Mas o projeto de lei ainda precisa passar por mais uma comissão, antes de ir ao Senado
Houve um novo avanço no projeto de lei que tramita no Congresso para pagamento de um 14º salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT-RS) foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Voltando ao texto anterior, ela define – excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021 – o pagamento em dobro do abono anual, que é o 13º salário.
Pelo projeto, o valor será limitado a dois salários mínimos. As parcelas seriam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Também chamado de “13º salário” , o abono é pago a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).
Legislação fiscal
Foram apresentadas três emendas para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas. A adequação financeira proposta é baseada em “três pilares”: aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023; redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa; e revogação de algumas isenções fiscais.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado, avisou o deputado.
Mas a traamitação é considerada difícil, em um momento sensível de debate sobre as contas públicas no país. Ou seja, melhor não contar com este dinheiro. Ao menos, ainda. Neste ano já houve antecipação do 13º salário pela Previdência Social, para mitigar impactos da pandemia na economia.
