Conselho Regional de Economia faz alerta sobre risco do governo Sartori comprometer futuro do RS com negociação da dívida pública

O Conselho Regional de Economia da 4ª Região (CORECON-RS) fez um alerta quanto ao futuro do Rio Grande do Sul diante da ideologia do governador José Ivo Sartori de vender bancos públicos, como o Banrisul, ou entregar agências de fomento como o Badesul e o BRDE, para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal urdido pelo governo Temer. Assinada pelo presidente da entidade, o economista Clovis Benoni Meurer, e pelo vice, Rogério Vianna Tolfo, a carta foi entregue ao governo do Estado na quarta-feira, 18/10. O documento também foi enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT-RS).

Na carta, os economistas fazem um alerta ao governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), sobre o comprometimento do futuro das empresas públicas e do desenvolvimento do Estado com a extinção de agências como a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e o desmonte dos bancos públicos. O CORECON manifesta preocupação da perda da memória e das instituições públicas, enfatizando que “defende-se também o cuidado de se manter os ativos conquistados ao longo dos anos, da memória e do conhecimento dos profissionais, inclusive economistas, atualmente prestando seus serviços junto aos bancos e agências de desenvolvimento, fundações e órgãos diretos e indiretos do poder público”.

Segundo a entidade, essas agências são responsáveis por inúmeros investimentos públicos e atraem empresas que fazem o estado crescer e se desenvolver. “Essas instituições têm trabalhado para atender as políticas de Estado e colaborar na atração de empresas que geram novo dinamismo a economia gaúcha, como exemplo, empresas inovadoras de base tecnológica”.

Além de expor a contrariedade às políticas de desmonte de fundações e de bancos e agências públicas de fomento, o documento demonstra que o reconhecimento da importância da gestão pública buscar o equilíbrio das finanças do Estado, se coloca à disposição para ajudar, mas faz um alerta em relação à necessidade de ampliar a compreensão sobre o papel do Estado. “Entende-se ser papel do Estado não só a gestão das atividades inerentes ao poder público mas, também, a motivação e apoio a toda atividade econômica que projete um melhor futuro para a sociedade gaúcha. Portanto, decisões atuais de renegociação da dívida pública devem considerar não só soluções de curto e médio prazo, mas também a visão de um futuro mais promissor para todos”, explica a entidade.

Encontro de contas

Desde que o ministro Henrique Meirelles ameaçou o Rio Grande do Sul de ser impedido de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, se não vendesse o Banrsiul, em janeiro deste ano, o SindBancários buscou alternativas para combater esse discurso entreguista. Em primeiro lugar, mostramos que o Regime de Recuperação Fiscal era um mau negócio para o Rio Grande do Sul. Afinal, o Estado ficaria três anos sem pagar parcelas da dívida, mas isso teria um preço. Neste período, os juros continuariam correndo, e o estoque de dívida, calculado em cerca de R$ 50 bilhões, passaria a R$ 80 bilhões em 2020. Dívida que os gaúchos, tanto trabalhadores como empregadores, deverão pagar com mais sacrifícios.

De fato, se o governo Sartori em conluio com o governo Temer propõem um péssimo negócio que compromete o nosso futuro, precisamos pensar em alternativas. Como alerta o CORECON, trata-se de uma solução de curto a médio prazos. É como vender a galinha e ter que começar a comprar os ovos. Além de a venda do Banrisul, a extinção da FEE e a entrega de Badesul e BRDE não acabariam com a dívida, também trariam prejuízos. Qual Estado se desenvolveria contraindo dívidas com bancos privados a juros muito mais altos do que as agências públicas cobram?

Defendemos que há alternativas. Uma delas é o encontro de contas entre o que o governo do Estado deve à União e o que a União deve ao RS de créditos da Lei Kandir. Cálculos apontam para o fato de que o RS deve cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal, mas tem crédito com a não cobrança de ICMS sobre produtos semimanufaturados para exportação de cerca de R$ 45 bilhões. Um encontro de contas abateria a dívida maior da menor. Nesse caso, o RS passaria a dever R$ 5 bilhões, dez vezes menos do que agora. Seria uma solução mais racional e sem que houvesse necessidade de perder patrimônio público. Te mexe, Sartori. Os economistas estão de olho no estrago que o Regime de Recuperação Fiscal vai fazer no futuro do Rio Grande. Mais um recado está dado.

Leia abaixo a íntegra do documento do CORECON-RS

 

Fonte: Imprensa SindBancários

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