Confusão do governo federal pode deixar parcela de trabalhadores sem abono salarial

Mudança nas regras para os empresários passarem informações ao governo federal na gestão Bolsonaro pode impedir ou atrasar o pagamento do abono salarial

Uma mudança nas regras para os empresários passarem informações ao governo federal sobre o cadastro de empregados e desempregados, feita pela gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) pode, pela primeira vez em 50 anos, impedir ou atrasar o pagamento do abono salarial aos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada.

Isso pode acontecer se o governo não estender o prazo para empresas informarem os dados de demissões e admissões no eSocial.

Entenda a confusão

Até agora, as empresas eram obrigadas a informar os dados de entrada e saída dos trabalhadores ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e à Relação Anual de Informações Sociais (Rais). É por meio da Rais que pessoas jurídicas enviam informações sobre seus empreendimentos e os trabalhadores que nele atuam. Assim, a Secretaria do Trabalho registra essas informações e pode analisar a situação trabalhista no Brasil.

Com a mudança para o eSocial, muitas empresas ainda não se adequaram, o que vem provocando informações contraditórias que podem refletir no pagamento do abono salarial. Isto porque, para receber o abono, o trabalhador tem de estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos 5 anos, ter trabalhado pelo menos durante 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base para a apuração e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais, e agora, no eSocial.

“A mudança de metodologia para o eSocial, de unificação de dados está gerando muita confusão, o que pode ter provocado danos aos trabalhadores que ficaram sem receber o abono. Até mesmo os dados da Rais de 2019,  que foram divulgados na semana passada, estão com problemas. Tudo neste governo é confuso”, diz a economista e pesquisadora do mercado do trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, que já foi procurada por alguns trabalhadores que não conseguiram receber o abono salarial e não sabiam o motivo, já que cumprem os requisitos do benefício.

Mudança tecnológica

Segundo Marilane, o processo de mudança de metodologia teve início no final do ano passado, quando o governo migrou o sistema para o eSocial. Só que tem empresas informando ao Caged e outras à Rais, e não informando ao eSocial.

“Quando a gente olha os dados do Caged deste ano percebe-se que há confusão. As empresas que não fizeram declaração tinham até setembro para resolver o problema dos trabalhadores, mas muitas não o fizeram e não temos como saber quantos serão prejudicados. Na hora que é o trabalhador vai solicitar o abono é que ele descobre que seus dados não foram atualizados”, diz Marilane. Enquanto o governo não resolver este problema o trabalhador que tem direito ao abono pode não receber.

Incompetência de gestão

Há cinco décadas o abono salarial vem sendo pago aos trabalhadores e trabalhadoras do país como forma de atender a uma parcela que ganha até no máximo dois salários mínimos (R$ 2.090). Criado em 1970, numa época em que o salário mínimo equivaleria hoje a cerca de R$ 700,00, o abono ainda é um importante auxílio para quem, apesar de ter carteira de trabalho assinada, encontra dificuldades em sua subsistência.  Por isso que ele é tão importante para os trabalhadores de baixa renda.

Somente no ano passado foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22 milhões, 162 mil e 440 trabalhadores.

Dados imprecisos do Caged

O site econômico 6 Minutos também apontou inconsistências nos dados do Caged. Segundo o governo, nos primeiros nove meses deste ano, 151,4 mil empregos formais foram gerados na faixa etária até 17 anos.

O número, segundo o site, surpreende, porque em dezembro de 2019, pela Rais, havia no total, 277,7 mil trabalhadores menores de idade com vínculo trabalhista no país. Isto representa um aumento de 50% de contratação de menores de idade neste ano. Já uma faixa etária próxima, entre 18 e 24 anos, o crescimento positivo foi de apenas 4,8%.

Outro dado que chama a atenção é que a profissão de “alimentador de linha de produção”, uma área pouco recomendada a menores de idade, foi a que mais cresceu. As vagas geradas entre janeiro e setembro teriam sido 14,1 mil, um salto de 370% se levarmos em consideração que a Rais de 2019 apontou que  havia apenas 3,7 mil contratos ativos em regime CLT.

Para Marilane Teixeira, as confusões do governo e a inconsistência de dados vão além do prejuízo financeiro direto e atingem todo o mercado de trabalho.

“Para nós, pesquisadores fica difícil ter uma dimensão do trabalho formal, onde cresce, quais os segmentos, as formas de contratação e salários, impactando nas análises que poderiam nortear até mesmo o Ministério da Economia e a Secretaria do Trabalho”, critica a economista da Unicamp.

Fonte: Rosely Rocha com edição de Marize Muniz – CUT Brasil

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