Decisão do STF de validar corte de ponto em greve no serviço público enfraquece democracia

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical criticaram a decisão do STF que validou no último dia 27/10 o corte do ponto em caso de greve no serviço público. A Corte estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o desconto dos dias parados mesmo antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. Segundo as entidades, a medida enfraquece a democracia, além de ameaçar o direito de greve e deixar os funcionários públicos sem opção para pressionar os governos em negociações por reajustes.

Retrocesso

Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, com essa decisão, o Supremo deu mais um passo em direção ao retrocesso das relações de trabalho. “Ao invés de punições, o Brasil precisa democratizar as relações de trabalho no setor público. O governo precisa regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, para que sejam reconhecidos e regulamentados os direitos trabalhistas dos servidores públicos, entre eles, o direito de greve, de negociação coletiva e de ter um acordo coletivo de trabalho”, disse.

A Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da OIT foram firmadas em 1978 e dispõem sobre as relações de trabalho na administração pública.

Judicialização

“A democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura militar. A judicialização da política e das relações de trabalho leva a um sistema totalitário, que passa por cima do diálogo. A greve, é sempre bom lembrar, é conflito inerente às relações de trabalho em uma sociedade democrática. E um país democrático deve regulamentar a negociação coletiva no serviço público e não punir os trabalhadores”, ressaltou Vagner Freitas.

Fonte: Imprensa SindBancários com informações da Rádio Guaíba/Correio do Povo

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