Covid: estado de calamidade reforça urgência de ampliar acordo com bancos

Decisão do STF mantém necessidade de prorrogar validade do decreto presidencial

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o decreto presidencial do estado de calamidade para o combate à pandemia do novo coronavírus, reforça a necessidade de ampliar o acordo emergencial Covid-19, assinado com a Fenaban. Em sua decisão, tomada no último dia 30, Lewandowski justificou a prorrogação em função da persistência e letalidade da covid-19. Entidades de bancários pressionam pela urgente extensão do acordo emergencial.

O mesmo motivo foi apontado pelo Comando Nacional dos Bancários no pedido de negociação emergencial – feito em reunião virtual, em 21 de dezembro – cujo objetivo é ampliar as medidas previstas no acordo, face ao crescimento dos casos de contaminação e morte, na chamada segunda onda da covid-19 no Brasil. A negociação ainda não foi marcada pela Fenaban.

Extensão do prazo

O acordo emergencial covid-19 tinha validade até 31 de dezembro. Mas diante do aumento do número de casos, o Comando reivindicou a extensão do prazo. A Fenaban se comprometeu a emitir um comunicado orientando os bancos a não convocar os bancários a retornar até que seja feita uma nova reunião para discutir o assunto, “no início do ano” (que já está no dia 06 de janeiro)..

A Contraf reforça a importância da manutenção das medidas protetivas constantes do acordo, como fechamento e descontaminação do ambiente de trabalho, afastamento dos bancários em caso de suspeita e dos que tiveram contato, uso de máscara, álcool gel e controle de acesso às unidades.

Banco de horas

Um assunto importante ligado à manutenção do trabalho à distância é o banco de horas negativo, válido para quem não está em home office. Lideranças sindicais entendem a que a situação é delicada, pois estão acumulando horas negativas. Para a Contraf, essas pessoas devem desenvolver algum trabalho remoto.

Outro ponto discutido por conta do aumento de casos de covid foi a manutenção da redução do horário de atendimento das agências. A Fenaban alegou existir uma pressão em contrário por parte do Ministério Público, em função de denúncias acerca do atendimento.

Mas as entidades sindicais lembram que a qualidade caiu em função da política dos bancos – de corte de custos com pessoal e agências físicas – mas que, agora, a redução do horário de atendimento tem de ser mantida para diminuir o tempo de exposição ao risco.

Omissão de Bolsonaro

A decisão do STF foi tomada devido à omissão do governo Bolsonaro em editar um decreto ampliando o estado de calamidade, a ser transformado em lei pelo Congresso Nacional. O pedido foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade e citava os aspectos sanitários da lei e limitava a extensão até que os Poderes Legislativo e Executivo decidam sobre o tema, sem ultrapassar o final de 2021 ou até o término da emergência internacional de saúde decorrente do coronavírus, em decisão da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Fontes: Comando Nacional dos Bancários, STF, Contraf-CUT, SindBancários SP e RJ. Foto: Site STF. Edição de Imprensa SindBancários.

 

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