Colegas do Badesul aprovam ACT em assembleia

Retorno ao trabalho presencial durante a pandemia foi considerado desnecessário e de alto risco pelos empregados do banco de fomento

Os empregados do Badesul decidiram na segunda-feira, 19/10, em assembleia e por ampla maioria, aprovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) válido até 2022. Na mesma reunião por videoconferência, definiram, em enquete, considerar o retorno ao trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19 desnecessário e que o Sindicato faça apontamentos e cobre da diretoria a apresentação de conjunto de medidas e protocolos que tornem seguro e salubre o retorno ao trabalho presencial.

Ainda nesta semana, será definida a assinatura do acordo coletivo. O passo seguinte é estabelecer um canal de diálogo permanente para acompanhar o desdobramento de temas que angustiam os bancários do Badesul, como condições de trabalho durante a pandemia, conduzir a implantação de um Plano de Cargos e Salários (PCS) de forma transparente e o destravamento da progressão das carreiras do quadros permanente e em extinção.

A assembleia da segunda-feira deu continuidade à assembleia que ficou suspensa por um impasse em razão de problemas de redação em cláusulas do ACT, em 8 de outubro. Na sexta-feira, 16/10, o banco respondera a um ofício do Sindicato e apresentara novas redações para as cláusulas questionadas, formatando o ACT que foi aprovado.

A diretora do SindBancários, Ana Lúcia Guimaraens, contou aos colegas que todas as cobranças relacionadas à construção do ACT foram colocadas nas mesas de negociação com a diretoria do Badesul. “O argumento no debate se repetiu. O banco disse que não ia promover este ano porque não tinha dinheiro. Foi algo que só valeu para o Badesul. O banco não aceitou acelerar as promoções de 2020 e 2021. Cabe a todos nós fazer a mobilização e cobrar a implementação dos compromissos assumidos pelo banco e formalizados no nosso acordo”, avaliou Ana.

Um deles disse respeito à consolidação de um Plano de Cargos e Salários e mais do que isso: a implantação. Os dirigentes argumentaram que precisam conhecer o conteúdo da proposta que o banco diz já ter pronta e que se comprometeu no ACT a aplicar a partir de abril de 2020, assim que apreciado pelo conselho. O conteúdo do projeto, elaborado por assessoria técnica contratada pelo Badesul, é nebuloso para os empregados, mas a diretoria se comprometeu junto ao sindicado de elaborar o projeto e apresentá-lo em data a ser combinada.

Para o assessor jurídico do SindBancários, o advogado Antônio Vicente Martins, as novas redações das cláusulas questionadas na assembleia anterior atendem juridicamente ao que foi demandado pelos(as) bancários(as) do Badesul. Ele apontou dois caminhos, com base na legislação, a se seguir a partir da aprovação do ACT. “O primeiro ponto central é implantar o novo regramento do quadro de carreira. O segundo ponto é o cumprimento da legislação que o próprio Badesul estabeleceu quando criou o quadro permanente”, enumerou Vicente Martins.

Plano de retomada

Assim que a votação eletrônica terminou, e o ACT foi aprovado, outro assunto que angustia os colegas do Badesul entrou em cena: o retorno ao trabalho presencial em plena crise da pandemia do novo coronavírus. Uma série de relatos sucedeu-se à enquete quase unânime de que o retorno agora, na segunda-feira, 19/10, é desnecessário, não só porque os colegas temem pela sua saúde e de seus familiares, mas também pelo fato de que o Badesul não apresentou até agora um plano de retomada.

O banco precisa determinar protocolos de desinfecção em caso de manifestação da doença, além de resolver urgentemente o problema da refrigeração do prédio. Com a aproximação do verão, o calor é terrível. Tem que se pensar também no rearranjo dos móveis dos vários setores do banco para garantir o distanciamento mínimo entre todos.

O diretor de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, invocou o cumprimento da portaria Conjunta nº 20, de 18/06/2020, do Ministério da Economia e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Ministério da Saúde (leia aqui). O dirigente destacou que é necessário que o Badesul estabeleça protocolos que levem em consideração aspectos básicos de proteção à saúde dos(as) trabalhadores(as), a saber, isolamento, testagem, distanciamento e higienização. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-20-de-18-de-junho-de-2020-262408085

“Desde o início da pandemia, lá em março, debatemos com os bancos e chegamos ao acordo de que, quando houvesse retorno, se conversasse com o movimento sindical. Na nossa opinião, não é o momento de retornar ao trabalho. A curva de contágio ainda está muito elevada. A ocupação de 60% de leitos de UTI já é problema. O Badesul tem condição de manter o isolamento e o teletrabalho e tem que negociar um plano de retomada”, avaliou Mauro.

A diretora Ana Guimaraens contextualizou a pressa do Badesul em retomar o trabalho presencial com as decisões do governo de Eduardo Leite, tomadas sob a premissa de pensar mais na economia do que na saúde das pessoas.

“O Badesul anda para frente e para trás. Primeiro, disse que não ia discutir teletrabalho. Depois, queria implementar. Definiram que iam fazer controle de jornada, mas não apresentaram nada. Entendemos que possa ser uma questão política, do governo do Estado, para pressionar a reabertura. Não é uma questão técnica, porque nesse momento é claro que é melhor manter os colegas em teletrabalho”, asseverou a diretora.

Desconforto térmico

Os colegas relataram que não há condições de permanecer nas dependências de seus locais de trabalho em dias de calor. Como a arquitetura do prédio do Badesul e a sua localização entre outros edifícios no centro da cidade impedem uma circulação eficiente de ventilação natural, o desconforto térmico é evidente. Existem Normas Regulamentadoras (NRs) claras sobre controle dos níveis de conforto térmico e de conforto sonoro que precisam ser respeitadas.

Essa questão é um argumento forte contra o retorno às atividades presenciais. Mauro Salles lembra que a portaria acima mencionada alerta que o uso do ar-condicionado pode favorecer a proliferação e dispersão do novo coronavírus em ambientes fechados. Portanto, não é recomendado que o sistema de refrigeração fique ligado nem que se mantenha o ambiente fechado.

“É um grande problema não ter ventilação. O vírus se prolifera em ambiente fechado. E, se não usa o ar-condicionado nos meses de maior calor, criamos um outro problema, o desconforto térmico”, acrescentou Mauro.

O presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, traçou os próximos passos do Sindicato:  procurar a diretoria do Badesul para cobrar a apresentação do plano de retomada do trabalho presencial e sanar os questionamentos trazidos pelos empregados à assembleia.

“Vamos entrar em contato com o banco e cobrar informações sobre o desenho da retomada elaborado pela assessoria técnica. Todas essas questões que os colegas e os diretores expuseram precisam ser levadas em consideração. Também vamos solicitar formalmente uma data de apresentação dos projetos de plano de progressão na carreira, tanto para sanar as preocupações do quadro funcional, quanto para termos condições de abrir o debate sobre as promoções”, salientou Luciano.

Leia aqui a íntegra do ACT Badesul

Fonte: Imprensa SindBancários

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