PL 2588/20 prevê norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos psicossociais
Uma reunião foi realizada, nessa quarta-feira (23), entre representantes do movimento sindical bancário e o deputado Carlos Veras (PT- PE), relator do Projeto de Lei 3588/20, que visa prevenir transtornos mentais no trabalho. O PL prevê que o governo deverá editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).
Participaram os secretários da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles (Saúde) e Jeferson Meira, o Jefão, (Relações de Trabalho); a assessora do SindBancários Porto Alegre e Região, e da Fetrafi-RS, Jaceia Netz; a secretária Geral e a secretária de Saúde da Fetec-CUT/PR, Daniele Bittencourt e Vanderleia de Paula; e a secretária de Saúde do Seeb/Curitiba, Patrícia Carbornal.
O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico. Editadas pelo Ministério da Economia, as NRs são regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visam reduzir a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
No encontro, os dirigentes declararam apoio ao projeto, por entender a necessidade de avanços na legislação com normas de regulamentação diante dos inúmeros casos de transtornos e dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. “Hoje temos um grande problema de doenças mentais, que estão muito relacionadas aos riscos psicossociais, mas não há um amparo legal forte. Então estamos conversando com os deputados sobre a aprovação desse projeto”, salientou Jaceia Netz.
Para Mauro Salles, é importante pautar e dar visibilidade aos riscos psicossociais a que os trabalhadores estão submetidos. “Combinamos com o deputado a realização de audiência pública para aprofundar o debate deste importante tema. Nossa categoria, em especial, tem interesse neste assunto diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos com pressões absurdas por resultados”, afirmou.
Jefão ressaltou a importância da audiência pública para “aprofundar o tema e apontar soluções à luz dos diversos estudos científicos e diante do aumento dos casos de transtornos e doenças psicossociais em âmbito do trabalho”. Ele explicou que é fundamental conhecer e debater o tema, apoiar o Projeto de Lei e encaminhar soluções “pois precisamos urgentemente avançar na legislação com normas bem definidas que possam inibir os inúmeros casos de transtornos mentais que assolam a classe trabalhadora”.
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Fonte: Contraf-CUT, com informações da Agência Câmara de Notícias
