Canetaço de Bolsonaro e Guedes equivale a dois ‘rombos’ da Previdência

Centrais realizam ato nesta quinta, 14/2, na Esquina Democrática, após Decreto de R$ 600 bilhões para pagar dívidas

Vamos partir do pressuposto de que, se não houvesse sonegação, se as empresas contribuíssem com a Previdência Social e não deixassem de pagar impostos não haveria rombo na Previdência Social. Mas, se admitirmos que há um rombo anual da Previdência da ordem de R$ 268,8 bilhões (dados de 2017) e não por culpa do aposentado, então o Decreto Lei 9699, de 8 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, 8/2, e que leva as assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes, podemos dizer que o governo acabou de produzir um dos maiores rombos da história da Previdência Social em um único dia.

Em um canetaço, Bolsonaro e Guedes pegaram R$ 600,056 bilhões do orçamento e da seguridade social para cobrir encargos financeiros (provavelmente pagar juros da dívida pública) e autorizar transferência de parte dos recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. Quer dizer, em apenas um dia, foi produzido um rombo equivalente a pouco mais de dois anos na Previdência Social. Não está claro no Decreto qual o valor retirado da Seguridade Social, que paga aposentados e pensionistas, e quanto do valor do Orçamento formam os R$ 600 bilhões do decreto bolsonarista.

Ato chama à mobilização nesta quinta, 14/2, na Esquina Democrática

É tempo de o trabalhador começar a se mobilizar para resistir aos ataques e garantir seus direitos e lutar contra a Reforma da Previdência. O que já se sabe é que aumentar tempo da idade mínima terá um impacto na vida dos trabalhadores jovens. Se um trabalhador mais próximo da aposentadoria precisa ficar mais tempo no mercado de trabalho, as vagas para os jovens ingressarem tenderão a ficar mais escassas.

Por isso, nesta quinta-feira, 14/2, a partir das 18h, a Esquina Democrática no centro de Porto Alegre é o lugar da nossa mobilização. É lá que as centrais sindicais, entre elas a CUT-RS, estarão realizando o Ato Unitário contra a Reforma da Previdência. Participe!

Rombo do decreto ajuda discurso de déficit da Previdência

O decreto tem como base a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este exercício e que foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, no dia 14 de agosto do ano passado, com 18 vetos. O que podemos questionar é exatamente o discurso do governo Bolsonaro. Se uma reforma da previdência que prevê título de capitalização, aumento da idade mínima, maior contribuição do trabalhador e desoneração para o setor privado da economia está fundamentada no discurso de déficit, por que o governo então retirou dinheiro de custeio da Previdência para pagar dívidas? O governo está garantindo seu discurso de justificativa para atacar direitos de aposentados e trabalhadores.

O problema é a dívida pública

Segundo nota publicada no site monitor digital, com base em artigo da coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e do economista Rodrigo Ávila, publicado pelo MONITOR MERCANTIL, o gasto financeiro com a dívida pública vai consumir cerca de 44% do Orçamento Federal da União. O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 3,262 trilhões. O comprometimento da dívida com bancos públicos e privados pode gerar um rombo de R$ 1,425 trilhões. Então, parece que ficou claro que o suposto/alegado rombo da previdência não existiria se a dívida pública não comprometesse quase a metade do orçamento para este ano.

Não se pode também jogar nas costas do trabalhador e do aposentado a responsabilidade por rombo previdenciário. Isso porque as despesas com a Previdência Social para 2019 estão previstas para R$ 625 bilhões. Quer dizer, em um único canetaço com dinheiro do orçamento e da Seguridade Social, Bolsonaro e Paulo Guedes praticamente vão utilizar todo o orçamento de 2019 previsto para previdência de um ano.

A culpa não é do aposentado

O decreto vem em meio as discussões acerca da reforma da Previdência, que sob a alegação de um suposto rombo financeiro, deverá dificultar o acesso de milhões de brasileiros à aposentadoria, além de implantar um modelo de capitalização que deverá reduzir o valor dos benefícios, já que o trabalhador só poderá contar para a aposentadoria com aquilo que conseguir juntar junto aos títulos de previdência privada.

Críticos da reforma, contudo, afirmam que a Previdência é superavitária e que uma das principiais dificuldades em manter o equilíbrio está junto ao desvios dos recursos para cobrir o rombo das dívidas do governo.

Fonte: Imprensa SindBancários

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