Com 89% de aprovação, Assembleia do BRDE aprova ACT de Teletrabalho

Bancários e bancárias do BRDE aprovaram em Assembleia on line na noite desta quinta-feira, 21 de outubro, o ACT de Teletrabalho. O acordo é uma vitória dos (as) trabalhadores (as) porque regulamenta o modelo de teletrabalho após o período emergencial da pandemia garantindo conquistas, como ajuda de custo mensal.

A negociação do acordo com o BRDE foi longa, com muitas idas e vindas. Com a aprovação na noite de ontem, finalmente, os bancários e bancárias estão protegidos, com regras importantes definidas, como a jornada do teletrabalho. A diretora do SindBancários, Caroline Heidner, lembra que no ACT assinado em maio, o banco assumiu apenas o compromisso de elaborar, junto com o sindicato, um mero “projeto de aditivo” para o teletrabalho. “O BRDE descumpriu o prazo contratado e foi necessário tensionarmos para instalar a mesa de negociação”, aponta. “Por meses a fio, os funcionários nos diziam que o banco não tinha nenhum interesse em fazer esse acordo. O próprio banco, por sua vez, iniciou as negociações afirmando que o teletrabalho seria uma concessão aos funcionários, e não o interesse da diretoria”.

Caroline comemora as dificuldades superadas durante o processo, como a exigência inicial do banco de fazer constar metas nos planos de trabalho e a compreensão equivocada de que não caberia ajuda de custo já que o teletrabalho seria um “privilégio”.

O sindicato considera também uma vitória, a obrigatoriedade de registro da jornada e o bloqueio do sistema após a saída. “Ainda que alguns funcionários tenham dificuldade em perceber, essa conquista inibe a possibilidade dos funcionários serem forçados a trabalhar horas excedentes sem nenhuma remuneração e, ainda, comprometendo sua saúde física e mental. Temos a certeza de que entregamos um acordo com proteções e garantias fundamentais aos funcionários do BRDE”, finaliza Caroline.

Para Luciano Fetzner, presidente do Sindbancários, que também acompanhou toda a negociação, “a aprovação do ACT é um passo importante, que com o tempo pode ser aprimorado, e abre caminhos com o BRDE para outras discussões também importantes, como a questão do ponto eletrônico”.

Os bancários e bancárias do BRDE de Curitiba e Florianópolis também vão deliberar o ACT em Assembleias virtuais, previstas para a próxima semana.

Confira os principais pontos do ACT de Teletrabalho:

– Trabalho presencial, no mínimo, 10 dias por mês;

– Teletrabalho integral em casos excepcionais, mediante aprovação da Diretoria do Banco e condicionada à anuência do Sindicato;

– Autorização para a realização de teletrabalho será concedida de forma individual mediante formalização de Plano de Trabalho estabelecendo as tarefas, a forma em que se darão as entregas, o horário em que o empregado estará à disposição do Banco e cumprirá sua jornada;

– Controle de jornada por meio de sistema de ponto eletrônico, respeitando os intervalos legais e períodos de descanso;

– Bloqueio do sistema após o cumprimento da jornada;

– Ajuda de custo mensal no valor de R$ 80,00, no caso excepcional de teletrabalho integral; nos demais casos, é devido o valor proporcional aos dias trabalhados na modalidade remota;

– A ajuda de custo será retroativa a todo o período de teletrabalho durante o período de teletrabalho emergencial Covid, referente à março de 2020 até a retomada do trabalho presencial. Este pagamento ocorrerá em parcela única, calculado de maneira proporcional e realizado até o dia 10 do mês subsequente ao mês da retomada do trabalho presencial;

– Formalização da responsabilidade do banco sobre o fornecimento e manutenção de todos os equipamentos necessários, bem como do custo de manutenções necessárias;

– Preferência ao regime de teletrabalho para as pessoas com deficiência, mulheres com filhos até 71 meses – bem como pais viúvos ou com relações homoafetivas – e funcionários que habitem com pais com idade igual ou superior a 80 anos ou pais idosos que requeiram cuidados especiais;

– Garantia de atendimento imediato a pedido de retorno à modalidade presencial apresentado pelas mulheres que forem vítimas de violência doméstica, sem exigência de qualquer tipo de comprovação ou formalização de denúncia sobre a violência sofrida pela mulher a qualquer autoridade;

– Cláusulas de precauções para promoção da saúde, central de melhorias, confidencialidade, proteção de dados dos trabalhadores, garantia dos Auxílio Refeição e Auxílio Cesta de Alimentação e campanha de sindicalização na modalidade de teletrabalho.

Texto: Manoela Frade

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