Como votaram os deputados gaúchos no 1º turno da PEC do Calote dos Precatórios

Em sessão realizada na madrugada da quinta-feira, 4/11, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) da PEC nº 23/2021, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios.

A proposta viabiliza o lançamento do programa eleitoreiro Auxílio Brasil de R$ 400, a ser pago até dezembro de 2022, com o qual o governo Bolsonaro pretende substituir o extinto Bolsa Família.

Após manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que mudou o regimento para autorizar a votação a distância de parlamentares que estavam em missão oficial na Europa, a proposta passou com 312 deputados favoráveis e 144 contrários, obtendo o mínimo de 308 votos necessários para a aprovação.

PEC desrespeita decisões da Justiça e ataca educação pública

A PEC abre caminho para o governo parcelar o pagamento dos precatórios – ação judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso -, que deveriam ser pagos em dez anos. Desse modo, a proposta vai na contramão de uma decisão do Poder Judiciário.

“Ao propor calote aos precatórios federais de grande monta, o governo desrespeita as decisões do Poder Judiciário, afronta os detentores dos precatórios (na maioria estados e municípios) e ataca, mais uma vez, a educação pública”, assegura a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Desse modo, Bolsonaro pretende pegar um dinheiro que a Justiça já determinou que é dos professores para pagar por uma política assistencialista às vésperas de ano eleitoral.

Chantagem irresponsável

O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, criticou a proposta. “Queremos que o professor receba integralmente o que lhe é devido, que o município e os estados tenham o apoio e que não se precise dar calote, muito menos, fazer chantagem irresponsável e mentir para a população dizendo que, se esse projeto não for aprovado, não haverá dinheiro para programas sociais”, disse o parlamentar gaúcho.

Os deputados ainda precisam analisar os destaques da matéria e depois votar em segundo turno. Se for aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.

Do Rio Grande do Sul estavam presentes 26 dos 31 deputados e deputadas, sendo que 14 parlamentares votaram sim e 12 não, além de cinco ausências.

Veja como votaram os gaúchos e as gaúchas

Favoráveis à PEC do Calote (14)

Afonso Hamm (PP) – Sim

Afonso Motta (PDT) – Sim

Bibo Nunes (PSL) – Sim

Carlos Gomes (Republicanos) – Sim

Covatti Filho (PP) – Sim

Daniel Trzeciack (PSDB) – Sim

Giovani Cherini (PL) – Sim

Liziane Bayer (PSB) – Sim

Lucas Redecker (PSDB) – Sim

Marcelo Brum (PSL) – Sim

Osmar Terra (MDB) – Sim

Paulo Vicente Caleffi (PSD) – Sim

Pedro Westphalen (PP) – Sim

Sanderson (PSL) – Sim

Contrários à PEC do Calote (12)

Alceu Moreira (MDB) – Não

Bohn Gass (PT) – Não

Fernanda Melchionna (PSOL) – Não

Giovani Feltes (MDB) – Não

Heitor Schuch (PSB) – Não

Henrique Fontana (PT) – Não

Marcel van Hattem (Novo) – Não

Márcio Bolchi  (MDB) – Não

Marcon (PT) – Não

Maria do Rosário (PT) – Não

Paulo Pimenta (PT) – Não

Pompeo de Mattos (PDT) – Não

Ausentes (5)

Jerônimo Goergen (PP)

Marcelo Moraes (PTB)

Marlon Santos (PDT)

Maurício Dziedricki (PTB)

Nereu Crispim (PSL)

Fotos: Agência Câmara dos Deputados

Fonte: CUT-RS com Agência Câmara dos Deputados

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