SindBancários tem reunião de esclarecimento sobre PAQ do Banco do Brasil, às 17h de segunda-feira, dia 05

PAQ quer reduzir postos de trabalho, transferir "excedentes" e estimular desligamento de funcionários.

O Programa de Adequação de Quadros (PAQ) do Banco do Brasil, vigente de 29/07/2019 a 04/10/2019, dá sequência às sucessivas etapas de Reorganização Institucional que vêm sendo promovidas pelo banco. Tal como em etapas antecedentes, o plano consiste em três movimentos: i) reduzir o número de postos de trabalho; (ii) viabilizar aos funcionários apontados como “excedentes” em uma dependência, que encontrem vagas em outras unidades que necessitam de reforço de pessoal; (iii) estimular o desligamento de funcionários, inclusive aqueles não considerados excedentes, visando ampliar o número de vagas aptas ao preenchimento pelos funcionários que serão enquadrados como tais. Para esclarecer estas e outras dúvidas, a assessoria jurídica do SindBancários realiza reunião com funcionários do banco nesta segunda-feira, 05/08, das 17h às 19h, na sede do Sindicato.

O banco condicionou a validação da adesão ao plano de desligamentos, para os funcionários não enquadrados como excedentes, ao prévio preenchimento de sua vaga por outro funcionário que, ao menos em um primeiro momento, ocupe o mesmo cargo e esteja apontado com excedente. Essa medida estimula os funcionários que se interessarem pelo desligamento a manifestarem sua opção o quanto antes, o que é igualmente vantajoso para aqueles que estão em posição de excedente, já que terão mais oportunidades de concorrência antes do encerramento do prazo final para adesão no programa. Em planos anteriores, o número de vagas abertas pelos funcionários que aderiram ao programa de desligamento era conhecido, em sua plenitude, apenas no último dia destinado à adesão.

Não ficou claro se o banco divulgará apenas a quantidade de vagas de escriturários e/ou comissionados excedentes em cada unidade, ou se irá divulgar especificamente os funcionários enquadrados como excedentes. Em planos anteriores, esse era justamente um dos problemas. Em uma unidade na qual dois funcionários ocupassem um mesmo cargo, que passaria a contar com apenas uma vaga para tal função, permanecia em estado de dúvida acerca de qual deles ficaria com a vaga e qual seria considerado excedente até a expiração do prazo final de adesão ao plano, compelindo ambos os funcionários a buscarem novas vagas. Do modo que divulgado o plano atual, em especial pelo cronograma de eventos, não faria sentido o banco agir da mesma forma, sendo imaginado que irá explicitar nominalmente cada funcionário tido como excedente.

O banco também flexibilizará os impedimentos sistêmicos para movimentação do pessoal apontado como excedente, inclusive os comissionados. Nessa movimentação, será viabilizada a lateralidade ou descenso, evitando que o período seja utilizado para concorrências de progressão funcional.

Indenização

Para os empregados que optarem pelo desligamento, o banco oferta como incentivo financeiro uma indenização de um salário bruto por ano até 7,8 salários para funcionários com até 20 anos de Banco, e 9,8 salários brutos para aqueles com mais de 20 anos. Há um teto de R$ 200.000,00 que, no quadro informativo, poderia ser interpretado como vinculado apenas à primeira hipótese, mas deve ser aplicável para ambas. Na base de cálculo dos incentivos financeiros serão levadas em consideração verbas implementadas em folha por força de decisões judiciais.

Os desligamentos ocorrerão por aposentadoria ou, para os que não tiverem implementado as condições para se aposentar, o desligamento ocorrerá por consenso. Aos empregados que, pela modalidade de desligamento, não reunirem condições de permanecer vinculados ao plano de saúde, a instituição financeira ressarcirá um ano das mensalidades. Além disso, dispensará o reembolso dos custos de treinamentos e de vantagens de nomeação ou remoção ocorridos antes do prazo exigido nas normas internas.

Além do incentivo financeiro, todas as demais verbas decorrentes das modalidades de extinção contratual previstas serão adimplidas pelo réu, o que implica, aos funcionários que elegíveis à dispensa consensual, o pagamento, por metade, do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e da multa sobre o saldo do FGTS, com liberação de 80% do saldo para saque.

Vagas para comissionados

A nota divulgada pelo banco não esclarece o número de postos de trabalho comissionados que serão desativados, assim, é possível apenas presumir que o número de vagas para comissionados será insuficiente para que todos os comissionados atualmente permaneçam nessas posições ainda que em outra praça.

Além disso, pelas informações divulgadas, tal qual ocorrido em planos antecedentes, o incentivo ao desligamento não estará disponível para funcionários que estejam respondendo a inquérito judicial trabalhista, ação disciplinar enquadrada como ilícito ou comportamental, que retornem de licença após a divulgação do plano ou que solicitem sua dispensa após o encerramento do prazo.

Não ficou absolutamente claro se funcionários não apontados como excedentes poderão concorrer as vagas abertas no período, embora, na data de ontem, houvesse bloqueio sistêmico para eles. Se isso se mantiver, as chances de realocação daqueles funcionários tidos como excedentes serão maiores.

Cabe acrescentar, ainda, que nenhuma quitação será outorgada em favor do Banco pela adesão ao plano ou pela movimentação funcional, já que o regulamento não explicita tal consequência.

Finalmente, o banco colocou canais à disposição dos funcionários para sanar eventuais dúvidas.

Esclarecimentos no SindBancários

A diretora jurídica do SindBancários, Geovana da Silva Freitas, informa que o Sindicato terá um plantão de esclarecimento de dúvidas específicas sobre o PAQ do Banco do Brasil, na próxima segunda-feira, 05/08, das 17h às 19h, na Sala de Reuniões da nossa entidade.

O SindBancários fica à Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre.

Foto: Caco Argemi/SindBancários

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