Contraf e Fenae promovem seminário nacional no dia 17 sobre o risco de alterações no FGTS

Em comemoração aos 50 anos da criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Contraf-CUT e a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) estarão realizando o seminário “A Contribuição do FGTS nas Políticas Públicas”. O evento acontece em Brasília, no próximo dia 17 de novembro, e reunirá sindicalistas, parlamentares e representantes de diversas entidades para discutir o tema.

A realização desse Seminário, para além da comemoração da data, é oportuna tendo em vista o interesse que o FGTS – atualmente com um montante que supera R$ 450 bilhões – desperta nos grandes bancos. Considerando a atual conjuntura política nacional, há um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro, na lógica da visão rentista em contraposição ao social-desenvolvimentismo.

Anteprojeto

Há rumores de que um anteprojeto de lei estaria sendo gestado, propondo a descentralização dos recursos para a rede bancária. O novo projeto possibilitaria a aplicação dos recursos do FGTS em fundos de investimentos, inclusive de ações em bolsa, propiciando assim rendimentos compatíveis com o que se pratica no mercado.

Embora possa parecer um benefício aos detentores das contas individuais, as trabalhadoras e os trabalhadores, tais alterações comprometeriam significativamente a destinação dos recursos para investimentos sociais – em habitação popular e infraestrutura de estados e municípios, pois inviabilizaria as taxas de juros subsidiadas.

No passado o FGTS era recolhido pelos empregadores em qualquer banco das redes pública ou privada, a sua escolha, sendo os valores movimentados pelas instituições financeiras sem nenhum custo por até 45 dias, e só então eram depositados nas contas individuais dos trabalhadores.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, em 1988, a partir de iniciativa do então deputado Luiz Inácio Lula da Silva, constatou inúmeras irregularidades na gestão desses recursos. A partir daí, em um projeto de lei criado por Lula, houve um grande debate na sociedade, com a participação ativa dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, culminando com a aprovação da Lei 8.036/91, que até hoje regula o FGTS.

Dentre as importantes alterações trazidas pela nova Lei, a efetiva participação dos trabalhadores na instância de controle social – o Conselho Curador – em pé de igualdade com os empregadores, e a centralização dos recolhimentos na Caixa, podem ser citados como os principais avanços.

O processo de migração das contas da rede bancária para a Caixa demorou cerca de três anos, num trabalho minucioso de depuração dos bancos de dados, os quais não eram padronizados, revelando o total descaso dos bancos, principalmente da rede privada, com as contas individuais dos trabalhadores, gerando alguns prejuízos até hoje não ressarcidos, em que pese o grande zelo e atenção dispensada por eles na captação desses recursos juntos às empresas.

Retrocesso

O que se coloca hoje novamente, em um horizonte não muito distante, é a possibilidade de retrocesso dessas medidas, que somente fortaleceram esse importante patrimônio das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e o consolidaram como um dos principais instrumentos de política social no Brasil.

Cartilha

Durante o Seminário, no dia 17/11, a partir das 19h, será realizada a cerimônia de lançamento da Cartilha em comemoração aos 50 anos do Fundo, que também faz parte das iniciativas das entidades promotoras. O objetivo, mais uma vez, é pautar na sociedade a importância do FGTS para as políticas públicas do País e os riscos que representam as propostas de alteração da Lei 8.036 que circulam nos meios de comunicação e nos bastidores da política nacional.

Programação

Seminário “A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS”,

Data: 17/11/2016

Local: Brasília

Programação

9h  – Abertura solene – Contraf-CUT, Fenae  e demais centrais; entidades representativas dos movimentos sociais, parlamentares e outras autoridades.

10h – Painel 1: A história do FGTS

10h05 – A origem do FGTS e a Lei 8.036/90 – Márcia Kumer – engenheira civil, ex-diretora da Caixa Econômica Federal da área de Habitação

10h35  –  25 anos de participação dos trabalhadores – Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador – FGTS

11h05  –  A contribuição do FGTS na política social e urbana – Nabil Bonduki – arquiteto e urbanista, professor da FAU/USP e vereador pelo Município de São Paulo

11h35 –  Debate com os palestrantes

12h30  –  Intervalo para almoço

13h30 –  Painel 2: O FGTS sob ameaça constante

13h35   Apresentação dos PL existentes que tratam do tema FGTS – representante do Diap

14h00  –  A importância da centralização na Caixa – Joaquim Lima ex-diretor da Caixa da área de Fundos

14h30  –  Os números do FGTS – Clemente Ganz Lúcio sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

15h  – A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de baixa renda – Carlos Henrique Passos, engenheiro, empresário, presidente do SINDUSCON-BA, líder do projeto: Melhorias para o mercado imobiliário – segmento social e representante da CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção

15h30 –  A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda – Guilherme Boulos-MTST

16h00   Intervalo para café

16h20  –  Debate com os palestrantes

17h30  –  Encaminhamentos/encerramento

19h   – Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS com a presença dos parlamentares deputada federal Erika Kokai e senador Paulo Paim

 

Fonte: Imprensa SindBancários com Contraf-CUT e Fenae

 

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