Debate em lançamento de relatório da Anistia Internacional defende construção permanente de cultura de direitos humanos

O pré-sal e o investimento em educação pelo modelo de partilha de exploração do petróleo pela Petrobras estão ameaçados desde que o Senado aprovou, no mesmo momento em que a Anistia Internacional apresentava seu relatório mundial de violações, na Casa dos Bancários, na noite da quarta-feira, 24/2. Congresso Nacional com uma representação, no mínimo, das mais conservadoras desde a Redemocratização ou após a Ditadura Militar. Bancada da bala, evangélicos atacando a diversidade e o direito de escolha de como constituir uma família ou de escolher a identidade de gênero.

Enquanto isso, as polícias militares brasileiras se consagram canhestramente como instrumento de uma política de extermínio de cidadão, sobretudo jovens, pobres e negros. De fato, o cenário político no Brasil desses tempos de judiciário seletivo, que investiga somente um partido ou representação partidária progressista, tem fomentado figuras que levam ao palco de nossa vida social agendas que procuram retroceder direitos humanos. O efeito desse movimento político de direita, com viés fascista, é a emergência da homofobia, o reforço do machismo, enfim, o preconceito e o cancelamento ou ataque a direitos humanos. Apesar do cenário, a luta por direitos humanos é possível, recompensadora, precisa de ativistas comprometidos com uma esperança de saber que todo dia é dia de luta.

O debate na sede do SindBancários ocorreu após a transmissão ao vivo no Rio de Janeiro do Lançamento do relatório anual da Anistia Internacional “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo 2015/2016”. No Rio, tivemos a presença de Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil,  Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em ciência política pela USP, e a cineasta Yasmin Thayná (KBELA, 2015). O evento no Rio teve a mediação da jornalista Flávia Oliveira no Casarão Ameno Resedá, no bairro do Catete, Rio de Janeiro. O relatório apresenta o estado dos direitos humanos em mais de 160 países, e um deles é o Brasil.

No auditório da Casa dos Bancários, Celso Rodrigues, do Projeto Direitos Humanos na Prisão, do Centro Universitário Metodista – IPA – demonstrou que a construção de uma cultura de direitos humanos é histórica. Faz parte do nosso cotidiano e deve ser travada ao nível da micropolítica. Deve enfrentar tradições, encarnadas como preconceito,  machismo e racismo. É ali no dia a dia que se combate. Não é fácil, por certo, mas há saídas e projetos simples e à espera de serem implementados. “As únicas palestras que dão para os jovens na escola é sobre sexo, alguma coisinha, sobre drogas, alguma coisinha. Nunca dizem ao jovem do ensino médio que ele é um cidadão de direitos. Os direitos humanos devem ser uma luta permanente entre valores na sociedade”, defende Celso.

O cientista social Benedito Tadeu César não poupou críticas ao estado da política em que nos encontramos no Brasil. Ele disse que estava alentado por um movimento em direção à garantia de direitos humanos e pelo engajamento dos jovens, mas o cenário é de crítica aos especialistas da academia e aos agentes da luta política e social. “Nós, os especialistas e ativistas da política, erramos. Começamos acreditando que estávamos num momento de consolidação das instituições democráticas. E o que estamos assistindo é o desmoronamento dessas instituições democráticas. Estamos vivendo um golpe. Mas quero passar uma mensagem de alento, de esperança para os jovens. Não cometam os mesmos erros que cometemos, como especialistas e ativistas políticos. Não acreditem que as instituições democráticas estão consolidadas. Precisamos retomar a disputa política, a organização e a mobilização. Porque tudo isso faz parte da vida social”, explicou.

O vereador Alberto Kopittke (PT) fez referência aos dados divulgados pelos integrantes da mesa do evento de lançamento mundial do relatório da Anistia Internacional no Rio de Janeiro e que foi transmitido ao vivo para quem estava no auditório da Casa dos Bancários. Basicamente, Kopittke abordou a experiência que tem na área de segurança pública. De fato, as polícias militares têm agido de modo a constituir um vetor de violações, mas que a desmilitarização e o combate a essa cultura de extermínio só podem ser combatidos com mobilização.  “Escolhi a segurança pública porque a gente é muito bom de falar do problema, mas não falamos em solução. O cenário de violações de direitos humanos está desenhado. É o machismo, a homofobia, uma série de discriminações ocorrem diariamente. Não houve uma revolução moral no nosso país para criar uma cultura de direitos humanos. A Ditadura Militar brecou o movimento. Acredito na mobilização social. Mas falta uma pauta para o calor da rua”.

O ativista da Anistia Internacional e defensor da causa indígena, Pedro Bigolin, cavou fundo na história para demonstrar que as violações de direitos humanos têm causa na modernidade, mais precisamente quando Cristóvão Colombo desembarcou nas Américas em 1492 e deu início à destruição de civilizações autóctones. “Vivemos uma situação muito complicada e nem por isso eles (as populações indígenas) deixam de ter esperança. Não perdemos o fio da meada e as populações indígenas estão se organizando com outras etnias porque fragmentados não chegamos a lugar nenhum. Precisamos trabalhar pela construção de uma agenda mínima. O que a gente quer? Porque ocidente, o colonizador, está aí desde 1492”, explicou.

A secretária adjunta da Livre Orientação Sexual do município de Porto Alegre, Gloria Crystal, fez uma denúncia grave. Com base em dados levantados mediante acompanhamento em publicações, a artista contou que desde 1º de janeiro 63 travestis haviam sido assassinadas no Brasil. Para ela, estamos diante de um momento de desconstrução. “Sou travesti e trabalhei 30 anos na noite como artista. Respeito e dignidade e, no mínimo, menos discriminação social. É preciso combater a desigualdade social. A população LGBT é vulnerável e os travestis sofrem de uma vulnerabilidade ainda maior. É preciso fazer uma desconstrução do preconceito, porque identidade de gênero não é opção. Ninguém opta por sofrer discriminação. O que me preocupa muito é que corremos o risco de eleger um presidente fundamentalista, evangélico que vai desconstruir tudo que construímos. Meu medo da desconstrução dos direitos LGBT é muito grande”, contou.

A coordenadora de ativismo da Anistia Internacional de Porto Alegre,Tatiana Xavier, fez referência à baixa participação no debate da noite da quarta-feira. Mas aludiu ao fato de que, para os ativistas, a baixa mobilização é um fator de motivação. “O debate sobre direitos humanos é um debate de todos nós. Sem os ativistas da Anistia Internacional não haveria como irmos atrás de tantas denúncias e violações. Neste momento, quando estamos em um grupo reduzido, isso nos dá mais energia ainda para lutar. Temos que correr atrás. Lutamos contra violações de direitos e vamos para cima continuar a nossa caminhada”, exaltou.

O diretor de Cultura, Esporte e Lazer do SindBancários, Tiago Pedroso, leu um trecho do Artigo 23 da Declaração dos Direitos Humanos, de 1948. A leitura, na visão de Tiago, vai ao encontro de uma necessidade. É preciso contar a história, mostrar exatamente o que significa reconhecer e ter consciência de qual o papel de saber-se cidadão. Bancário da Caixa, Tiago deu exemplo de uma conquista para os trabalhadores bancários que nem mesmo os trabalhadores conseguem cumprir. Trata-se do direito de 10 minutos de descanso a cada 50minutos trabalhados. A violação aos direitos humanos se dá com muita frequência no ambiente de trabalho. “Nosso papel também é dia a dia relembrarmos as pessoas dos nossos direitos. Os bancos cortam postos de trabalho e aumentam o lucro. Os trabalhadores se sentem na obrigação de trabalhar mais para cumprir sua obrigação. E a não observação de direitos, a impossibilidade de cumpri-los é também uma violação de direitos humanos, avaliou.”

Na abertura do seminário, o presidente em exercício do SindBancários, Luciano Fetzner, chamou a atenção para o contexto de ataques aos direitos em que a formatação conservadora do atual Congresso Nacional impõe como retrocesso. “O Brasil passa por tentativas retrocessos. No Congresso Nacional, vemos andar de forma acelerada o Estatuto das Armas, Estatuto da Família e outras pautas que estamos chamando de bomba em relação aos direitos humanos. Organizamos esse evento porque entendemos a luta de todos os trabalhadores e dos bancários em particular são lutas para ampliar os direitos humanos”, finalizou.

Fonte: Imprensa SindBancários

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