CUT-RS reforça mobilização para barrar projeto da terceirização sem limites na Câmara

A CUT-RS reforça a mobilização nacional da CUT para barrar o projeto de lei (PL 4302/1998), que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar no plenário da Casa nesta terça-feira (7). Trata-se de mais um golpe contra a classe trabalhadora e, caso seja consumado, representará jogar no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todos os direitos trabalhistas.

Um acordo de líderes da base do governo, nesta segunda (6), pode garantir a votação do projeto, que fora encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e havia sido engavetado em 2003, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A tentativa de votação do PL 4302 é uma nova estratégia dos golpistas, com o objetivo de driblar a resistência do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PLS 030/2015, que realizou audiências públicas em todos os estados e elaborou um relatório que impede a terceirização na atividade-fim das empresas. “É um absurdo, uma irresponsabilidade total”, criticou Paim.

“Chamamos os sindicatos e as federações a enviarem dirigentes para Brasília, a fim de visitar os gabinetes dos deputados e das deputadas, mostrando o tremendo retrocesso que esse maldito projeto representa, uma vez que amplia o trabalho temporário e autoriza a terceirização sem limites”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial.

Claudir destaca que, além de fortalecer a pressão no Congresso, serão feitas manifestações nesta segunda e na madrugada desta terça no saguão de embarque do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. “Temos que pressionar os parlamentares para barrar a votação desse projeto nefasto”, salienta.

“O futuro dos direitos da classe trabalhadora tão durante conquistados ao longo da história está ameaçado, pois os financiadores do golpe, como as federações empresariais, estão cobrando a fatura e querem fazer o trabalhador pagar o pato para aumentar os seus lucros”, denuncia o dirigente da CUT-RS. “Temos que impedir a precarização do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas”.

A direção nacional da CUT já iniciou uma grande mobilização em ritmo de urgência e anuncia que vai levar centenas de dirigentes sindicais até Brasília para debater com os deputados e as deputados. Eles vão alertar parlamentares de todos os partidos sobre as consequências que o PL 4302 trará à classe trabalhadora e também para seus projetos eleitorais em 2018.

Reforma trabalhista escancarada

Ao comando de Temer, a Câmara ressuscitou o projeto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, com relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Antes, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do relator, ex-deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), hoje assessor especial de Temer no Palácio do Planalto.

Tanto Oliveira quanto Mabel são empresários. O primeiro é ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Conservação (Febrac), setor em que impera a terceirização, e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Mabel é o famoso dono das bolachas Mabel.

Segundo a CUT, a arapuca armada pela Câmara ataca em duas frentes: atualmente, a legislação permite que o temporário seja contratado em caso de “necessidade transitória de substituição” ou “acréscimo extraordinário de serviços”. Caso em que o trabalhador é afastado por licença ou no comércio durante o Natal, portanto, em caráter excepcional.

Atualmente, os temporários devem ter asseguradas as mesmas condições dos empregados permanentes da empresa tomadora de serviço em pontos como férias, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.

Na prática, o texto defendido por Temer e aliados propõe a reforma trabalhista que desejam e põe por terra a legislação atual. O PL elimina o caráter ‘extraordinário’ da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, é a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza, asseio e vigilância.

Nessa relação entre patrões e trabalhadores, a responsabilidade deixa de ser solidária e passará a ser subsidiária. No primeiro modelo, a empresa contratante paga os direitos e salários devidos pela terceirizada, caso esta desapareça e deixe o trabalhador na mão, caso muito comum nessa forma de contratação. No segundo caso, o empresário só pagará se a Justiça assim determinar após longa batalha jurídica.

Traidores

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a tramitação do projeto é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.

“Em dezembro fizemos uma conversa com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com o Eunício Oliveira (presidente do Senado), que se comprometeram a não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30/2015 – leia mais abaixo – a todo o país e ouviu por unanimidade a rejeição à terceirização na atividade-fim”, disse ela.

Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Adriana Marcolino, a medida é um tiro no pé em época de crise.

“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças que serão pagas pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta a economista.

Mobilização em Brasília

Diante deste cenário, a CUT e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social se reúnem nesta terça, às 9h30, no Plenário 14 da Câmara para discutir os ataques aos direitos trabalhistas e visitar os gabinetes de líderes partidários.

Às 14h, uma audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista também tratará do tema. A CUT também promoverá uma mobilização na próxima semana nos gabinetes dos parlamentares para alertar que serão punidos nas urnas em 2018, caso imponham esse assalto à classe trabalhadora.

“Não há outro caminho a não ser impedir que esses inimigos da classe trabalhadora trabalhem na surdina. E só vamos fazer isso se mostrarmos à sociedade como está sendo roubada”, define Graça.

Luta contra o PLC 030/2015

Antes do PL 4302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 que tem origem no PL 4330/2004 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções em abril de 2015, sob a truculência do então presidente da Casa, hoje deputado cassado e preso Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo à classe trabalhadora.

Entre os anos de 2015 e 2016, o senador Paulo Paim realizou audiências públicas em todos os estados para debater o projeto com a sociedade. Os participantes se manifestaram contra a aprovação desse projeto que precariza o trabalho e escraviza o trabalhador. Segundo Paim, “o PL 030/2015 representa o fim da Lei Áurea”.

Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

A terceirização favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

Fonte: CUT-RS com informações da CUT Nacional

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