golpe de 2016, os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras vêm sendo atacados com  medidas como as reformas Trabalhista de 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), e a da Previdência, em 2019, de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Agora, os aliados do governo querem colocar em risco o direito das cranças de estudar, se desenvolver para enfrentar os desafios da vida adulta. Como disse o Papa Francisco, o trabalho infantil é um flagelo que fere o desenvolvimento harmonioso das crianças.

Na última quarta-feira, 03, a CCJ votou um requerimento de retirada da proposta da pauta. Dos 50 parlamentares que compõem a comissão, apenas 19 deputados votaram sim, pela retirada da proposta; 30 votaram não, permitindo que a PEC do trabalho infantil vá adiante.

A proposta é repudiada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento, e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, acredita que esta proposta tem apoio do governo federal.

Criança trabalhando

Embora não afirme, a suspeita da procuradora pode estar amparada nas declarações de Jair Bolsonaro ( ex-PSL). Em  várias ocasiões, o presidente defendeu o trabalho infantil, dizendo coisas  como “deixa o moleque trabalhar. Molecada quer trabalhar, trabalha”. Bolsonaro se referiu ao caso de um menino de Catalão, em Goiás, que quis comprar um relógio de presente de Dia dos Pais para o tio, que ele considera como pai. O dono decidiu não cobrar pelo relógio e disse ao menino que continuasse trabalhando. “Deus tem projeto na sua vida, que Deus vai te fazer um grande homem e que o trabalho dignifica”, falou o dono, que foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho a prestar esclarecimentos.

Em uma live, Bolsonaro disse: “Deixa o moleque trabalhar. Eu trabalhei, aprendi a dirigir com 12 anos. Molecada quer trabalhar, trabalha. Hoje, se está na Cracolândia [em São Paulo], ninguém faz nada com o moleque”.

Discurso da Direita

Para a procuradora do MPT, além da discriminação com a pobreza – já que há o discurso da Direita de que menores de idade de baixa renda, oriundos de famílias pobres, “tendem à criminalidade” – há interesse de empresários em acabar com a aprendizagem. “A proposta é uma falsa oportunidade para os jovens de famílias pobres”, afirma Ana Maria.

Maior evasão escolar

“Como o Estado não tem política pública voltada para eles, quer que sustentem suas próprias famílias. Um trabalho mecanizado, sem oportunidade de aprendizado só vai aumentar a evasão escolar que subiu de 1 milhão, em 2019, para 5 milhões este ano”, acrescenta.

A procuradora defende o programa Jovem Aprendiz, que determina que empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação profissional. O jovem tem contrato especial de trabalho assinado e deve cursar o ensino fundamental ou médio.

Aprendizam sob ataque

“Por trás desta PEC , está o esvaziamento da aprendizagem profissional, com a transferência da responsabilidade do Estado para o adolescente de baixa renda. O trabalho tem impacto na educação e  a aprendizagem faz que o adolescente frequente a escola, porque isso é uma exigência do programa. Essa proposta libera o trabalho infantil, sem contrapartida da criança estar na escola ”, diz a procuradora do MPT.

Fonte: Câmara dos Deputados, Contraf-CUT, Edição de Imprensa SindBancários Foto: Valter Companato/Ag. Brasil

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