Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pautou para votar, nesta quarta-feira, 5/4, dois projetos de lei que precarizam as relações de trabalho e prejudicam os trabalhadores. O colegiado vai se reunir, a partir das 9 horas, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 9.
Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16 <leia abaixo>, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera a CLT para instituir o contrato de trabalho intermitente. É o item 9 da pauta.
https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2017/04/PLS218-16-trabalho-intermitente.pdf
O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.
Entenda o que é trabalho intermitente
Na Câmara também tramita um projeto (PL 3.785/12) que trata do trabalho intermitente, que é de autoria do deputado Laercio de Oliveira (SD-SE).
Fracionamento de férias
O outro, PLS 411/16 <leia abaixo>, do senador Deca (PSDB-PB), altera o artigo 134 e acrescenta artigo 134-A à CLT, para regulamentar o fracionamento de férias, em até três vezes. Atualmente, a CLT permite parcelar em até duas vezes as férias.
https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2017/04/PLS411-16-fracionamento-de-ferias.pdf
O então relator, senador Wilder Morais (PTB-PE), que não está no exercício do mandato, pois é suplente do senador Armando Monteiro, ofereceu parecer pela aprovação do projeto. É o item 10 da pauta do colegiado.
Caráter terminativo
Os dois projetos tramitam em caráter terminativo, o que significa que poderão ser aprovados no âmbito da própria comissão, não precisando passar pelo plenário do Senado.
A comissão é presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O vice é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Mobilização
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