Delegados decidem por ampliar mobilização em defesa do Banrisul e intensificar coleta de assinaturas para o PLIP

Ampliar a mobilização em torno da coleta de assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o PLIP. Esta foi a principal resolução da Reunião do Conselho Nacional de Delegados Sindicais do Banrisul realizada nesta sexta-feira, 15/12, na sede da Fetrafi-RS. Estiveram presentes delegados e dirigentes sindicais do Banrisul e integrantes do comando nacional dos empregados do Banco.

Embora o governo Sartori tenha recuado, momentaneamente, da intenção de vender as ações do Banrisul, os participantes decidiram que a campanha de assinaturas deve ser intensificada por todos os sindicatos do Estado. O diretor da Fetrafi-RS, Carlos Alberto Rocha, destacou que somente a participação efetiva dos sindicatos na coleta de assinaturas do PLIP pode assegurar o êxito nesta iniciativa. “Esta é a hora de todo mundo pegar junto e catar as assinaturas necessárias. Se cada um dos sindicatos filiados à Fetrafi conseguir mais 1.000 ou 1.500 assinaturas, vamos chegar no número necessário”, afirmou.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular precisa de 70 mil assinaturas para enviar à Assembleia Legislativa sugestão de alteração do artigo 22 da Constituição Estadual que garante que o Estado mantenha 51% de todas as ações do Banrisul. “Até parece que muita gente ainda não se deu conta da importância de mantermos o banco público. E para os funcionários, a privatização dos bancos seria uma porta aberta para as demissões e o fim de um acordo coletivo que serve de modelos a outros bancos”, alertou a diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Correa.

Saiba como participar e se envolver com o PLIP. Vamos juntos lutar contra a venda de ações do Banrisul

O PLIP (Projeto de Lei de Iniciativa Popular) é uma iniciativa do SindBancários e da Fetarfi-RS para impedir a venda do Banrisul em troca de um acordo de dívida lesivo para o povo gaúcho.

Queremos mudar a Constituição Estadual acrescentando artigos que garantam 51% do total do capital social e do capital votante do Banrisul nas mãos do Estado.

Manter o Banrisul público é uma questão de soberania popular e garantia de investimentos no desenvolvimento econômico e social do RS.

Participe!

O que precisa para assinar o PLIP

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Orientações do Sindicato

> O SindBancários alerta para a importância de os Banrisulenses se mobilizarem para coletar assinaturas.

> O Sindicato irá colocar à disposição da população e dos Banrisulenses uma tenda móvel para coletar assinaturas e para distribuir fichas.

> Qualquer pessoa pode solicitar ao Sindicato fichas de inscrição.

As mudanças na Constituição propostas pelo PLIP

Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.

Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.

Para imprimir a ficha de assinaturas, utilize leitor de qr code de seu celular ou digite o endereço bit.ly/2ztvgBj no navegador de sua preferência

Precisamos de 70 mil assinaturas até dezembro!

Baixe o arquivo do formulário abaixo, imprima e pegue assinaturas. Entregue a seus familiares, procure seus vizinhos e amigos

Confira a justificativa do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que garante ao Estado soberania popular com 51% das ações do Banrisul.

CONSIDERANDO que a venda de Ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por parte do Governo, é contrária ao Interesse Público, pois significa uma absurda perda periódica de receitas decorrente dos dividendos a serem auferidos num futuro próximo, como demonstra o exemplo ocorrido há uma década, em que desde então o Poder Público deixou definitivamente de receber parte do Lucro e não mais dispõe do Patrimônio que era de todo o povo gaúcho. Ou seja, se desfazer de ações que geram periódicos dividendos, se constitui numa mera dilapidação do Patrimônio do Estado.

CONSIDERANDO que o Princípio que assegura ao Estado do RGS 51% do capital social de Empresa de Economia Mista, não é estranho ao nosso Ordenamento Jurídico, pois o inc. I do § 6º do art. 22 da Constituição Estadual, o assegura em relação à Companhia Estadual de Energia Elétrica.

ASSIM, no exercício da Soberania Popular prevista no art. 2º, III da Constituição Estadual, bem como do estabelecido no inc. IV do art. 58, e, em especial, com base no regramento insculpido nos artigos 68 e 69 da mesma Carta Gaúcha, os eleitores abaixo subscritos submetem à apreciação da Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei, com o objetivo de preservar o Patrimônio e o Interesse Público do Estado.

Art. 1 – O Estado do Rio Grande do Sul deverá, obrigatoriamente, manter o controle acionário e o poder direto de gestão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital votante e 51% (cinquenta e um por cento) do total do capital social do Banco.

Art. 2 – Revogam-se as disposições em contrário.

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