Debate sobre planos de saúde em empresas públicas mapeia digitais do golpe e define estratégia de pressão sobre Câmara dos Deputados

Se tem um lugar em que o golpe deixou a digital de seu caráter mais pernicioso e violento, foi na retirada de direitos de trabalhadores de empresas públicas. Mais precisamente podemos mapear o modus operandi do ataque a direitos dos trabalhadores que a legislação golpista implantou para desmontar e vender as pedaços o patrimônio brasileiro a partir de 2016 quando analisamos o que eles fizeram com os planos de saúde e previdência de empresas públicas, como a Caixa, o Banco do Brasil, BNDES, Correios e Petrobras, por exemplo. A digital dos golpistas sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas púbicas atende pelo nome de Resolução 23 da CGPAR e foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de janeiro deste ano, devidamente assinada por três ministros do governo ilegítimo de Michel Temer.

Mas há algo perverso no ar. Foi para chamar a atenção dessa perversidade que trabalhadores de empresas públicas se reuniram, na noite da quarta-feira, 25/7, no auditório da Casa dos Bancários, para um debate sobre a Resolução 23 da CGPAR e em defesa dos planos de saúde dos empregados das empresas públicas. Bancários da Caixa e do Banco do Brasil, petroleira da Petrobras e representante da diretoria do Sindipetro-RS, dirigente da CUT, colegas que estão muito preocupados com o efeito de uma resolução que quer matar aos poucos os planos de saúde e fazer servidores migrarem para planos privados. Os trabalhadores presentes, além de apresentarem alternativas para resistir à perda de direitos à saúde e à aposentadoria, decidiram, em conjunto, fazer uma incursão na Câmara dos Deputados.

Eles formaram uma comissão para destravar o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, o PDC 956/2018, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), apresentado em 28 de maio. O PDC, está parado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), desde 19 de junho e propõe tornar sem efeito a Resolução 23 da CGPAR. A comissão que foi formada pelos trabalhadores no debate da quinta-feira vai se reunir com o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), que é membro da CTASP, para manifestar o apoio à iniciativa que tenta conter o avanço do desmonte da proteção de saúde aos trabalhadores de empresas públicas.

Direitos individuais e estrutura dos planos

Os bancários do Banco do Brasil e da Caixa, por exemplo, assistem dia a dia a aplicação da Resolução 23 da CGPAR influir sobre suas vidas e procuram resistir. Respectivamente, Saúde Caixa e Cassi estão sendo destroçadas na mesma medida em que direitos a tratamento de saúde somem da noite para o dia. O assessor jurídico da Fetrafi-RS, advogado Milton Fagundes, chamou a atenção para quatro pontos da Resolução que atacam diretamente os direitos individuais e a estrutura das operadoras de saúde públicas.

O primeiro deles tem a ver diretamente com os Acordos Coletivos Nacionais específicos dos bancos públicos ou empresas públicas. Desde janeiro, a Resolução 23 não permite que o os ACTs detalhem a redação dos planos. Entra aí outra digital do golpe nos nossos direitos. A reforma trabalhista torna o negociado coloca o negociado como legislado como um cavalo de batalha para o trabalhador. O problema é que o “negociar” superar o “legislado” com base na Lei 13.467 deixa a negociação partindo de uma condição de precariedade. “Se tem acordo coletivo, tem que cumprir. O problema é que o negociado sobre o legislado não tem sentido neste debate. Porque, se o consenso não está no acordo aditivo, fica valendo a resolução. E aí estamos caminhando para o fim dos planos de saúde”, avaliou Fagundes.

Conheça a história do Saúde Caixa no vídeo abaixo

Além de impedir a criação de um consenso para ser cumprido justamente por uma lei criada após o golpe, mediante o detalhamento das regras do plano de saúde, há mais três pontos decisivos para dizer que o prejuízo todo será do trabalhador. O advogado Milton Fagundes enumera o limite de idade de 24 anos para filhos de participantes, o custeio (a parte da empresa) não ser maior do que o que o dos empregados (hoje é 70% da empresa e 30% dos empregados), a proibição das estatais de serem mantenedoras de planos de saúde e os pais ou mães de dependentes que deixam de ser ligados ao plano também.

Todos esses ataques levam a um resumo da ópera. O servidor público, o funcionário público, passa a ter suas famílias desprotegidas, desestruturadas e as aposentadorias podem nem existir mais. Lembremos que os editais de concurso do Banco do Brasil já nem garantem mais a Cassi para os aprovados. É como se dissessem e fizessem: vamos acabar com os planos de saúde públicos para entregar aos amigos da inciativa privada, ligados aos golpistas, aos bancos privados brasileiros ou estrangeiros. “Tudo que está na convenção e o judiciário tem consenso sobre isso, o judiciário já sabe como decidir. O judiciário entende que há uma soberania do acordo coletivo, do consenso. Ele vai dizer que a soberania do acordo coletivo resolveu tirar o detalhamento. O que se negocia, acaba prevalecendo”, acrescentou Milton Fagundes.

As garantias do acordo de dois anos da Petrobras

Façamos as contas. A Resolução 23 da CGPAR é de janeiro de 2018. E os petroleiros conseguiram um Acordo Coletivo Nacional, em 2017, válido até 2019. Sindicatos, federações e confederações que fecharam um acordo coletivo de dois anos desde 2016 chegaram a receber cíticas de alguns setores de suas bases. Porém, o tempo ensinou que essa estratégia foi a mais acertada.

Os trabalhadores da Petrobras têm um acordo coletivo que vale até 1º de setembro de 2019. Fecharam por dois anos depois de uma campanha com greve em 2017. No acordo coletivo dos petroleiros, a regra do plano de saúde está detalhada. Portanto, o que vale é o que foi acordado. Mas não é bem assim. De fato, trata-se de uma vantagem manter por mais um ano um acordo coletivo que protege o plano de saúde e previdência, das garras da Resolução 23 da CGPAR.

Mas protege mesmo? A diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Ribeiro Cabreira, fala em “expectativa” de manter o acordo. Não esqueçamos que, em tempos de golpe, não podemos acreditar em palavra de golpista. “O cenário para nós petroleiros é um pouco diferente por causa do acordo válido por dois anos. Até agora não temos notícias de colega que se aposentou e perdeu o plano de saúde. Mas a Petrobras interpreta as cláusulas. Já interpretou na forma de pagar horas extras. Pode interpretar agora. A conjuntara é a mesma da Caixa e do Banco do Brasil, com a diferença de que temos um acordo coletivo até 2019. Mas estamos à venda. Tudo isso é para privatizar”, elucidou Miriam, que também é dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Os bancários na luta

Não foi por acaso que os bancários anteciparam o calendário de suas mesas de negociação específicas (de bancos públicos) e com a Fenaban para debater o acordo coletivo de trabalho na Campanha Nacional 2018. Há muitos ataques a esgrimar. Os desmontes da Caixa e do Banco do Brasil servem à ideologia de estado mínimo e para privatizar. Fragilizar as relações de trabalho por meio do ataque ao Saúde Caixa e à Cassi é onde encontramos mais uma das digitais do golpe. Os bancários também realizaram um acordo coletivo de dois anos. Mas ele se encerra dia 31 de agosto próximo. E por aí podem escorrer pelo ralo do golpe todos os direitos adquiridos. Sobretudo aqueles que dizem respeito à saúde e à aposentadoria dos empregados da Caixa e do Banco do Brasil.

Saiba no vídeo abaixo quais são as ameaças ao Saúde Caixa

A diretora do SindBancários e empregada da Caixa, Caroline Heidner, lembrou que a luta das entidades sindicais tem procurado atacar juridicamente resoluções da Caixa que afetam os direitos. Uma delas foi a definição da Caixa, logo após o fechamento do acordo coletivo específico, de aumentar o valor do plano. “Nós conseguimos reduzir o valor por liminar. O problema nem é o negociado sobre o legislado. Sempre foi nesses termos. O problema é realizar o consenso sob condições de ataque à democracia e precarização de direitos”, diz Caroline.

De fato, o dia 7 de outubro, das eleições gerais, ganhou muita força quando o assunto é a resistência dos trabalhadores. Votar em quem defende a nossa classe ajuda a derrotar o golpe e a usurpação dos nosso direitos. As digitais de quem tem roubado as nossas conquistas estão por aí. É só olhar com atenção.

Fonte: Imprensa SindBancários

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