Depois da insensibilidade de oferecer crédito para servidores com salários cortados, Justiça obriga Banrisul a suspender desconto de dívidas

O Banrisul, sem escrúpulos, como o governador José Ivo Sarotir disse na posse da nova diretoria em 16 de abril, lançou uma campanha de oferta de crédito aos servidores públicos que tiveram seus salários cortados pela metade.  Isso pegou muito mal. A Justiça não deixou por menos e tratou de atuar em defesa do funcionalismo público. A insensibilidade do Banrisul teve um contraponto à altura

Desde a quarta-feira, 5/8, o banco não pode descontar dívidas dos servidores públicos estaduais. A decisão é do juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, atendendo a pedido liminar da Defensoria Pública do Estado. O magistrado estende a ordem para sempre que houver parcelamento, sem necessidade de nova decisão judicial.

“Essa decisão da Justiça vem em muito boa hora. Não é possível que um banco público como o Banrisul que tem uma função pública de investir no Estado e nos gaúchos, ofereça crédito para servidores que têm passado vergonha em supermercados, em lojas por não terem recebido todos os seus salários. É lamentável que o banco tenha oferecido crédito. Ainda bem que a Justiça reparou esta crueldade que o banco fez”, avalioou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Estão incluídos na decisão judicial, por exemplo, valores referentes a quaisquer empréstimos ou operações bancárias – como empréstimos de quaisquer natureza, uso de cheque especial, valores devidos a título de consórcios e dívidas de cartões de crédito. A determinação se mantém até regular pagamento integral das verbas salariais pelo governo estadual.

“Obviado que a medida restritiva acarretou sério percalço na vida dos funcionários públicos do Estado, os quais tiveram o equilíbrio econômico de suas despesas grave e diretamente afetados. Certamente, a maioria dos prejudicados não terá condições de arcar pontualmente com as despesas essenciais à manutenção do núcleo familiar, não sendo demais repontuar que as verbas salariais têm cunho alimentício”, afirmou o magistrado.

A decisão não se limita aos débitos em conta, atende ainda aos pagamentos de dívidas com o Banrisul através de boletos. Para os que já tiveram os valores descontados, o Banrisul terá de devolvê-los em até 30 dias, corrigidos pelo IGP-M. Em caso de descumprimento da decisão, o juiz determinou multa de R$ 1,5 mil por evento.

Fonte: Imprensa SindBancários, com informações da Rádio Gaúcha

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