Comissão do Senado pode votar trabalho intermitente e fracionamento de férias nesta quarta-feira, 5/4

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado pautou para votar, nesta quarta-feira, 5/4, dois projetos de lei que precarizam as relações de trabalho e prejudicam os trabalhadores. O colegiado vai se reunir, a partir das 9 horas, na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 9.

Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 218/16 <leia abaixo>, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que altera a CLT para instituir o contrato de trabalho intermitente. É o item 9 da pauta.

https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2017/04/PLS218-16-trabalho-intermitente.pdf

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) ofereceu parecer pela aprovação do projeto na forma de substitutivo.

Entenda o que é trabalho intermitente

Na Câmara também tramita um projeto (PL 3.785/12) que trata do trabalho intermitente, que é de autoria do deputado Laercio de Oliveira (SD-SE).

Fracionamento de férias

O outro, PLS 411/16 <leia abaixo>, do senador Deca (PSDB-PB), altera o artigo 134 e acrescenta artigo 134-A à CLT, para regulamentar o fracionamento de férias, em até três vezes. Atualmente, a CLT permite parcelar em até duas vezes as férias.

https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2017/04/PLS411-16-fracionamento-de-ferias.pdf

O então relator, senador Wilder Morais (PTB-PE), que não está no exercício do mandato, pois é suplente do senador Armando Monteiro, ofereceu parecer pela aprovação do projeto. É o item 10 da pauta do colegiado.

Caráter terminativo

Os dois projetos tramitam em caráter terminativo, o que significa que poderão ser aprovados no âmbito da própria comissão, não precisando passar pelo plenário do Senado.

A comissão é presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). O vice é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Mobilização

Clique aqui para ver a composição da comissão.

Envie mensagens aos senadores contra a aprovação desses projetos.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FACEBOOK

SERVIÇOS

CHARGES

VÍDEOS

O BANCÁRIO

TWITTER