CD da Funcef deve votar nesta quinta-feira, 23/2, ação de regresso contra a Caixa

O Conselho Deliberativo da Funcef realiza reunião ordinária, nesta quinta-feira, 25/2, em Brasília (DF). Um dos principais pontos da pauta para deliberação é a ação de regresso contra a Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de valores provisionados para pagamento de ações judiciais. O voto foi apresentado pelo conselheiro eleito Antônio Luiz Fermino em outubro do ano passado e, desde então, o CD tem postergado a apreciação da matéria, através de pedidos de vistas por parte dos conselheiros indicados pela patrocinadora.

Segundo o conselheiro Fermino, na reunião extraordinária, ocorrida no dia 3 de fevereiro, os membros do Conselho Deliberativo assumiram o compromisso de apreciar o voto na reunião seguinte. “Esperamos que a Caixa não use de subterfúgios para não votar a matéria. Essa é uma questão de extremo interesse dos participantes, por conta do impacto que o contencioso judicial representa hoje nos planos de benefícios. São recursos provisionados para ações reivindicando direitos trabalhistas que não foram honrados pela patrocinadora”, destaca ele.

Não é de hoje que o movimento associativo dos empregados da Caixa e entidades sindicais cobram da Caixa uma solução para o passivo judicial. Graças a pressão das representações dos trabalhadores, em 2012, foi criado um Grupo de Trabalho, que ressaltou na assinatura de um acordo operacional, no qual a Caixa assume a responsabilidade somente no caso de ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS). Em relação a outros objetos, as negociações não avançaram.

“Equacionar esse passivo é uma demanda urgente, uma vez que as reservas para pagamento de eventuais perdas têm impactado diretamente nos resultados dos planos de benefícios. Essa situação está se prolongado e os prejuízos para os planos de benefícios e participantes só aumentam”, diz o presidente da Fenae Jair Pedro Ferreira.

Atualmente, o valor provisionado para pagamento de condenações judiciais já está em R$ 1,925 bilhão. No REG/Replan Saldado, o montante é de R$ 1,44 bilhão, o que corresponde a 3,47% do ativo do plano. Se a Caixa ressarcisse esse montante à Fundação, o valor a ser equacionado a partir de 2016, estimado em R$ 2,13 bilhões, seria menor. No caso do Não Saldado, o valor provisionado para perdas prováveis é de quase 10% do ativo, cerca de R$ 430 milhões, o que corresponde ao déficit acumulado do plano até o exercício de 2014.

“Tanto a patrocinadora quanto a Funcef não têm dado a devida atenção ao problema. Esse posicionamento de conselheiros deliberativos, os indicados pelo banco e os eleitos pelos participantes, só atende aos interesses da patrocinadora e aumenta o déficit”, destaca Fabiana Matheus, diretora de Administração da Fenae e ex-conselheira deliberativa eleita. Segundo ela, a entrada de recursos por meio de um acordo com a Caixa tornaria o cenário menos desfavorável nos próximos anos.

Fonte: Fenae

 

 

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