CUT-RS rebate ataques do novo presidente do TST e defende leis trabalhistas

A CUT-RS rebateu na quarta-feira, 2/3, os ataques disparados pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, às leis trabalhistas e aos direitos dos trabalhadores, durante entrevista publicada na edição do último domingo, 28/2, do jornal O Globo.

Oriundo do Ministério Público de São Paulo, ministro do TST desde 1999 e empossado na última quinta-feira, 25/2, ele defendeu a flexibilização das leis trabalhistas como a saída para a crise, endossou a tese empresarial da prevalência do negociado sobre o legislado e criticou decisões judiciais favoráveis aos trabalhadores. “A Justiça Trabalhista continua sendo muito paternalista”, disse.

Retrocessos

“O novo presidente do TST mostra que desconhece a dura realidade vivida por milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, cujos direitos costumam ser desrespeitados pelas empresas, motivando o ajuizamento de milhares de ações. Ele perdeu uma oportunidade para cobrar dos empresários o cumprimento das leis trabalhistas e dos acordos coletivos porque essa é a solução para reduzir as demandas judiciais”, afirmou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.

O dirigente sindical salienta que “é óbvio que queremos fortalecer a contratação coletiva, mas para ampliar direitos e não para reduzi-los”.

“Os trabalhadores não podem pagar a conta da suposta crise alardeada pela mídia golpista”, destaca Claudir. Para ele, “não cabe flexibilizar a legislação trabalhista, que garante a universalização dos direitos fundamentais, conquistados com muita luta pela classe trabalhadora. O que está em jogo é a tentativa dos donos do capital de impor retrocessos, aumentar os seus lucros, concentrar ainda mais a renda e precarizar as condições de trabalho, na contramão da valorização do trabalho e da redução das desigualdades”.

Terceirização

Gandra Filho também defendeu a terceirização. “A gente precisa urgentemente de um marco regulatório. A única coisa que não se admite é você ter duas pessoas trabalhando ombro a ombro no mesmo local, fazendo a mesma coisa, um sendo de uma empresa e outro de outra, um ganhando a metade do salário do outro”, observou.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT-RS, Antônio Güntzel, “o PLC 030/2015 que tramita no Senado, sucessor do famigerado PL 4330 aprovado na base da truculência na Câmara, possibilita a terceirização de todas as atividades nas empresas, o que vem combatido com muita força pelo movimento sindical. Esse projeto representa a volta aos tempos da escravidão em pleno século 21, o que é um retrocesso inaceitável para os trabalhadores e para a civilização”, ressalta Antônio, que também acompanha o Coletivo Jurídico da CUT-RS.

Em boa hora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do PLC 030, está promovendo audiências públicas em todas as capitais dos estados para ouvir a sociedade. “Esse projeto é uma tentativa disfarçada de reforma trabalhista que coloca em risco o futuro dos direitos dos trabalhadores”, enfatiza Antônio.

Truculência e política

Na entrevista, o presidente do TST citou a recente negociação entre os sindicatos e as empresas aéreas como exemplo de estímulo às conciliações. “Em dissídios nacionais, chego a gastar horas, mas eu fecho o acordo e, assim, consigo evitar a greve, como foi o caso mais recente dos aeronautas”. No entanto, segundo representantes dos trabalhadores, Gandra Filho agiu com truculência, mandou desligar os celulares e fez ameaças de julgar a abusividade da greve, caso os sindicatos não defendessem a proposta de acordo que prevê o parcelamento do reajuste salarial.

Como se não bastasse, Gandra Filho ainda se intrometeu na política e defendeu a saída da presidenta Dilma, extrapolando as funções de magistrado e mostrando claramente de que lado ele se encontra.

Para a CUT-RS, todas as posições manifestadas pelo presidente do TST são muitos preocupantes. “O movimento sindical deve ficar atento e mobilizado”, alerta Claudir. Isso comprova que não foi à toa que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou uma nota pública contestando as opiniões de Gandra Filho.

Aliás, a Anamatra quebrou a tradição de pagar o jantar de confraternização como gesto de boas vindas a todo novo presidente do TST. Quando Gandra Filho assumiu o posto máximo da Justiça do Trabalho, no entanto, não houve tal evento patrocinado pela Associação.

“A entrevista colabora com a suspeita do movimento sindical de que cada vez mais sujeitos do Poder Judiciário e do Ministério Público atuam na lógica de extrapolar e aprofundar a precarização do trabalho, favorecendo as elites dominantes”, resume Claudir.

Seminário Internacional

Para debater a atuação os rumos do judiciário no mundo do trabalho, a CUT-RS em parceria com o Coletivo Jurídico e outras entidades estará realizando um Seminário Internacional nos dias 12 e 13 de maio, em Porto Alegre, com a participação de juristas de vários países.

“Não podemos ficar de braços cruzados olhando para o que está acontecendo nos tribunais, mas precisamos debater estratégias e construir saídas coletivas para proteger os direitos dos trabalhadores e a democracia”, aponta Claudir.

Fonte: CUT-RS

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