Debate sobre utilização do superávit do Saúde Caixa avança pouco

Foi realizada na última sexta-feira (20), no edifício Matriz II da Caixa Econômica Federal, em Brasília, mais uma reunião do GT Saúde Caixa. O encontro da Contraf-CUT com o banco foi marcado por pequeno avanço no debate sobre o uso dos superávits anual e acumulado do plano.

Os dados disponibilizados são ainda insuficientes para balizar uma sugestão que aponte para a melhoria do Saúde Caixa em nível de coberturas e de ampliação da rede credenciada e no setor de atendimento, mas a Caixa assumiu, mais uma vez, o compromisso de fornecer todas as informações solicitadas pela assessoria técnica da Contraf-CUT.

A negociação sobre o tema representa uma das mais importantes conquistas da Campanha Nacional 2014 e da mesa permanente, porém a forma lenta como transcorre o processo pode comprometer a possibilidade de se aplicar as medidas ainda em 2015, fazendo com que por mais um ano haja superávit acumulado no plano.

Mais uma vez, a representação dos empregados no GT afirmou que todos os dados relativos a receitas e despesas do Saúde Caixa deveriam ser apresentados mês a mês, da maneira mais transparente possível, aos membros eleitos do Conselho de Usuários e as propostas de alteração/ampliação de coberturas debatidas à luz das reivindicações dos empregados. Se isso tivesse acontecido, o problema não teria tomado as proporções que tomou.

Para Plínio Pavão, integrante do GT Saúde Caixa e diretor da Contraf-CUT, “o acompanhamento sistemático da gestão do plano, pelo Conselho de Usuários, não é apenas um direito, mas um dever, previsto no regimento, anexo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)”.

O compromisso de definir conjuntamente com a representação dos empregados a metodologia de destinação do superávit, estendido até o dia 15 de abril, também consta no aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015. Ele lembrou que “os trabalhadores participam desse processo não para referendar a posição do banco, mais sim para ajudar na construção de uma proposta que fortaleça o Saúde Caixa”.

O encontro dos representantes dos empregados com o banco contou com a assessoria do advogado Célio Furlan Pereira e de Albucasis de Castro Pereira, médico e especialista em plano de saúde, contratados pela Fenae para assessorar a bancada dos trabalhadores no GT Saúde Caixa.

O trabalho de assessoria é desenvolvido em parceria com o da atuária Marília Castro. Na ocasião, os profissionais solicitaram uma série de informações e cobraram, mais uma vez, o relatório atuarial do exercício de 2014.

A Caixa afirmou que a data prevista para entrega do relatório, pela empresa encarregada de elaborar o estudo, é a próxima quinta-feira (26).

O acesso dos trabalhadores à totalidade dos dados, previsto no ACT, é visto como fundamental para que seja feito um planejamento mais adequado sobre o futuro do plano.

Ficou acordado que a Contraf-CUT encaminhará no decorrer desta semana a relação de todos os documentos, relatórios e demais informações indicadas pela assessoria técnica como necessárias ao desenvolvimento do trabalho. A Caixa comprometeu-se a fornecer os dados o mais breve possível.

Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, criticou a lentidão dos trabalhos do GT, por responsabilidade da empresa. “Até agora, as reuniões não têm apresentado a celeridade necessária para que possamos ter, até o final do prazo previsto para encerramento das negociações (15/4), uma proposta que garanta a utilização dos recursos excedentes no plano ainda em 2015”, disse.

Fabiana, que é também diretora de Administração e Finanças da Fenae, observou que, a cada reunião, os representantes dos empregados são obrigados a retomar a discussão de direitos previstos na redação do acordo coletivo, mas que a Caixa insiste em interpretar de maneira desfavorável aos empregados, como o conceito de fundo de contingência, remuneração do fundo pela taxa Selic, despesas assistenciais, forma de cálculo da proporção 70% (Caixa) e 30% (empregados) na composição do custeio assistencial, papel do Conselho de Usuários, entre outras, emperrando os debates da destinação do superávit.

“É preciso lembrar que o prazo previsto na última negociação do ACT era, inicialmente, 15 de dezembro do ano passado. Tivemos de prorrogá-lo para 15 de abril próximo por absoluta falta de entendimento na mesa. Seremos obrigados a buscar outros meios para exigir o cumprimento do acordado, caso a Caixa não cumpra o novo prazo”, acrescentou Fabiana.

Aposentados no Saúde Caixa

Outra exigência foi a de manutenção do Saúde Caixa para os empregados que se aposentam ou venham a se aposentar pelo INSS antes do rompimento do vínculo trabalhista com a empresa, conforme previsto no ACT.

Na redação do RH 043, manual da empresa que define as condições de uso do Saúde Caixa, está prevista a necessidade de participação no plano por no mínimo 120 meses, antes do empregado aposentado romper o vínculo de trabalho com a Caixa, restrição inexistente na cláusula do acordo coletivo.

Durante a reunião, a Contraf-CUT exigiu mais uma vez a correção do item do manual. A Caixa ficou de posicionar-se até a próxima reunião, agendada para quinta-feira (26). A perda do direito ao plano só é possível no caso de empregado que tenha ingressado na Caixa já aposentado pelo INSS, ainda assim observados os dispositivos da Lei 9.656/98 e das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Fonte: Contraf-CUT com Fenae

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