Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf debate campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”

O Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Contraf-CUT se reuniu, no último dia 16/012, quinta-feira, na sede da Confederação, em São Paulo, para debater dois importantes pontos de pauta: a elaboração da campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” e a proposta de reforma da Previdência, enfatizando as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores.

Foi apresentado ao Coletivo Nacional a proposta de uma campanha em defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do ramo financeiro, a ser lançada em abril de 2017. Trata-se da campanha “Assuma o Controle – A Saúde é Sua”!

“A questão da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras nos ambientes de trabalho não pode ser delegada ao patrão, ao médico do trabalho e muito menos ser assunto exclusivo dos departamentos de recursos humanos das empresas e dos bancos. A saúde é do trabalhador e a ele pertence. É, antes de tudo, um direito humano fundamental, um direito indisponível. Toda e qualquer política de saúde no âmbito da empresa deve garantir a participação efetiva dos trabalhadores e de seus representantes”, afirmou o secretário nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT. “São estes princípios que norteiam a campanha Assuma o Controle – A Saúde é Sua, onde pretendemos mobilizar os dirigentes sindicais e colaborar com o debate junto aos sindicatos e federações filiadas à Confederação”, completou Walcir Previtale.

“Esta iniciativa será uma grande oportunidade para dialogarmos com os bancários e bancárias sobre a gestão adoecedora dos bancos e propor formas de enfrentamento diante do adoecimento da categoria. O trabalhador deve assumir o controle de sua saúde e demonstrar ao banco que ela é sua. Temos uma grande luta pela frente e a participação dos bancários/as será fundamental”, destacou Wellington Trindade, secretário de saúde do trabalhador do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e representante da Fetrafi – Nordeste na reunião.

BB e Caixa

Para Ademir Vidolin, secretário de saúde da Fetec–Paraná, a campanha “vem em boa hora, considerando a prevalência dos adoecimentos e afastamentos que atinge a categoria bancária, a reestruturação que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão passando e que já prejudica a saúde dos trabalhadores e as reformas da Previdência e trabalhista que, se aprovadas como quer o governo e os patrões, serão determinantes para aumentar o adoecimento da classe trabalhadora.”

Impactos da reforma da Previdência

O impacto das propostas de reforma da Previdência Social para a saúde dos trabalhadores também foi apresentado e discutido na reunião do coletivo nacional de saúde do trabalhador da Contraf-CUT. A apresentação do tema ficou por conta do advogado, especialista em Previdência Social e assessor sindical, Antônio de Arruda Rebouças.

Rebouças estruturou toda a sua apresentação para demonstrar os perigos escondidos na proposta governamental de reforma da Previdência Social, inclusive alertando que não se trata de uma simples reforma ou de reformar a Previdência para melhorar o sistema de Seguridade Social. Pelo contrário, como explicou: “Quando você se propõe a reformar uma casa parte-se do pressuposto que você não demolirá ou não destruirá por completo o imóvel. Se você fizer isso, não se trata de uma reforma. É exatamente isso que o Governo Temer está propondo aos trabalhadores brasileiros: destruir qualquer possibilidade de garantias para que a população trabalhadora se aposente.”

Por isso, ele salientou que, se a reforma/destruição for aprovada conforme texto da PEC 287, o ataque vai para além da Previdência Social: “O governo fala somente da Previdência Social e acaba por mirar o conceito de Seguridade Social que temos na Constituição Federal. A Seguridade Social envolve áreas da assistência à saúde, da assistência social e da própria Previdência Social”, disse.

Antônio Rebouças ressaltou ainda questões relativas ao financiamento da seguridade social e deu destaque para a imposição de idade mínima para se aposentar (65 anos), do fim da diferença da idade mínima entre homens e mulheres. E enfatizou um grave ataque aos direitos sociais das mulheres, do aumento do tempo de contribuição mínima, de 15 para 25 anos, o fim dos direitos sociais dos trabalhadores rurais, dentre outros destaques contidos no texto da PEC 287.

O debate realizado no Coletivo Nacional aconteceu em seguida e a preocupação dos dirigentes sindicais foi exatamente em discutir e aprofundar os impactos e as repercussões que a reforma causará na saúde dos trabalhadores.

Acesso ao auxílio-doença

Um dos impactos apontados pelos dirigentes refere-se a medida provisória – MP 767, que restringe o acesso ao auxílio-doença e ataca os aposentados por invalidez. A MP 767 prevê um bônus aos peritos do INSS, de R$ 60,00 por perícia, com objetivos a suspender o benefício pago pela Previdência Social. Uma catástrofe para quem está doente e sem condições de retornar ao trabalho. E pior: os trabalhadores adoecidos não contam com a possibilidade de reabilitação profissional, uma atribuição pública e que, de acordo com a legislação brasileira, é responsabilidade do INSS em executá-la.

Logo, do ponto de vista da saúde, a reforma da Previdência é muito nefasta. “A reunião do Coletivo de Saúde da Contraf foi muito boa, muito bem representativa e situou o campo político da saúde dos trabalhadores com a conjuntura nacional do país que inaugurou um retrocesso social sem precedentes. Logo, o desafio para o movimento sindical dos trabalhadores é o enfrentamento dessas políticas de retirada de direitos e a implementação de uma agenda que inclua a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras no centro dos debates políticos e econômicos do país. Não podemos deixar de afirmar que a saúde dos trabalhadores não é propriedade do patrão, não é propriedade das empresas, e é sim um direito humano fundamental inalienável e assim deve ser defendido”, concluiu Walcir Previtale, secretário de saúde do trabalhador/a da Contraf-CUT.

Fonte: Imprensa SindBancários com Contraf-CUT

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